Execução Fiscal 0006424-44.2006.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

FALCAO E IRMAO - ME

CNPJ

Reu

FIRMINO BORGES VIEIRA FALCAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ACACIA MARIA SOUZA COSTA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 17:39

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 16:30

Juntada de Certidão

21/10/2024, 16:29

Processo Desarquivado

21/10/2024, 16:26

Juntada de manifestação

18/10/2024, 16:17

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 21:33

Juntada de Certidão

04/09/2024, 21:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:07

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2024, 10:44

Extinto o processo por negligência das partes

12/08/2024, 10:44

Conclusos para julgamento

10/08/2024, 09:15

Juntada de petição intercorrente

08/08/2024, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2024, 15:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:06

Juntada de Certidão

12/07/2024, 13:50

Todas as movimentações(177)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 17:39

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 16:30

Juntada de Certidão

21/10/2024, 16:29

Processo Desarquivado

21/10/2024, 16:26

Juntada de manifestação

18/10/2024, 16:17

Documentos

Sentença Tipo B

•12/08/2024, 10:44

Ato ordinatório

•12/07/2024, 13:50

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 21:33

Juntada de Certidão

04/09/2024, 21:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:07

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2024, 10:44

Extinto o processo por negligência das partes

12/08/2024, 10:44

Conclusos para julgamento

10/08/2024, 09:15

Juntada de petição intercorrente

08/08/2024, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2024, 15:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:06

Juntada de Certidão

12/07/2024, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 13:48

Processo Desarquivado

12/07/2024, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 13:20

Arquivado Provisoramente

16/03/2022, 13:20

Decorrido prazo de FIRMINO BORGES VIEIRA FALCAO em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:36

Decorrido prazo de FALCAO E IRMAO - ME em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:36

Juntada de petição intercorrente

20/08/2021, 07:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006424-44.2006.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: FALCAO E IRMAO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FALCAO E IRMAO - ME FIRMINO BORGES VIEIRA FALCAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006424-44.2006.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: FALCAO E IRMAO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FALCAO E IRMAO - ME FIRMINO BORGES VIEIRA FALCAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 13:26

Juntada de certidão de processo migrado

18/08/2021, 13:25

Juntada de volume

18/08/2021, 13:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/08/2021, 19:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/04/2018, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2018, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2018, 17:22

CARGA: RETIRADOS PGF

16/02/2018, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PSF

06/02/2018, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2018, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2018, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2018, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2017, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF

06/10/2017, 07:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2017, 13:49

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/10/2017, 13:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/09/2017, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/09/2017, 14:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/09/2017, 16:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/09/2017, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2017, 17:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/08/2017, 15:17

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

30/06/2017, 15:30

DILIGENCIA CUMPRIDA - EXP. ENC. A SEAPA P/ ENVIO AOS CORREIOS

12/06/2017, 16:35

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/06/2017, 10:40

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/04/2017, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2017, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2017, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2017, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2017, 11:15

CARGA: RETIRADOS INSS

20/01/2017, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PSF

17/01/2017, 19:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/01/2017, 18:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/11/2016, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2016, 11:38

CARGA: RETIRADOS PGF

15/07/2016, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PSF

12/07/2016, 10:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2016, 12:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/05/2016, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2016, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2016, 19:57

CARGA: RETIRADOS PGF

19/02/2016, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PSF

15/02/2016, 15:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2016, 15:29

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/02/2016, 15:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/01/2016, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2015, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2015, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2015, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2015, 17:51

CARGA: RETIRADOS PGF

23/10/2015, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2015, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2015, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2015, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/05/2015, 09:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2015, 10:06

CARGA: RETIRADOS PGF

08/05/2015, 07:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PSF

05/05/2015, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

05/05/2015, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/03/2015, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2015, 15:34

CARGA: RETIRADOS PGF

13/03/2015, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - psf

06/03/2015, 16:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2015, 16:06

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/01/2015, 16:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/12/2014, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2014, 17:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/11/2014, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/09/2014, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2014, 16:39

CARGA: RETIRADOS INSS

08/08/2014, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PSF

07/08/2014, 18:52

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/08/2014, 18:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/08/2014, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/07/2014, 14:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/07/2014, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2014, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2014, 18:36

CARGA: RETIRADOS PGF

09/05/2014, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PSF

06/05/2014, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2014, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2014, 15:36

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/11/2013, 12:07

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/10/2013, 10:54

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/07/2013, 17:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICAÇÃO

06/06/2013, 17:33

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

04/06/2013, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2013, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2013, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2013, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2013, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

04/02/2013, 17:54

CARGA: RETIRADOS PGF

25/01/2013, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PSF

23/01/2013, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2013, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2013, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2013, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/10/2012, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

24/09/2012, 19:02

CARGA: RETIRADOS PGF

14/09/2012, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PSF

04/09/2012, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2012, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2012, 15:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/05/2012, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/02/2012, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

24/01/2012, 18:59

CARGA: RETIRADOS INSS

20/01/2012, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

16/01/2012, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2012, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2012, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2012, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/09/2011, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

16/09/2011, 18:10

CARGA: RETIRADOS INSS

09/09/2011, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2011, 09:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2011, 18:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

12/01/2011, 12:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

28/09/2010, 12:47

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/09/2010, 12:46

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - POR CÓPIA, DA SENTENÇA PROLATADA NOS EMBARGOS N. 2009.403-7

27/01/2010, 16:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

03/09/2009, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2009, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2009, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2009, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO EXEQUENTE

10/03/2009, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

05/03/2009, 17:34

CARGA: RETIRADOS AGU - PGF

27/02/2009, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/PF-BA

20/02/2009, 16:55

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

20/02/2009, 16:54

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

18/02/2009, 15:29

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO - DOCUMENTOS FLS 10/13 PARA DISTRIBUIÇÃO COMO EMBARGOS A EXECUÇÃO, POR DEPENDÊNCIA

18/02/2009, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2009, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2009, 20:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2009, 19:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SEM QUE A PARTE EXEQUENTE SE MANIFESTASSE SOBRE A DETERMINAÇÃO DE FLS. 16

10/02/2009, 18:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

22/08/2008, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CI 284/2008 - SEXEC

17/07/2008, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/04/2008, 17:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2008, 09:52

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2007, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE EXECUTADO

11/06/2007, 14:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2007, 14:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2007, 14:19

CITACAO: ORDENADA

21/11/2006, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2006, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2006, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2006, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2006, 15:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/07/2006, 16:45

Ato ordinatório

•12/07/2024, 13:48

Despacho

•16/03/2022, 13:20