Execução Fiscal 0012628-31.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 11.390,78
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 19:33
Arquivado Definitivamente
28/07/2022, 17:47
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
ANA PAULA BARRETO DE OLIVEIRA
CPF
800.***.***-04
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Reu
CERSSOL COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA
CNPJ
72.***.***.0001-66
Mostrar
Reu
Juntada de Certidão
28/07/2022, 14:24
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2022 23:59.
27/07/2022, 00:33
Decorrido prazo de CERSSOL COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA em 05/07/2022 23:59.
07/07/2022, 03:32
Decorrido prazo de ANA PAULA BARRETO DE OLIVEIRA em 05/07/2022 23:59.
07/07/2022, 03:32
Publicado Intimação em 13/06/2022.
14/06/2022, 05:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
14/06/2022, 05:52
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/06/2022, 15:53
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/06/2022, 15:53
Juntada de manifestação
06/06/2022, 16:08
Processo devolvido à Secretaria
01/06/2022, 15:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/06/2022, 15:31
Juntada de Certidão
01/06/2022, 15:31
Declarada decadência ou prescrição
01/06/2022, 15:31
Ver todas as movimentações (92)
Todas as movimentações
(92)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 19:33
Arquivado Definitivamente
28/07/2022, 17:47
Juntada de Certidão
28/07/2022, 14:24
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2022 23:59.
27/07/2022, 00:33
Decorrido prazo de CERSSOL COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA em 05/07/2022 23:59.
07/07/2022, 03:32
Decorrido prazo de ANA PAULA BARRETO DE OLIVEIRA em 05/07/2022 23:59.
07/07/2022, 03:32
Publicado Intimação em 13/06/2022.
14/06/2022, 05:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
14/06/2022, 05:52
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/06/2022, 15:53
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/06/2022, 15:53
Juntada de manifestação
06/06/2022, 16:08
Processo devolvido à Secretaria
01/06/2022, 15:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/06/2022, 15:31
Juntada de Certidão
01/06/2022, 15:31
Declarada decadência ou prescrição
01/06/2022, 15:31
Conclusos para julgamento
27/04/2022, 19:17
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2022 23:59.
18/03/2022, 00:43
Juntada de manifestação
22/02/2022, 09:31
Expedição de Outros documentos.
17/02/2022, 15:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2022, 15:38
Ato ordinatório praticado
27/01/2022, 19:06
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021, 01:55
Decorrido prazo de CERSSOL COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA em 05/10/2021 23:59.
06/10/2021, 03:59
Decorrido prazo de ANA PAULA BARRETO DE OLIVEIRA em 05/10/2021 23:59.
06/10/2021, 03:58
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.
20/08/2021, 01:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
20/08/2021, 01:55
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012628-31.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANA PAULA BARRETO DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA PAULA BARRETO DE OLIVEIRA CERSSOL COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
19/08/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012628-31.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANA PAULA BARRETO DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA PAULA BARRETO DE OLIVEIRA CERSSOL COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
19/08/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
18/08/2021, 13:27
Expedição de Outros documentos.
18/08/2021, 13:27
MIGRACAO PJe ORDENADA
02/08/2021, 15:41
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
13/08/2015, 17:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/08/2015, 17:10
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/08/2015, 17:29
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - COMP. JUIZ SUBSTITUTO
29/10/2014, 17:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/10/2014, 16:37
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/10/2014, 13:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/09/2014, 15:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/09/2014, 15:02
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/09/2014, 08:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/08/2014, 17:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/08/2014, 17:15
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/08/2014, 21:08
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
17/02/2012, 13:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/02/2012, 13:31
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/02/2012, 12:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
07/02/2012, 17:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/02/2012, 17:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/02/2012, 17:32
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/01/2012, 14:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/09/2011, 17:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/09/2011, 17:16
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/09/2011, 15:26
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
29/11/2010, 17:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/11/2010, 16:57
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/11/2010, 16:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/11/2010, 12:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
03/09/2010, 19:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/09/2010, 19:10
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/08/2010, 13:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/04/2010, 15:10
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/04/2010, 18:22
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/04/2010, 17:14
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
25/03/2009, 15:18
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
18/03/2009, 13:47
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
25/07/2008, 16:29
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
25/07/2008, 16:29
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - LOTE 4-13
15/04/2008, 15:59
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
04/03/2008, 16:11
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
04/03/2008, 16:08
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
23/08/2007, 17:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA
06/08/2007, 18:16
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
01/08/2007, 17:34
REMETIDOS CONTADORIA
20/06/2007, 14:13
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
14/06/2007, 13:49
SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA
21/05/2007, 13:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/05/2007, 13:16
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/05/2007, 15:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/01/2007, 18:29
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG. JUNTADA DE PETIÇÃO
10/11/2006, 16:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
10/11/2006, 16:29
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
31/10/2006, 12:29
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
11/10/2006, 13:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/10/2006, 12:16
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JUNTADA DO MANDADO
10/10/2006, 14:45
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/08/2006, 17:13
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
29/06/2006, 12:51
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/05/2006, 12:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MESA ANDREIA 11
17/05/2006, 09:15
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/05/2006, 12:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/05/2006, 16:59
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
04/05/2006, 16:35
Documentos
Sentença Tipo B
•
01/06/2022, 15:31
Ato ordinatório
•
27/01/2022, 19:06
Despacho
•
13/08/2015, 17:08
Despacho
•
29/10/2014, 16:26
Despacho
•
27/08/2014, 16:09
Despacho
•
17/02/2012, 13:20
Despacho
•
29/09/2011, 17:07
Despacho
•
29/11/2010, 16:43
Ato ordinatório
•
27/04/2010, 18:22
Despacho
•
25/07/2008, 16:29
Despacho
•
25/07/2008, 16:28