Execução Fiscal 0002266-08.2013.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 56.567,69

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ELON PEREIRA DA SILVA JUNIOR

CPF

Reu

L.D.L. COMERCIAL E TRANPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 16:31

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 18:53

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 14:54

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

30/10/2023, 14:54

Conclusos para julgamento

29/09/2023, 15:53

Processo Desarquivado

29/09/2023, 15:53

Juntada de manifestação

28/09/2023, 22:17

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 10:30

Arquivado Provisoramente

16/03/2022, 10:30

Juntada de manifestação

28/10/2021, 18:03

Juntada de manifestação

27/10/2021, 23:18

Juntada de Certidão

21/10/2021, 10:35

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2021, 10:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:18

Todas as movimentações(100)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 16:31

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 18:53

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 14:54

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

30/10/2023, 14:54

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença Tipo C

•30/10/2023, 14:54

Despacho

•16/03/2022, 10:30

29/09/2023, 15:53

Processo Desarquivado

29/09/2023, 15:53

Juntada de manifestação

28/09/2023, 22:17

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 10:30

Arquivado Provisoramente

16/03/2022, 10:30

Juntada de manifestação

28/10/2021, 18:03

Juntada de manifestação

27/10/2021, 23:18

Juntada de Certidão

21/10/2021, 10:35

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2021, 10:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:18

Decorrido prazo de L.D.L. COMERCIAL E TRANPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA - ME em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:36

Decorrido prazo de ELON PEREIRA DA SILVA JUNIOR em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 01:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002266-08.2013.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELON PEREIRA DA SILVA JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELON PEREIRA DA SILVA JUNIOR L.D.L. COMERCIAL E TRANPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002266-08.2013.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELON PEREIRA DA SILVA JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELON PEREIRA DA SILVA JUNIOR L.D.L. COMERCIAL E TRANPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 13:28

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 13:28

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 19:09

Juntada de volume

03/08/2021, 19:09

MIGRACAO PJe ORDENADA - REMETIDOS PARA DIGITALIZAÇÃO

23/07/2021, 14:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/01/2019, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2019, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2019, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2019, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/10/2018, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2018, 12:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO AUTORIZADO

10/09/2018, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/09/2018, 13:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2018, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/05/2018, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2018, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR RENATO

16/05/2018, 16:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/11/2016, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2016, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/11/2016, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2016, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2016, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2016, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2016, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR DIOMAR MARTINS 195.862.481.00

15/08/2016, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2016, 13:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2016, 13:16

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) PROTOCOLADO

30/05/2016, 13:20

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/05/2016, 18:49

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

03/05/2016, 17:29

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUB VALIDA EM 07/03/2016 E-DJF1 43

04/03/2016, 14:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

03/03/2016, 18:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

03/03/2016, 17:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

29/02/2016, 15:37

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/02/2016, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2016, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2016, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/10/2015, 12:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2015, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2015, 12:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SEU DIOMAR MARTINS

05/10/2015, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2015, 13:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/09/2015, 16:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/08/2015, 13:55

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/08/2015, 16:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2015, 16:55

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

21/08/2015, 16:55

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/07/2015, 15:19

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CORREÇÃO DA CLASSE CORRETA

09/07/2015, 10:36

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/06/2015, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2015, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2015, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/03/2015, 12:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2015, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2015, 12:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SEU DIOMAR

02/03/2015, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2015, 16:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2015, 15:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

25/02/2015, 13:35

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

05/02/2015, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2015, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2015, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2014, 10:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2014, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2014, 10:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SEU DIOMAR

15/09/2014, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2014, 11:37

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - Aguardando prazo

14/07/2014, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/07/2014, 14:08

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/12/2013, 14:24

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/08/2013, 17:56

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

23/08/2013, 15:30

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/05/2013, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2013, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2013, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2013, 18:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/05/2013, 17:08

INICIAL AUTUADA

08/05/2013, 17:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

07/05/2013, 10:36

Ato ordinatório

•21/10/2021, 10:35