Execução Fiscal 0043100-78.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 741,75

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

S. S. FRUTARIA E MERCEARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

FRANCISCA ADRIANA DA SILVA SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

S. S. FRUTARIA E MERCEARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

FRANCISCA ADRIANA DA SILVA SOUZA

CPF

Reu

EDILSON RODRIGUES DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 21:57

Juntada de petição intercorrente

28/03/2025, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 09:20

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2025, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 17:05

Conclusos para despacho

19/02/2025, 15:58

Juntada de petição intercorrente

08/06/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2023, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 18:03

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2023, 18:03

Conclusos para despacho

15/05/2023, 16:26

Juntada de certidão

23/01/2023, 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2022, 13:37

Todas as movimentações(81)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 21:57

Juntada de petição intercorrente

28/03/2025, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 09:20

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•25/02/2025, 17:05

Despacho

•30/05/2023, 18:03

25/02/2025, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 17:05

Conclusos para despacho

19/02/2025, 15:58

Juntada de petição intercorrente

08/06/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2023, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 18:03

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2023, 18:03

Conclusos para despacho

15/05/2023, 16:26

Juntada de certidão

23/01/2023, 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2022, 13:37

Decorrido prazo de S. S. FRUTARIA E MERCEARIA LTDA - ME em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 04:00

Decorrido prazo de FRANCISCA ADRIANA DA SILVA SOUZA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 03:56

Decorrido prazo de EDILSON RODRIGUES DE SOUZA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 01:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 01:56

Juntada de petição intercorrente

19/08/2021, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043100-78.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: S. S. FRUTARIA E MERCEARIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): S. S. FRUTARIA E MERCEARIA LTDA - ME EDILSON RODRIGUES DE SOUZA FRANCISCA ADRIANA DA SILVA SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043100-78.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: S. S. FRUTARIA E MERCEARIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): S. S. FRUTARIA E MERCEARIA LTDA - ME EDILSON RODRIGUES DE SOUZA FRANCISCA ADRIANA DA SILVA SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043100-78.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: S. S. FRUTARIA E MERCEARIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): S. S. FRUTARIA E MERCEARIA LTDA - ME EDILSON RODRIGUES DE SOUZA FRANCISCA ADRIANA DA SILVA SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 13:34

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 13:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/08/2021, 19:30

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/03/2020, 10:16

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

18/07/2019, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/07/2019, 14:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/05/2017, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/10/2015, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2015, 10:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/09/2015, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/09/2015, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/06/2014, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2014, 13:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2014, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2014, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2014, 12:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2014, 19:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/06/2012, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2012, 17:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/05/2012, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/05/2012, 14:01

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

11/07/2011, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

11/07/2011, 12:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/07/2011, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/04/2011, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2011, 12:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

01/03/2011, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/02/2011, 12:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2011, 15:33

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2011, 14:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/10/2010, 14:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/10/2010, 13:39

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/05/2010, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2010, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2010, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/10/2009, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2009, 18:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/09/2009, 12:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/09/2009, 18:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2009, 15:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/07/2009, 15:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/03/2009, 17:23

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

01/08/2008, 12:29

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

01/08/2008, 12:29

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/06/2008, 11:12

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

12/06/2008, 11:12

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADO

15/05/2008, 17:29

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

13/03/2008, 13:47

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/03/2008, 13:45

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/02/2008, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2008, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2008, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

14/02/2008, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2008, 15:15

INICIAL AUTUADA

17/01/2008, 15:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/01/2008, 13:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

07/01/2008, 15:28

Certidão

•18/07/2019, 14:32

Decisão

•18/07/2019, 14:31

Certidão

•19/05/2017, 18:01

Vistos em Inspeção

•19/05/2017, 17:58

Despacho

•05/04/2014, 00:36

Certidão

•11/07/2011, 00:50

Decisão

•11/07/2011, 00:23

Certidão

•06/07/2011, 18:23

Ato ordinatório

•25/02/2011, 15:33

Despacho

•20/05/2010, 00:49

Ato ordinatório

•16/09/2009, 15:37

Despacho

•01/08/2008, 00:29