Execução Fiscal 0010174-30.1996.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Processos relacionados
1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 18ª - Brasília
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
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Partes do Processo
(68)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 11:22
Arquivado Definitivamente
08/07/2022, 21:33
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
JOSE MATIAS PEREIRA NETO
Terceiro
JOSE MATIAS PEREIRA NETO
Reu
CONSTRUTORA E CONSERVADORA JW LTDA
CNPJ
00.***.***.0001-71
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de CONSTRUTORA E CONSERVADORA JW LTDA em 01/06/2022 23:59.
02/06/2022, 00:31
Decorrido prazo de JOSE MATIAS PEREIRA NETO em 01/06/2022 23:59.
02/06/2022, 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
11/05/2022, 01:43
Publicado Intimação em 11/05/2022.
11/05/2022, 01:43
Expedição de Outros documentos.
09/05/2022, 12:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2022, 12:12
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2022, 11:18
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2022, 11:18
Processo devolvido à Secretaria
12/04/2022, 14:31
Declarada decadência ou prescrição
12/04/2022, 14:31
Conclusos para julgamento
15/03/2022, 15:34
Juntada de manifestação
22/02/2022, 10:37
Expedição de Outros documentos.
17/02/2022, 15:38
Ver todas as movimentações (88)
Todas as movimentações
(88)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 11:22
Arquivado Definitivamente
08/07/2022, 21:33
Decorrido prazo de CONSTRUTORA E CONSERVADORA JW LTDA em 01/06/2022 23:59.
02/06/2022, 00:31
Decorrido prazo de JOSE MATIAS PEREIRA NETO em 01/06/2022 23:59.
02/06/2022, 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
11/05/2022, 01:43
Publicado Intimação em 11/05/2022.
11/05/2022, 01:43
Expedição de Outros documentos.
09/05/2022, 12:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2022, 12:12
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2022, 11:18
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2022, 11:18
Processo devolvido à Secretaria
12/04/2022, 14:31
Declarada decadência ou prescrição
12/04/2022, 14:31
Conclusos para julgamento
15/03/2022, 15:34
Juntada de manifestação
22/02/2022, 10:37
Expedição de Outros documentos.
17/02/2022, 15:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2022, 15:38
Ato ordinatório praticado
27/01/2022, 19:06
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021, 01:56
Decorrido prazo de JOSE MATIAS PEREIRA NETO em 05/10/2021 23:59.
06/10/2021, 08:39
Decorrido prazo de CONSTRUTORA E CONSERVADORA JW LTDA em 05/10/2021 23:59.
06/10/2021, 04:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
20/08/2021, 01:57
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.
20/08/2021, 01:57
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010174-30.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE MATIAS PEREIRA NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA E CONSERVADORA JW LTDA JOSE MATIAS PEREIRA NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
19/08/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010174-30.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE MATIAS PEREIRA NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA E CONSERVADORA JW LTDA JOSE MATIAS PEREIRA NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
19/08/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
18/08/2021, 13:40
Expedição de Outros documentos.
18/08/2021, 13:40
MIGRACAO PJe ORDENADA
26/07/2021, 18:59
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
30/01/2009, 20:23
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
30/01/2009, 20:23
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
22/01/2009, 17:45
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10 B19
28/10/2008, 10:38
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
28/10/2008, 10:38
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
28/10/2008, 10:38
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10
05/05/2008, 09:18
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
05/05/2008, 09:18
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
14/12/2004, 10:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/12/2004, 10:58
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/12/2004, 12:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO
01/12/2004, 16:51
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/11/2004, 12:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/11/2004, 12:39
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/11/2004, 15:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
15/10/2004, 10:35
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/11/2003, 11:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/11/2003, 09:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/11/2003, 09:52
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/06/2003, 10:09
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - .
12/03/2001, 14:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/03/2001, 14:45
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/03/2001, 10:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/01/2001, 16:35
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/02/2000, 17:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/02/2000, 16:48
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/02/2000, 13:46
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
30/09/1998, 17:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/08/1998, 13:02
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO
25/06/1998, 14:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/06/1998, 13:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/06/1998, 07:34
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/06/1998, 14:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/05/1998, 13:05
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO
17/04/1998, 10:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/04/1998, 19:05
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
23/09/1997, 14:57
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
08/09/1997, 18:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/09/1997, 17:25
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/09/1997, 12:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/09/1997, 18:21
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/08/1997, 13:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/08/1997, 17:34
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
19/08/1997, 14:28
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
12/08/1997, 17:08
SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA
30/07/1997, 16:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/07/1997, 12:31
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/07/1997, 09:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/07/1997, 12:42
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/07/1997, 15:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/07/1997, 11:35
MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA
08/07/1997, 17:57
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA
11/06/1997, 13:19
INSPECAO / CORREICAO : REALIZADA NOS AUTOS
11/06/1997, 13:00
AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS
24/03/1997, 14:24
AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO
08/08/1996, 18:26
JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS
07/08/1996, 15:35
CITACAO DO REU
19/07/1996, 16:18
AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO
19/07/1996, 12:32
CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL
09/07/1996, 17:23
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
07/06/1996, 16:14
Documentos
Sentença Tipo B
•
12/04/2022, 14:31
Ato ordinatório
•
27/01/2022, 19:06
Despacho
•
30/01/2009, 20:23
Despacho
•
30/01/2009, 20:23
Despacho
•
30/01/2009, 20:22
Despacho
•
30/01/2009, 20:22
Despacho
•
30/01/2009, 20:21
Despacho
•
30/01/2009, 20:21
Despacho
•
30/01/2009, 20:21
Despacho
•
30/01/2009, 20:20
Despacho
•
30/01/2009, 20:20
Despacho
•
30/01/2009, 20:19