Recurso Inominado Cível 0027011-64.2018.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelSeguro-defeso ao pescado artesanal profissionalBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Inominado Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJMA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA

Partes do Processo

TANIA DE JESUS GOMES SANCHES DE SOUSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:14

Juntada de manifestação

15/09/2022, 09:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 2ª Turma Recursal da SJMA

04/08/2022, 09:58

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 15:32

MIGRAÇÃO PJe ORDENADA

30/05/2022, 14:58

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO

11/05/2022, 08:47

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

03/02/2022, 14:14

RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA NACIONAL - 04 PU/RE DO AUTOR, JUNTAR AO, INTIMAR REU

28/01/2022, 11:10

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - TANIA DE JESUS GOMES SANCHES

25/11/2021, 09:31

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - [09:57] Nelma Cristine Viana de Souza Bom dia, Cláudio. Devolve o processo 1022747-79.2021.4.01.3700 pra mim. Mandamos por equivoco. [09:57] Nelma Cristine Viana de Souza Bom dia, Cláudio. Devolve o processo 1022747-79.2021.4.01.3700 pra mim. Mandamos por equivoco. 03 AC EMBARGOS DO AUTOR, NPR INTIMAR AUTOR

23/11/2021, 15:45

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA (EM MESA): EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

17/11/2021, 10:16

CONCLUSOS AO JUIZ DA TURMA PARA JULGAMENTO

17/11/2021, 10:13

RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS DECLARATÓRIOS APRESENTADOS PELO AUTOR

06/10/2021, 16:26

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

06/10/2021, 10:50

RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS AUTOR TEMA 281

22/09/2021, 08:44

Todas as movimentações(28)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:14

Juntada de manifestação

15/09/2022, 09:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 2ª Turma Recursal da SJMA

04/08/2022, 09:58

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 15:32

MIGRAÇÃO PJe ORDENADA

Documentos

Decisão

•24/02/2026, 11:17

Decisão

•24/02/2026, 11:17

30/05/2022, 14:58

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO

11/05/2022, 08:47

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

03/02/2022, 14:14

RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA NACIONAL - 04 PU/RE DO AUTOR, JUNTAR AO, INTIMAR REU

28/01/2022, 11:10

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - TANIA DE JESUS GOMES SANCHES

25/11/2021, 09:31

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - [09:57] Nelma Cristine Viana de Souza Bom dia, Cláudio. Devolve o processo 1022747-79.2021.4.01.3700 pra mim. Mandamos por equivoco. [09:57] Nelma Cristine Viana de Souza Bom dia, Cláudio. Devolve o processo 1022747-79.2021.4.01.3700 pra mim. Mandamos por equivoco. 03 AC EMBARGOS DO AUTOR, NPR INTIMAR AUTOR

23/11/2021, 15:45

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA (EM MESA): EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

17/11/2021, 10:16

CONCLUSOS AO JUIZ DA TURMA PARA JULGAMENTO

17/11/2021, 10:13

RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS DECLARATÓRIOS APRESENTADOS PELO AUTOR

06/10/2021, 16:26

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

06/10/2021, 10:50

RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS AUTOR TEMA 281

22/09/2021, 08:44

RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS AUTOR TEMA 281

22/09/2021, 06:44

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

20/09/2021, 09:28

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - TANIA DE JESUS GOMES SANCHES

20/09/2021, 09:28

SESSAO: REALIZADA - JULGADO NA 22ª SESSÃO REALIZADA EM 01 DE SETEMBRO DE 2021

13/09/2021, 22:17

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

13/09/2021, 22:12

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA SEM EXAME DO MERITO: RECURSO NAO CONHECIDO - RECURSO NÃO CONHECIDO

02/09/2021, 18:39

SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, POR VIDEOCONFERÊNCIA, 01/09/2021

18/08/2021, 00:07

SOBRESTAMENTO: PEDIDO DE UNIFORMIZACAO APRESENTADO NO PROCESSO N. (COMPLEMENTO OBRIGATORIO) - incidente de uniformização para a TRUJEF sobre o tema objeto da lide (processo 0040063-64.2017.4.01.3700)

05/12/2018, 13:03

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO - PUBLICAR

04/12/2018, 16:47

SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - 33ª Sessão Ordinária de 05 de dezembro de 2018

23/11/2018, 14:32

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

07/11/2018, 09:17

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

07/11/2018, 09:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - NEIAN MILHOMEM CRUZ

05/11/2018, 09:53

Ato ordinatório

•03/02/2022, 13:55

Documentos Diversos

•13/12/2021, 11:54

Ato ordinatório

•05/10/2021, 11:18

Sentença (anexo)

•24/08/2018, 16:42