Execução Fiscal 0003468-83.2014.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 37.512,76

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JESSE INACIO PEREIRA

CPF

Reu

JESSE INACIO PEREIRA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 16:52

Arquivado Definitivamente

15/07/2022, 16:28

Juntada de certidão de trânsito em julgado

15/07/2022, 16:28

Juntada de certidão

28/06/2022, 14:53

Juntada de Certidão

28/06/2022, 14:45

Juntada de certidão

11/04/2022, 10:29

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 19:37

Conclusos para despacho

04/04/2022, 11:12

Juntada de manifestação

26/10/2021, 15:36

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2021, 21:43

Juntada de Certidão

21/10/2021, 21:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2021, 21:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/10/2021, 21:43

Conclusos para julgamento

21/10/2021, 11:32

Todas as movimentações(85)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 16:52

Arquivado Definitivamente

15/07/2022, 16:28

Juntada de certidão de trânsito em julgado

15/07/2022, 16:28

Juntada de certidão

28/06/2022, 14:53

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•04/04/2022, 19:37

Sentença Tipo B

•21/10/2021, 21:43

28/06/2022, 14:45

Juntada de certidão

11/04/2022, 10:29

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 19:37

Conclusos para despacho

04/04/2022, 11:12

Juntada de manifestação

26/10/2021, 15:36

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2021, 21:43

Juntada de Certidão

21/10/2021, 21:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2021, 21:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/10/2021, 21:43

Conclusos para julgamento

21/10/2021, 11:32

Decorrido prazo de JESSE INACIO PEREIRA - ME em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:36

Decorrido prazo de JESSE INACIO PEREIRA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:36

Juntada de petição intercorrente

23/08/2021, 12:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003468-83.2014.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JESSE INACIO PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JESSE INACIO PEREIRA - ME JESSE INACIO PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003468-83.2014.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JESSE INACIO PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JESSE INACIO PEREIRA - ME JESSE INACIO PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 13:50

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 13:50

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 19:11

Juntada de volume

03/08/2021, 19:11

Juntada de volume

03/08/2021, 19:11

MIGRACAO PJe ORDENADA - REMETIDOS PARA DIGITALIZAÇÃO

23/07/2021, 14:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

13/11/2017, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/10/2017, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2017, 11:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR RENATO MOTTA

25/09/2017, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2017, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2017, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

14/09/2017, 17:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/09/2017, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/07/2017, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2017, 12:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR RENATO MOTTA

26/06/2017, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2017, 17:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/06/2017, 17:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

10/11/2015, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2015, 10:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SEU DIOMAR MARTINS

26/10/2015, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2015, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2015, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/10/2015, 19:27

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/10/2015, 21:48

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

21/09/2015, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2015, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2015, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/09/2015, 12:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2015, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2015, 12:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SR DIOMAR

24/08/2015, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2015, 11:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2015, 11:42

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/07/2015, 09:06

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

09/07/2015, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2015, 11:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2015, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/04/2015, 10:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2015, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2015, 10:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SEU DIOMAR

23/03/2015, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2015, 11:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2015, 11:33

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/02/2015, 10:16

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

09/01/2015, 13:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/01/2015, 13:40

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

05/12/2014, 11:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

04/12/2014, 10:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

01/12/2014, 15:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/12/2014, 15:01

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/10/2014, 12:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/10/2014, 12:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/09/2014, 08:57

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/09/2014, 15:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/09/2014, 13:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/08/2014, 11:56

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

07/08/2014, 17:37

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/07/2014, 12:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/07/2014, 14:34

INICIAL AUTUADA

24/07/2014, 14:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

07/07/2014, 10:22