Execução Fiscal 0004387-15.2014.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2014

Valor da Causa

R$ 35.632,29

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

M. D. CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/09/2021, 16:09

Juntada de Certidão

27/09/2021, 16:09

Juntada de manifestação

30/06/2021, 09:39

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2021, 07:35

Juntada de Certidão

11/06/2021, 07:35

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2021, 07:35

Declarada decadência ou prescrição

11/06/2021, 07:35

Conclusos para julgamento

11/06/2021, 04:38

Juntada de manifestação

10/06/2021, 16:05

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 15:31

Expedição de Comunicação via sistema.

04/05/2021, 15:31

Juntada de manifestação

03/04/2021, 11:50

Decorrido prazo de M. D. CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 01:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

03/03/2021, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 03:47

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

27/09/2021, 16:09

Juntada de Certidão

27/09/2021, 16:09

Juntada de manifestação

30/06/2021, 09:39

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2021, 07:35

Juntada de Certidão

11/06/2021, 07:35

Documentos

Sentença Tipo B

•11/06/2021, 07:35

Ato ordinatório

•04/05/2021, 15:31

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2021, 07:35

Declarada decadência ou prescrição

11/06/2021, 07:35

Conclusos para julgamento

11/06/2021, 04:38

Juntada de manifestação

10/06/2021, 16:05

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 15:31

Expedição de Comunicação via sistema.

04/05/2021, 15:31

Juntada de manifestação

03/04/2021, 11:50

Decorrido prazo de M. D. CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 01:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

03/03/2021, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004387-15.2014.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M. D. CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M. D. CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004387-15.2014.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M. D. CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M. D. CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 16:36

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 16:36

Juntada de certidão de processo migrado

03/02/2021, 16:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/01/2021, 09:04

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

08/08/2016, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2016, 18:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2016, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2016, 08:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2016, 11:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2016, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N.7632

12/05/2016, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2016, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2016, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2016, 15:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/03/2016, 15:27

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DPU

03/02/2016, 14:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

10/12/2015, 15:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

10/12/2015, 14:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

09/12/2015, 15:30

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/12/2015, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/10/2015, 10:30

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD E RENAJUD

21/10/2015, 10:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/10/2015, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2015, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2015, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2015, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2015, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2015, 10:19

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

07/05/2015, 10:15

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/03/2015, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2015, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2015, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2015, 16:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/12/2014, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2014, 11:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2014, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2014, 18:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/08/2014, 11:52