Execução Fiscal 0058651-88.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2013

Valor da Causa

R$ 297,75

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

OZIEL FERNANDES BARRETO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 20:48

Juntada de Certidão

10/06/2024, 20:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:13

Decorrido prazo de OZIEL FERNANDES BARRETO em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:29

Juntada de manifestação

17/04/2024, 17:26

Publicado Sentença Tipo B em 16/04/2024.

16/04/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

16/04/2024, 00:04

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2024, 17:50

Juntada de Certidão

12/04/2024, 17:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/04/2024, 17:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/04/2024, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2024, 17:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/04/2024, 17:50

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 17:52

Juntada de manifestação

11/09/2023, 18:03

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 20:48

Juntada de Certidão

10/06/2024, 20:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:13

Decorrido prazo de OZIEL FERNANDES BARRETO em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:29

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•12/04/2024, 17:50

Ato ordinatório

•22/08/2023, 18:02

17/04/2024, 17:26

Publicado Sentença Tipo B em 16/04/2024.

16/04/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

16/04/2024, 00:04

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2024, 17:50

Juntada de Certidão

12/04/2024, 17:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/04/2024, 17:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/04/2024, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2024, 17:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/04/2024, 17:50

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 17:52

Juntada de manifestação

11/09/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2023, 18:25

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 18:02

Processo Desarquivado

22/08/2023, 11:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:58

Decorrido prazo de OZIEL FERNANDES BARRETO em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 03:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

03/03/2021, 03:48

Arquivado Provisoramente

02/03/2021, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0058651-88.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OZIEL FERNANDES BARRETO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OZIEL FERNANDES BARRETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0058651-88.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OZIEL FERNANDES BARRETO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OZIEL FERNANDES BARRETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

04/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 16:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 14:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

26/07/2016, 12:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2016, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2016, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2016, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2016, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2016, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/06/2016, 19:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/06/2016, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2016, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

26/02/2016, 18:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/02/2016, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2016, 17:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/02/2016, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

04/09/2015, 16:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - em 03.09.2015

04/09/2015, 14:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/09/2015, 17:17

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/02/2015, 14:49

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/02/2015, 14:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/08/2014, 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/08/2014, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2014, 18:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2014, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem peticao

13/03/2014, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2013, 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2013, 15:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/12/2013, 15:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2013, 19:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2013, 20:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/10/2013, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2013, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2013, 13:51

PROCESSO DIGITALIZADO

18/10/2013, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2013, 13:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/10/2013, 13:49

Despacho

•02/03/2021, 17:04

Ato ordinatório

•26/07/2016, 00:55

Certidão

•24/06/2016, 19:05

Decisão

•24/06/2016, 19:02

Certidão

•23/06/2016, 18:20

Despacho

•25/10/2013, 17:40