Execução Fiscal 0011572-36.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE MACEDO

CPF

Reu

MADEIREIRA SILVA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 11:39

Arquivado Definitivamente

23/07/2022, 00:04

Juntada de Certidão

23/07/2022, 00:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 22:30

Decorrido prazo de MADEIREIRA SILVA LTDA - ME em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 08:11

Decorrido prazo de JOSE MACEDO em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 08:11

Publicado Intimação em 12/05/2022.

12/05/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 01:02

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 11:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2022, 10:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2022, 10:29

Juntada de manifestação

03/05/2022, 22:15

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2022, 15:31

Todas as movimentações(122)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 11:39

Arquivado Definitivamente

23/07/2022, 00:04

Juntada de Certidão

23/07/2022, 00:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 22:30

Decorrido prazo de MADEIREIRA SILVA LTDA - ME em 02/06/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•28/04/2022, 15:31

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:07

03/06/2022, 08:11

Decorrido prazo de JOSE MACEDO em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 08:11

Publicado Intimação em 12/05/2022.

12/05/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 01:02

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 11:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2022, 10:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2022, 10:29

Juntada de manifestação

03/05/2022, 22:15

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2022, 15:31

Juntada de Certidão

28/04/2022, 15:31

Declarada decadência ou prescrição

28/04/2022, 15:31

Conclusos para julgamento

20/04/2022, 18:00

Juntada de manifestação

23/02/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2022, 15:38

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 19:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:58

Decorrido prazo de MADEIREIRA SILVA LTDA - ME em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 04:05

Decorrido prazo de JOSE MACEDO em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 01:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011572-36.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE MACEDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MACEDO MADEIREIRA SILVA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011572-36.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE MACEDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MACEDO MADEIREIRA SILVA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 14:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 14:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/07/2021, 20:30

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

25/10/2011, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

25/10/2011, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2011, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2011, 11:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2011, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2011, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2011, 11:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2011, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2011, 13:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2011, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2011, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2011, 14:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/06/2011, 13:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/11/2008, 16:14

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/11/2008, 16:14

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/11/2008, 13:06

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 6/B

24/06/2008, 15:30

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

24/06/2008, 15:30

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/06/2008, 13:58

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

12/06/2008, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) DIGITALIZADO

21/05/2008, 13:51

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADO

21/05/2008, 13:36

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - lote6

08/04/2008, 13:09

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

08/04/2008, 13:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2007, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2007, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2007, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

07/12/2007, 17:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

23/11/2007, 09:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

12/11/2007, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2007, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2007, 13:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/09/2006, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

08/09/2006, 09:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

29/08/2006, 14:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2006, 11:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2006, 11:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2006, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO JUNTADA DE SUSPENSÃO

24/08/2006, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

22/08/2006, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/08/2006, 10:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

08/08/2006, 17:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2006, 09:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2006, 09:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2006, 09:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

25/07/2006, 11:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2005, 11:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2005, 11:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2005, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

08/11/2005, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/10/2005, 08:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2005, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2005, 10:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2005, 10:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/03/2005, 09:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2005, 09:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2005, 09:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

15/02/2005, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2005, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2005, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2005, 16:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/07/2004, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS COM PETIÇÃO

06/07/2004, 15:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2004, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2004, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2004, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

25/06/2004, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2004, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2004, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2004, 13:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

09/01/2002, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2002, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2001, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2001, 09:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2001, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2001, 10:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2001, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2001, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

20/07/2001, 14:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

18/07/2001, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2001, 17:15

REMETIDOS CONTADORIA - 223

27/06/2001, 12:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

26/06/2001, 18:05

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

26/06/2001, 09:39

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/06/2001, 14:57

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - ]

04/06/2001, 13:09

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/05/2001, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2001, 12:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2001, 10:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/04/2001, 12:40

Despacho

•26/08/2011, 11:48

Despacho

•06/06/2011, 14:18

Certidão

•06/06/2011, 13:11

Despacho

•10/11/2008, 16:14

Despacho

•10/11/2008, 16:13

Despacho

•10/11/2008, 16:13

Despacho

•10/11/2008, 16:13

Despacho

•10/11/2008, 16:13

Despacho

•10/11/2008, 16:12

Despacho

•10/11/2008, 16:12

Despacho

•10/11/2008, 16:12

Despacho

•10/11/2008, 16:12

Despacho

•10/11/2008, 16:12

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•28/04/2022, 15:31

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:07

Despacho

•26/08/2011, 11:48

Despacho

•06/06/2011, 14:18

Certidão

•06/06/2011, 13:11

Despacho

•10/11/2008, 16:14

Despacho

•10/11/2008, 16:13

Despacho

•10/11/2008, 16:13

Despacho

•10/11/2008, 16:13

Despacho

•10/11/2008, 16:13

Despacho

•10/11/2008, 16:12

Despacho

•10/11/2008, 16:12

Despacho

•10/11/2008, 16:12

Despacho

•10/11/2008, 16:12

Despacho

•10/11/2008, 16:12

Despacho

•10/11/2008, 16:11

Despacho

•10/11/2008, 16:10