Execução Fiscal 0008565-45.2016.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
29/03/2017
Valor da Causa
R$ 1.814,97
Órgão julgador
1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DOS REPRES COMERC DO ESTADO RONDONIA
CNPJ
84.***.***.0001-83
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Autor
JANAYRA AUGUSTA DA SILVA NASCIMENTO
CPF
007.***.***-21
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Ato ordinatório praticado
11/10/2022, 19:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2022, 19:56
Juntada de Certidão
11/10/2022, 19:56
Juntada de Certidão
21/09/2022, 12:40
Decorrido prazo de JANAYRA AUGUSTA DA SILVA NASCIMENTO em 22/07/2022 23:59.
23/07/2022, 01:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2022, 01:14
Juntada de diligência
04/07/2022, 01:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
09/06/2022, 21:55
Expedição de Mandado.
09/06/2022, 18:30
Juntada de certidão
08/06/2022, 08:24
Juntada de manifestação
16/05/2022, 12:15
Juntada de certidão
05/04/2022, 18:02
Processo devolvido à Secretaria
13/01/2022, 17:38
Proferida decisão interlocutória
13/01/2022, 17:38
Conclusos para decisão
10/01/2022, 13:13
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Todas as movimentações
(95)
Ato ordinatório praticado
11/10/2022, 19:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2022, 19:56
Juntada de Certidão
11/10/2022, 19:56
Juntada de Certidão
21/09/2022, 12:40
Decorrido prazo de JANAYRA AUGUSTA DA SILVA NASCIMENTO em 22/07/2022 23:59.
23/07/2022, 01:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2022, 01:14
Juntada de diligência
04/07/2022, 01:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
09/06/2022, 21:55
Expedição de Mandado.
09/06/2022, 18:30
Juntada de certidão
08/06/2022, 08:24
Juntada de manifestação
16/05/2022, 12:15
Juntada de certidão
05/04/2022, 18:02
Processo devolvido à Secretaria
13/01/2022, 17:38
Proferida decisão interlocutória
13/01/2022, 17:38
Conclusos para decisão
10/01/2022, 13:13
Juntada de manifestação
08/09/2021, 19:58
Decorrido prazo de JANAYRA AUGUSTA DA SILVA NASCIMENTO em 27/08/2021 23:59.
28/08/2021, 09:38
Publicado Despacho em 20/08/2021.
20/08/2021, 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
20/08/2021, 02:40
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0008565-45.2016.4.01.4100. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRES COMERC DO ESTADO RONDONIA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIEGO JOSE NASCIMENTO BARBOSA - RO5184 POLO PASSIVO:JANAYRA AUGUSTA DA SILVA NASCIMENTO DESPACHO Em petição de fl. 38 (numeração dos autos físicos), o exequente requereu a suspensão dos autos pelo parcelamento do débito, sem no entanto indicar e comprovar a data do pagamento da primeira parcela. Despacho de fl. 39, exarado em 17/04/2018, determinou a suspensão pelo prazo de 12 meses, devendo a exequente impulsionar o feito após o período e, no caso de inércia, determinou-se a remessa dos autos ao arquivo, nos termos do art. 40, §2º, LEF. À fl. 56, o exequente requereu prosseguimento do feito, uma vez que a executada pagou apenas três parcelas, requerendo penhora no valor de R$ 2.605,53. Decisão de id 479607373 determinou que o exequente informasse a data do inadimplemento do parcelamento a fim de se fixar o marco interruptivo da prescrição intercorrente e que informasse sobre quais bens deseja fazer incidir a penhora requerida. Em manifestação de id 609064856, ao exequente apenas reiterou a petição de fl. 56. Desta forma, não comprovada a interrupção da prescrição intercorrente, iniciada após o decurso do prazo ânuo declarado na decisão de 17/04/2018, fixo o início da prescrição intercorrente em 18/04/2019. Considerando que o exequente não indicou bens para penhora, remetam-se os autos ao arquivo provisório, facultado ao exequente, a qualquer momento, impulsionar o feito. Franscielle Martins Gomes Medeiros Juíza Federal Substituta da 1ª Vara/AC
19/08/2021, 00:00
Processo devolvido à Secretaria
18/08/2021, 14:02
Juntada de Certidão
18/08/2021, 14:02
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/08/2021, 14:02
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/08/2021, 14:02
Expedição de Comunicação via sistema.
18/08/2021, 14:02
Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021, 14:02
Conclusos para despacho
16/08/2021, 17:58
Juntada de manifestação
30/06/2021, 14:11
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRES COMERC DO ESTADO RONDONIA em 28/06/2021 23:59.
29/06/2021, 03:38
Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
18/06/2021, 11:23
Expedição de Outros documentos.
08/06/2021, 11:35
Proferida decisão interlocutória
18/03/2021, 13:54
Conclusos para decisão
12/02/2021, 13:42
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRES COMERC DO ESTADO RONDONIA em 27/10/2020 23:59:59.
28/10/2020, 07:34
Decorrido prazo de JANAYRA AUGUSTA DA SILVA NASCIMENTO em 21/10/2020 23:59:59.
22/10/2020, 08:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/08/2020, 01:27
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2020.
31/08/2020, 01:27
Expedição de Outros documentos.
21/08/2020, 16:03
Expedição de Outros documentos.
21/08/2020, 16:03
Juntada de certidão de processo migrado
21/08/2020, 16:02
MIGRACAO PJe ORDENADA
29/07/2020, 14:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - INTIMAÇÃO RECEBIDA AINDA NO MÊS DE MAIO DE 2018 PELO EXEQUENTE.
29/07/2020, 14:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 002118 DO EXEQUENTE.
29/07/2020, 14:06
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
29/07/2020, 13:45
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
10/01/2020, 10:02
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
29/11/2019, 16:14
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
30/09/2019, 12:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/07/2019, 15:02
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/05/2019, 15:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERENDO NOVO BLOQUEIO
08/05/2019, 15:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INTIMAR ATO ORD. FL 39
23/04/2019, 11:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
15/02/2019, 11:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
01/02/2019, 11:43
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
28/01/2019, 10:04
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIVULGADO O EXPEDIENTE SUPRA EM 12/11/2018 E COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 13/11/2018 NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL Nº 210 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DIZER DO INTERESSE NOS VALORES BLOQUEADOS ÀS FLS.32. 2. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, EFETUE-SE O DESBLOQUEIO DOS MESMOS. 3. APÓS, SUAPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES. 4. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O (A) EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 5. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE O (A) EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2° DA LEI 6.830/80).
21/11/2018, 13:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
09/11/2018, 12:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
09/11/2018, 11:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
24/09/2018, 09:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
09/07/2018, 10:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
25/06/2018, 13:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
25/04/2018, 10:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
25/04/2018, 10:25
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/04/2018, 11:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERENDO SUSPENSÃO
12/04/2018, 11:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/04/2018, 11:12
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/03/2018, 14:26
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO PRAZO DE IMPUGNAÇÃO EM 04/12/2017 E EMBARGOS EM 21/02/2018
12/03/2018, 14:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
25/01/2018, 11:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
22/11/2017, 15:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR BLOQUEIO
09/11/2017, 08:39
DILIGENCIA CUMPRIDA - COM BACENJUD POSITIVO E RENAJUD NEGATIVO.
13/10/2017, 10:39
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AO GABINETE PARA PESQUISA BACENJUD E RENAJUD
29/09/2017, 09:33
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/09/2017, 08:51
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA PAGAMENTO
13/09/2017, 08:51
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
13/09/2017, 08:51
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
18/07/2017, 11:18
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
13/07/2017, 09:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE O EXECUTADO...
13/07/2017, 09:55
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/06/2017, 14:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
05/04/2017, 10:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/03/2017, 14:02
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
29/03/2017, 10:59
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - Remetidos para a Seção Judiciária do Acre
20/03/2017, 14:17
REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ACRE
08/03/2017, 15:48
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A EXEQUENTE SE MANIFESTAR SOBRE A DECISÃO PROLATADA.
08/03/2017, 15:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO EXEQUENTE
14/02/2017, 11:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - MATÉRIA PUBLICADA NO E-DJF1 Nº 199, DE 24/10/2016
24/10/2016, 16:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
21/10/2016, 09:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
20/10/2016, 11:09
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA
20/10/2016, 10:49
CONCLUSOS PARA DECISAO
20/10/2016, 10:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA DISTRIBUIÇÃO
12/09/2016, 09:16
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
08/09/2016, 13:49
INICIAL AUTUADA
08/09/2016, 13:49
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
31/08/2016, 13:52
Documentos
Sentença Tipo B
•
07/08/2024, 15:54
Despacho
•
17/06/2024, 16:06
Ato ordinatório
•
23/02/2024, 18:43
Despacho
•
26/10/2023, 13:32
Ato ordinatório
•
11/10/2022, 19:56
Decisão
•
13/01/2022, 17:38
Despacho
•
18/08/2021, 14:02