Recurso Especial 0005719-06.1998.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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PrivatizaçãoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Remessa Necessária Cível · Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS

Partes do Processo

BNDES

CNPJ

Autor

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Autor

SEBASTIAO MIGUEL DA SILVA JUNIOR

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

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Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

20/09/2021, 15:49

Transitado em Julgado em 20/09/2021

20/09/2021, 15:49

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 616221/2021

29/06/2021, 13:51

Protocolizada Petição 616221/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/06/2021

29/06/2021, 13:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/06/2021

28/06/2021, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/06/2021, 18:42

Determinada a devolução dos autos à origem para para aguardar julgamento do IAC 7/STJ

24/06/2021, 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/06/2021

24/06/2021, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

22/06/2021, 08:36

Distribuído por dependência ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: REsp 1808030 (2017/0124605-6)

22/06/2021, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

08/06/2021, 19:05

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•24/06/2021, 22:10

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