Execução Fiscal 0053626-65.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 13.795,39

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL (AGU-PRU)

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(70)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL (AGU-PRU)

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE: LUCILENE FLORENCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL (AGU-PRU)

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 00:26

Arquivado Definitivamente

07/10/2022, 09:54

Juntada de Certidão

07/10/2022, 09:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 01:03

Juntada de petição intercorrente

15/06/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2022, 13:42

Juntada de certidão

30/05/2022, 13:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (AGU-PRU) em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 03:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 08:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0053626-65.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DISTRITO FEDERAL POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (AGU-PRU) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO FEDERAL (AGU-PRU) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 14:12

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 14:12

Todas as movimentações(47)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 00:26

Arquivado Definitivamente

07/10/2022, 09:54

Juntada de Certidão

07/10/2022, 09:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 01:03

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Certidão

•28/05/2020, 00:43

Sentença Tipo A

•28/05/2020, 00:42

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

15/06/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2022, 13:42

Juntada de certidão

30/05/2022, 13:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (AGU-PRU) em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 03:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 08:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0053626-65.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DISTRITO FEDERAL POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (AGU-PRU) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO FEDERAL (AGU-PRU) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 14:12

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 14:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/08/2021, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/05/2020, 12:59

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO FISCAL POR CANCEL

28/05/2020, 12:44

CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/03/2017, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/03/2017, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2017, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

07/03/2017, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/03/2017, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/02/2017, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/10/2015, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/2015, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2015, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/05/2014, 11:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/11/2013, 13:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/10/2013, 15:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/10/2013, 14:59

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/07/2013, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2013, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2013, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/04/2012, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2012, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/02/2012, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

01/02/2012, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2011, 11:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/12/2011, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

11/10/2011, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/10/2011, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2011, 11:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2011, 14:59

PROCESSO DIGITALIZADO

10/10/2011, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2011, 11:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

06/10/2011, 14:38

Certidão

•13/03/2017, 14:12

Despacho

•27/10/2015, 18:01

Despacho

•02/07/2013, 18:03

Despacho

•11/10/2011, 11:31