Execução Fiscal 0018149-54.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 543.236,36

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANTONIO PAULO CORTES

Terceiro

BERNADETE HULEK CORTEZ

CPF

Reu

ANTONIO PAULO CORTES

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

28/01/2026, 20:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/10/2025, 19:20

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/10/2025, 19:20

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/10/2025, 19:19

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/10/2025, 19:19

Juntada de manifestação

23/10/2025, 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2025, 11:39

Expedição de Mandado.

10/10/2025, 11:47

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 17:37

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2025, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 17:09

Conclusos para despacho

27/01/2025, 17:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:09

Decorrido prazo de BERNADETE HULEK CORTEZ em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 04:06

Decorrido prazo de ANTONIO PAULO CORTES em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 04:03

Todas as movimentações(105)

Juntada de manifestação

28/01/2026, 20:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/10/2025, 19:20

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/10/2025, 19:20

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/10/2025, 19:19

Juntada de certidão de oficial de justiça

Documentos

Despacho

•27/01/2025, 17:09

Despacho

•04/04/2016, 15:39

25/10/2025, 19:19

Juntada de manifestação

23/10/2025, 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2025, 11:39

Expedição de Mandado.

10/10/2025, 11:47

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 17:37

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2025, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 17:09

Conclusos para despacho

27/01/2025, 17:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:09

Decorrido prazo de BERNADETE HULEK CORTEZ em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 04:06

Decorrido prazo de ANTONIO PAULO CORTES em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 01:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018149-54.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BERNADETE HULEK CORTEZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO PAULO CORTES BERNADETE HULEK CORTEZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018149-54.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BERNADETE HULEK CORTEZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO PAULO CORTES BERNADETE HULEK CORTEZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 14:13

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 14:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/08/2021, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2020, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

28/08/2020, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

28/08/2020, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/08/2020, 15:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/04/2016, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2016, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2016, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2016, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/02/2016, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2016, 10:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/01/2016, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2016, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2016, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2016, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/04/2014, 18:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2014, 18:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2014, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2014, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/02/2014, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/02/2014, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/12/2013, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2013, 13:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/07/2013, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

03/07/2013, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2013, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2012, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2012, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2012, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2012, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

23/04/2012, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

08/03/2012, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/03/2012, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2012, 13:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2012, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2011, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2011, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2011, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2010, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

03/09/2010, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2010, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2010, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/06/2010, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/05/2010, 12:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2009, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/08/2009, 15:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/05/2009, 16:24

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

25/05/2009, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2009, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2009, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/05/2009, 13:15

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

29/07/2008, 16:19

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

29/07/2008, 16:19

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - LOTE 4-14

15/04/2008, 16:11

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

07/03/2008, 12:05

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

07/03/2008, 11:43

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

03/03/2008, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2008, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2008, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/09/2007, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/07/2007, 11:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

05/07/2007, 10:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/06/2007, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

25/05/2007, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/05/2007, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2007, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/04/2007, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/03/2007, 10:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2007, 13:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/03/2007, 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/01/2007, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

19/12/2006, 09:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2006, 14:17

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

10/10/2006, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2006, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2006, 18:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2006, 13:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/07/2006, 14:55

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/07/2006, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2006, 11:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2006, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2006, 16:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/06/2006, 15:46

Despacho

•28/01/2016, 18:09

Certidão

•19/02/2014, 16:01

Certidão

•05/12/2013, 13:49

Despacho

•05/12/2013, 13:48

Certidão

•08/07/2013, 14:10

Despacho

•30/08/2012, 13:46

Despacho

•30/11/2011, 16:37

Certidão

•26/05/2010, 00:51

Decisão

•26/05/2010, 00:50

Despacho

•25/05/2009, 15:52

Despacho

•29/07/2008, 16:19

Decisão

•29/07/2008, 16:19

Despacho

•29/07/2008, 16:18

Todos os documentos(16)

Despacho

•27/01/2025, 17:09

Despacho

•04/04/2016, 15:39

Despacho

•28/01/2016, 18:09

Certidão

•19/02/2014, 16:01

Certidão

•05/12/2013, 13:49

Despacho

•05/12/2013, 13:48

Certidão

•08/07/2013, 14:10

Despacho

•30/08/2012, 13:46

Despacho

•30/11/2011, 16:37

Certidão

•26/05/2010, 00:51

Decisão

•26/05/2010, 00:50

Despacho

•25/05/2009, 15:52

Despacho

•29/07/2008, 16:19

Decisão

•29/07/2008, 16:19

Despacho

•29/07/2008, 16:18

Despacho

•29/07/2008, 16:18