Execução Fiscal 0002259-16.2013.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 6.534.777,80

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

USINA PANTANAL DE ACUCAR E ALCOOL LTDA - EM RECUPERACAO

Terceiro

USINA PANTANAL DE ACUCAR E ALCOOL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 10:27

Processo Suspenso ou Sobrestado

04/10/2022, 10:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 01:00

Juntada de manifestação

09/06/2022, 16:38

Juntada de Certidão

07/06/2022, 12:53

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 12:53

Juntada de certidão

07/06/2022, 12:52

Processo devolvido à Secretaria

04/06/2022, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2022, 19:55

Conclusos para despacho

01/06/2022, 13:50

Juntada de manifestação

05/04/2022, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2022, 13:17

Juntada de Certidão

11/03/2022, 13:17

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 13:17

Todas as movimentações(147)

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 10:27

Processo Suspenso ou Sobrestado

04/10/2022, 10:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 01:00

Juntada de manifestação

09/06/2022, 16:38

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•21/08/2024, 11:49

Ato ordinatório

•19/08/2024, 09:17

07/06/2022, 12:53

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 12:53

Juntada de certidão

07/06/2022, 12:52

Processo devolvido à Secretaria

04/06/2022, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2022, 19:55

Conclusos para despacho

01/06/2022, 13:50

Juntada de manifestação

05/04/2022, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2022, 13:17

Juntada de Certidão

11/03/2022, 13:17

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 13:17

Juntada de manifestação

27/10/2021, 23:18

Juntada de Certidão

21/10/2021, 13:28

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2021, 13:28

Decorrido prazo de USINA PANTANAL DE ACUCAR E ALCOOL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:38

Juntada de manifestação

10/09/2021, 19:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002259-16.2013.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: USINA PANTANAL DE ACUCAR E ALCOOL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): USINA PANTANAL DE ACUCAR E ALCOOL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 14:14

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 14:14

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 19:13

Juntada de volume

03/08/2021, 19:13

MIGRACAO PJe ORDENADA - REMETIDOS PARA DIGITALIZAÇÃO

23/07/2021, 14:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2018, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2018, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2018, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2018, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/08/2018, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2018, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO AUTORIZADO

25/06/2018, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2018, 11:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2018, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

22/06/2018, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/04/2018, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/04/2018, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/01/2018, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2018, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2018, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2018, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2017, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2017, 12:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR RENATO MOTTA

23/10/2017, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2017, 16:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2017, 16:07

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

16/10/2017, 16:07

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/10/2017, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2017, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2017, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2017, 11:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR RENATO MOTTA

04/09/2017, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2017, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2017, 15:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2761

25/08/2017, 12:35

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/05/2017, 16:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2017, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/02/2017, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2017, 12:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SR. RENATO

13/02/2017, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2017, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2017, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

08/02/2017, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/01/2017, 17:46

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/10/2016, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

30/09/2016, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/09/2016, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/09/2016, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/09/2016, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2016, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2016, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2016, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/06/2016, 18:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2016, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2016, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR DIOMAR MARTINS CPF 195.862.481-00

20/06/2016, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2016, 17:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/06/2016, 17:43

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2016, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2016, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2016, 12:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2016, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/03/2016, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2016, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2016, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOSS POR DIOMAR

29/02/2016, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/02/2016, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/02/2016, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2016, 17:04

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/12/2015, 10:29

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

14/12/2015, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2015, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2015, 11:05

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

04/09/2015, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2015, 10:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2015, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2015, 10:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SEU DIOMAR MARTINS

24/08/2015, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2015, 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2015, 14:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2176

14/08/2015, 09:33

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/06/2015, 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2015, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/03/2015, 12:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2015, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2015, 12:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SEU DIOMAR

02/03/2015, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2015, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2015, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2015, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2014, 11:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO SEU DIOMAR

24/11/2014, 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2014, 16:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2014, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2014, 16:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SEU DIOMAR

10/11/2014, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2014, 10:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2014, 10:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/10/2014, 15:03

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - Aguardando Prazo

27/08/2014, 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2014, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/07/2014, 17:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2014, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2014, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2014, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2014, 10:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

03/07/2014, 08:46

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/06/2014, 10:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2014, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2014, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2013, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2013, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2013, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2013, 17:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2013, 17:48

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

22/07/2013, 15:59

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/05/2013, 12:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2013, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2013, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2013, 18:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/05/2013, 17:08

INICIAL AUTUADA

08/05/2013, 17:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

07/05/2013, 10:36

Ato ordinatório

•19/08/2024, 09:17

Ato ordinatório

•19/02/2024, 16:25

Despacho

•07/02/2024, 18:59

Ato ordinatório

•07/02/2024, 18:47

Ato ordinatório

•06/09/2023, 15:18

Ato ordinatório

•06/09/2023, 15:18

Despacho

•04/10/2022, 10:27

Ato ordinatório

•07/06/2022, 12:53

Despacho

•04/06/2022, 19:55

Ato ordinatório

•11/03/2022, 13:17

Ato ordinatório

•21/10/2021, 13:28