Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004738-25.2012.4.01.3305 - TRF1 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2012

Valor da Causa

R$ 37.320,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 4ª Turma Recursal da SJBA

Partes do Processo

GILVAN MEDEIROS DE ANDRADE

CPF

Autor

DATAPREV - EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACAO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA APARECIDA ARAUJO MUNIZ

OAB/BA 30155·CPF·Representa: Autor

WANDERSON BITTENCOURT RATTES

Representa: Réu

RUBIA LUANA CARVALHO VIEGAS SCHMALL

Representa: Réu

GABRIELA FREIRE SADER

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(69)

GILVAN MEDEIROS DE ANDRADE

CPF

Autor

DATAPREV - EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACAO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DATAPREV

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

DATAPREV - EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACAO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

31/03/2025, 09:56

Juntada de Informação

31/03/2025, 09:27

Juntada de contrarrazões

31/03/2025, 00:27

Juntada de contrarrazões

26/03/2025, 13:19

Juntada de Certidão

20/03/2025, 11:15

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2025, 11:15

Decorrido prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:47

Juntada de recurso inominado

19/03/2025, 23:37

Juntada de petição intercorrente

22/02/2025, 16:02

Processo devolvido à Secretaria

13/02/2025, 19:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/02/2025, 19:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2025, 19:14

Juntada de Certidão

13/02/2025, 19:14

Conclusos para decisão

13/02/2025, 17:04

Todas as movimentações(121)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

31/03/2025, 09:56

Juntada de Informação

31/03/2025, 09:27

Juntada de contrarrazões

31/03/2025, 00:27

Juntada de contrarrazões

26/03/2025, 13:19

Juntada de Certidão

20/03/2025, 11:15

Documentos

Ato ordinatório

•20/03/2025, 11:15

Sentença Tipo B

•13/02/2025, 19:14

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2025, 11:15

Decorrido prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:47

Juntada de recurso inominado

19/03/2025, 23:37

Juntada de petição intercorrente

22/02/2025, 16:02

Processo devolvido à Secretaria

13/02/2025, 19:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/02/2025, 19:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2025, 19:14

Juntada de Certidão

13/02/2025, 19:14

Conclusos para decisão

13/02/2025, 17:04

Juntada de comprovante de depósito judicial

13/02/2025, 17:02

Decorrido prazo de GILVAN MEDEIROS DE ANDRADE em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:54

Decorrido prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 16:33

Juntada de petição intercorrente

31/12/2024, 16:10

Juntada de petição intercorrente

24/12/2024, 11:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/12/2024, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2024, 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2024, 13:39

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/12/2024, 13:39

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/12/2024, 13:39

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/12/2024, 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/12/2024, 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/12/2024, 12:43

Expedição de Mandado.

06/12/2024, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2024, 09:45

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2024, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 10:35

Conclusos para despacho

27/09/2024, 14:33

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 05:23

Juntada de cumprimento de sentença

16/08/2024, 13:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/08/2024, 18:43

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/08/2024, 18:43

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/08/2024, 18:43

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/08/2024, 18:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/08/2024, 13:23

Expedição de Mandado.

14/08/2024, 13:14

Juntada de Certidão

14/08/2024, 13:11

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2024, 13:11

Recebidos os autos

15/07/2024, 09:32

Juntada de petição inicial

15/07/2024, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004738-25.2012.4.01.3305. RECORRENTE: ANA APARECIDA ARAUJO MUNIZ - BA30155-A POLO PASSIVO: GILVAN MEDEIROS DE ANDRADE e outros Advogado do(a) RECORRIDO: ANA APARECIDA ARAUJO MUNIZ - BA30155-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): DATAPREV EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. SALVADOR, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0004738-25.2012.4.01.3305 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros Advogado do(a)

19/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004738-25.2012.4.01.3305. RECORRENTE: ANA APARECIDA ARAUJO MUNIZ - BA30155-A POLO PASSIVO: GILVAN MEDEIROS DE ANDRADE e outros Advogado do(a) RECORRIDO: ANA APARECIDA ARAUJO MUNIZ - BA30155-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): DATAPREV EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. SALVADOR, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0004738-25.2012.4.01.3305 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros Advogado do(a)

19/08/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

17/08/2021, 18:00

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

09/11/2017, 17:42

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2017, 10:19

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/05/2017, 09:45

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

30/05/2017, 14:22

DESENTRANHAMENTO: REALIZADO - PETIÇÃO ESTRANHA AOS AUTOS.

26/05/2017, 19:10

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

15/05/2017, 19:04

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

15/05/2017, 17:10

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/02/2017, 18:32

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

17/02/2017, 18:32

CARGA: RETIRADOS AGU

03/02/2017, 10:14

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU

24/01/2017, 19:45

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

20/07/2016, 09:58

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2016, 13:53

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA - (2ª)

19/04/2016, 12:29

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

19/04/2016, 10:41

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2016, 10:40

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2016, 12:28

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

31/03/2016, 14:58

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

30/03/2016, 15:57

DEVOLVIDOS COM SENTENCA: EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE

26/02/2016, 14:42

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

11/01/2016, 19:20

RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS

18/12/2015, 13:00

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

11/12/2015, 12:35

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

10/12/2015, 18:23

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS) - Vista ordenada à Dataprev da sentença

09/12/2015, 18:33

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

13/11/2015, 13:10

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

13/11/2015, 13:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/11/2015, 18:00

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

30/10/2015, 16:00

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

21/05/2015, 18:00

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

21/05/2015, 17:52

CARGA: RETIRADOS AGU

24/04/2015, 08:55

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU - UNIÃO (PROCURADORIA DA UNIÃO).

17/04/2015, 16:14

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - Sentença tipo A. Registrada no e-CVD.

15/04/2015, 14:20

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

01/07/2014, 15:35

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2014, 11:24

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

26/05/2014, 11:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/04/2014, 14:16

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

08/04/2014, 13:44

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

03/04/2014, 17:09

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

02/04/2014, 13:32

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

01/04/2014, 18:57

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

21/02/2014, 15:09

CARTA PRECATORIA: DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/02/2014, 14:40

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

03/02/2014, 12:18

CARGA: RETIRADOS INSS

31/01/2014, 11:18

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

28/01/2014, 19:06

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2014, 19:05

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

10/01/2014, 18:13

CARGA: RETIRADOS AGU - A G U

25/11/2013, 14:57

CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA EM SECRETARIA

25/11/2013, 14:57

CARTA PRECATORIA: EXPEDIDA/AGUARDANDO DEVOLUCAO - 28/2013 (2684) À SJDF

12/11/2013, 14:52

CITACAO: ORDENADA

07/11/2013, 15:22

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/09/2013, 14:43

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

10/09/2013, 14:14

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

10/09/2013, 12:10

DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR INDEFERIDA

05/09/2013, 10:24

CONCLUSOS: PARA DECISAO

10/07/2013, 10:31

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET.DO AUTOR

24/05/2013, 17:00

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

20/05/2013, 17:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/05/2013, 15:40

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/05/2013, 11:45

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

10/05/2013, 15:39

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

09/05/2013, 16:05

DEVOLVIDOS COM DESPACHO - "Intime-se a parte autora para aditar a inicial. O Ministério de Trabalho e Previdência Social não é pessoa jurídica, mas órgão da administração direta, não podendo, por isso, figurar no polo passivo da presente ação. Prazo de 10 (dez) dias. Após, venham-me os autos conclusos. Cumpra-se."

02/05/2013, 18:49

CONCLUSOS: PARA DECISAO

04/03/2013, 11:55

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

07/11/2012, 12:29

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

06/11/2012, 14:43

INICIAL: AUTUADA

06/11/2012, 14:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/10/2012, 17:15

Sentença Tipo B

•13/02/2025, 19:13

Despacho

•01/10/2024, 10:35

Cumprimento de Sentença

•16/08/2024, 13:11

Ato ordinatório

•14/08/2024, 13:11

Ato ordinatório

•14/08/2024, 13:11

Outras peças

•15/07/2024, 09:31

Ato ordinatório

•28/02/2024, 12:25

Decisão

•19/01/2024, 16:02

Decisão

•12/12/2022, 16:09

Despacho

•13/12/2021, 09:58