Execução Fiscal 0036829-97.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DISTRIBUIDORA BRASILIANA DE BIJUTERIAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

DIVINO ANTONIO GOMES

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 22:27

Arquivado Definitivamente

23/07/2022, 00:04

Juntada de Certidão

22/07/2022, 23:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 22:24

Decorrido prazo de DIVINO ANTONIO GOMES em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 08:11

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA BRASILIANA DE BIJUTERIAS LTDA - ME em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 08:11

Publicado Intimação em 12/05/2022.

12/05/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 01:02

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 11:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2022, 10:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2022, 10:30

Juntada de petição intercorrente

06/05/2022, 15:58

Todas as movimentações(114)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 22:27

Arquivado Definitivamente

23/07/2022, 00:04

Juntada de Certidão

22/07/2022, 23:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 22:24

Decorrido prazo de DIVINO ANTONIO GOMES em 02/06/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•29/04/2022, 20:32

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:34

03/06/2022, 08:11

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA BRASILIANA DE BIJUTERIAS LTDA - ME em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 08:11

Publicado Intimação em 12/05/2022.

12/05/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 01:02

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 11:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2022, 10:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2022, 10:30

Juntada de petição intercorrente

06/05/2022, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2022, 20:32

Juntada de Certidão

29/04/2022, 20:32

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2022, 20:32

Declarada decadência ou prescrição

29/04/2022, 20:32

Conclusos para julgamento

22/04/2022, 15:15

Juntada de manifestação

24/02/2022, 22:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 17:54

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 17:54

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 19:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:11

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA BRASILIANA DE BIJUTERIAS LTDA - ME em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 03:59

Decorrido prazo de DIVINO ANTONIO GOMES em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 03:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036829-97.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DISTRIBUIDORA BRASILIANA DE BIJUTERIAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISTRIBUIDORA BRASILIANA DE BIJUTERIAS LTDA - ME DIVINO ANTONIO GOMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036829-97.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DISTRIBUIDORA BRASILIANA DE BIJUTERIAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISTRIBUIDORA BRASILIANA DE BIJUTERIAS LTDA - ME DIVINO ANTONIO GOMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 14:22

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 14:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/08/2021, 15:04

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2014, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/05/2013, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2013, 12:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2013, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2013, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2013, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2013, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2013, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

04/02/2013, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2013, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2013, 13:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2013, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2013, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2013, 17:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/11/2008, 11:33

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/11/2008, 11:33

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/11/2008, 09:53

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 17 -08

10/11/2008, 15:08

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/11/2008, 15:08

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/11/2008, 15:08

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 6-B

24/06/2008, 08:03

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

24/06/2008, 08:03

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/06/2008, 16:09

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

12/06/2008, 16:09

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADO

21/05/2008, 15:31

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - lote6

08/04/2008, 15:01

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

08/04/2008, 15:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Suspenso até fevereiro de 2008

15/01/2007, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2007, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2007, 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2006, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

30/10/2006, 10:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2006, 07:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2006, 17:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DO MANDADO

21/09/2006, 18:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

14/07/2006, 14:13

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

30/06/2006, 14:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/05/2006, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MESA ANDREIA 11

17/05/2006, 09:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2006, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

14/12/2005, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/11/2005, 09:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2004, 17:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2004, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2004, 14:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2003, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2003, 09:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2002, 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2002, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2002, 16:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2002, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2002, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2002, 16:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/03/2002, 09:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

07/03/2002, 12:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2002, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2002, 10:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2002, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

15/02/2002, 13:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2001, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2001, 12:20

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - AG PRAZO ATE 06-08-2001

28/06/2001, 18:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/06/2001, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2001, 18:10

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

16/05/2001, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2001, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2001, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

10/04/2001, 13:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2001, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2001, 16:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - (3A.)

15/12/2000, 15:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - (2A.)

13/12/2000, 12:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

11/12/2000, 12:55

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/11/2000, 17:12

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/10/2000, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2000, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2000, 17:56

INICIAL AUTUADA

17/10/2000, 09:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/10/2000, 09:20

Despacho

•13/05/2013, 13:21

Despacho

•04/02/2013, 13:04

Despacho

•20/11/2008, 11:33

Despacho

•20/11/2008, 11:32

Despacho

•20/11/2008, 11:31

Despacho

•20/11/2008, 11:31

Despacho

•20/11/2008, 11:31

Despacho

•20/11/2008, 11:30