Execução Fiscal 0024694-14.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 71.467,55

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CLODES SOARES CORREA

CPF

Reu

CLODES SOARES CORREA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 20:14

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 23:53

Juntada de Certidão

16/08/2023, 13:21

Juntada de Certidão

09/08/2023, 09:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:03

Decorrido prazo de CLODES SOARES CORREA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:43

Decorrido prazo de CLODES SOARES CORREA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:43

Juntada de manifestação

14/04/2023, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

12/04/2023, 01:24

Publicado Intimação em 12/04/2023.

12/04/2023, 01:24

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2023, 15:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/04/2023, 14:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/04/2023, 14:59

Declarada decadência ou prescrição

10/04/2023, 10:06

Todas as movimentações(129)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 20:14

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 23:53

Juntada de Certidão

16/08/2023, 13:21

Juntada de Certidão

09/08/2023, 09:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/06/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•10/04/2023, 10:06

Despacho

•27/02/2023, 19:55

06/06/2023, 03:03

Decorrido prazo de CLODES SOARES CORREA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:43

Decorrido prazo de CLODES SOARES CORREA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:43

Juntada de manifestação

14/04/2023, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

12/04/2023, 01:24

Publicado Intimação em 12/04/2023.

12/04/2023, 01:24

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2023, 15:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/04/2023, 14:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/04/2023, 14:59

Declarada decadência ou prescrição

10/04/2023, 10:06

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2023, 10:06

Conclusos para julgamento

04/04/2023, 11:49

Juntada de manifestação

06/03/2023, 23:18

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2023, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2023, 19:55

Juntada de Certidão

27/02/2023, 19:55

Processo devolvido à Secretaria

27/02/2023, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 19:55

Conclusos para despacho

27/02/2023, 14:30

Processo Desarquivado

27/02/2023, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 21:27

Arquivado Provisoramente

13/07/2022, 21:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:50

Decorrido prazo de CLODES SOARES CORREA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 04:05

Decorrido prazo de CLODES SOARES CORREA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 03:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024694-14.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLODES SOARES CORREA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLODES SOARES CORREA CLODES SOARES CORREA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024694-14.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLODES SOARES CORREA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLODES SOARES CORREA CLODES SOARES CORREA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 14:29

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 14:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/08/2021, 14:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2016, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2016, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2016, 13:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2016, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2016, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2016, 11:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2016, 16:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/04/2014, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/04/2014, 14:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/09/2013, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/05/2012, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2012, 11:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2012, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2012, 12:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/12/2011, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2011, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2011, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2010, 19:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2010, 18:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2010, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - manifestar-se sobre excecao de pre-executividade ff. 84-106

08/10/2010, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/06/2009, 14:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2009, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/11/2008, 15:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/09/2008, 20:22

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/09/2008, 20:21

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/09/2008, 15:22

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 13

11/06/2008, 09:34

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

11/06/2008, 09:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2008, 10:12

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO RENUNCIA APRESENTADA / NOTICIADA

05/12/2007, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2007, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2007, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

11/09/2007, 11:20

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DEFENSORIA

30/08/2007, 11:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/08/2007, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2007, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2007, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

07/08/2007, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

14/06/2007, 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

06/06/2007, 10:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2007, 08:03

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/04/2007, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2007, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2007, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

22/02/2007, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

14/02/2007, 16:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

09/02/2007, 09:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PFN

17/01/2007, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2007, 14:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2006, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2006, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2006, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

24/07/2006, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2006, 10:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

10/07/2006, 08:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

06/07/2006, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2006, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2006, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/06/2006, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

05/06/2006, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

06/02/2006, 13:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

18/11/2005, 14:39

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

18/11/2005, 14:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

18/11/2005, 14:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - AG. PRAZO ATÉ JAN 2006

18/11/2005, 14:39

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/10/2005, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/2005, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2005, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

29/09/2005, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2005, 12:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2005, 15:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/08/2005, 10:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/08/2005, 14:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/07/2005, 13:50

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/06/2005, 13:14

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

23/05/2005, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2005, 10:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2005, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2005, 09:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2005, 09:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2005, 17:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/02/2005, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/02/2005, 16:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG RETORNO PRECATORIA

27/10/2004, 16:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - AG ASS JUIZ

23/09/2004, 14:02

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/08/2004, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2004, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2004, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2004, 15:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/08/2004, 15:05

Despacho

•13/07/2022, 21:27

Despacho

•05/07/2016, 11:53

Certidão

•02/04/2014, 14:11

Decisão

•02/04/2014, 14:09

Certidão

•23/09/2013, 10:41

Despacho

•19/12/2011, 14:59

Ato ordinatório

•09/06/2009, 17:54

Despacho

•19/09/2008, 20:21

Despacho

•19/09/2008, 20:21

Decisão

•19/09/2008, 20:21

Despacho

•19/09/2008, 20:20

Despacho

•19/09/2008, 20:20

Despacho

•19/09/2008, 20:20

Todos os documentos(21)

Sentença Tipo B

•10/04/2023, 10:06

Despacho

•27/02/2023, 19:55

Despacho

•13/07/2022, 21:27

Despacho

•05/07/2016, 11:53

Certidão

•02/04/2014, 14:11

Decisão

•02/04/2014, 14:09

Certidão

•23/09/2013, 10:41

Despacho

•19/12/2011, 14:59

Ato ordinatório

•09/06/2009, 17:54

Despacho

•19/09/2008, 20:21

Despacho

•19/09/2008, 20:21

Decisão

•19/09/2008, 20:21

Despacho

•19/09/2008, 20:20

Despacho

•19/09/2008, 20:20

Despacho

•19/09/2008, 20:20

Despacho

•19/09/2008, 20:19

Despacho

•19/09/2008, 20:19

Despacho

•19/09/2008, 20:18

Decisão

•19/09/2008, 20:18

Despacho

•19/09/2008, 20:18

Despacho

•19/09/2008, 20:17