Execução Fiscal 0043927-36.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FREDERICO DO VALLE ABREU

OAB/DF 17522·CPF·Representa: Réu

STELLA OLIVEIRA DO VALLE ABREU

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(97)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

MEGA ENGENHARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

RAZEM ELIAS ABRAO

CPF

Reu

FRANCISCO CARPOFORO DA ROCHA NETO

CPF

Reu

LUIZ CARLOS TANEZINI

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 18:29

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 20:19

Juntada de Certidão

19/09/2024, 19:33

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS TANEZINI em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:21

Decorrido prazo de FRANCISCO CARPOFORO DA ROCHA NETO em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:21

Decorrido prazo de RAZEM ELIAS ABRAO em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:21

Juntada de petição intercorrente

19/09/2023, 22:48

Publicado Intimação em 19/09/2023.

19/09/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 01:41

Juntada de manifestação

18/09/2023, 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 11:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/09/2023, 10:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/09/2023, 10:16

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2023, 18:57

Todas as movimentações(226)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 18:29

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 20:19

Juntada de Certidão

19/09/2024, 19:33

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS TANEZINI em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:21

Decorrido prazo de FRANCISCO CARPOFORO DA ROCHA NETO em 10/10/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•12/09/2023, 18:57

Ato ordinatório

•27/03/2023, 20:02

11/10/2023, 00:21

Decorrido prazo de RAZEM ELIAS ABRAO em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:21

Juntada de petição intercorrente

19/09/2023, 22:48

Publicado Intimação em 19/09/2023.

19/09/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 01:41

Juntada de manifestação

18/09/2023, 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 11:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/09/2023, 10:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/09/2023, 10:16

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2023, 18:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/09/2023, 18:57

Conclusos para julgamento

16/08/2023, 13:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:19

Juntada de manifestação

11/04/2023, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2023, 20:20

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 20:20

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 20:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/03/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos.

28/01/2023, 00:02

Juntada de renúncia de mandato

19/01/2023, 20:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/03/2022, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 16:13

Juntada de Certidão

18/03/2022, 16:04

Decorrido prazo de MEGA ENGENHARIA LTDA - ME em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:54

Decorrido prazo de FRANCISCO CARPOFORO DA ROCHA NETO em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 03:59

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS TANEZINI em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 03:58

Decorrido prazo de RAZEM ELIAS ABRAO em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 08:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 08:21

Juntada de petição intercorrente

20/08/2021, 07:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 02:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043927-36.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: MEGA ENGENHARIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ CARLOS TANEZINI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043927-36.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: MEGA ENGENHARIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO CARPOFORO DA ROCHA NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043927-36.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: MEGA ENGENHARIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAZEM ELIAS ABRAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 14:31

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 14:31

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 14:31

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 14:31

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 14:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/08/2021, 07:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/08/2019, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2019, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2019, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/2019, 12:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2016, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2016, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2016, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2016, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2016, 12:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2016, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2016, 10:46

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

17/11/2015, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2015, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2015, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

07/07/2014, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2014, 15:28

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

05/02/2013, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/01/2013, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2013, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2012, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2012, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2012, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2012, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)

31/05/2012, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

31/05/2012, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

31/05/2012, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

31/05/2012, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/05/2012, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2012, 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2012, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2012, 09:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2012, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2012, 15:17

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

13/02/2012, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2012, 12:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2012, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/09/2011, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2011, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2011, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2011, 15:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/08/2010, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2010, 11:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2010, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

26/07/2010, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/04/2010, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2010, 10:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/04/2010, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2010, 10:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2010, 15:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

09/04/2010, 14:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

23/10/2009, 18:50

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/10/2009, 13:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

04/08/2009, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2009, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2009, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/01/2009, 19:40

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/01/2009, 19:39

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/01/2009, 17:31

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 16-46

16/09/2008, 09:44

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

16/09/2008, 09:44

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/09/2008, 09:44

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 16-32

01/09/2008, 10:36

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

01/09/2008, 10:36

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/09/2008, 10:36

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 14 - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/06/2008, 12:27

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/06/2008, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/01/2008, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

29/01/2008, 18:40

CARGA: RETIRADOS INSS

07/12/2007, 11:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2007, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

11/09/2007, 11:53

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS

24/08/2007, 09:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2007, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2007, 10:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2007, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

09/08/2007, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

22/06/2007, 11:13

CARGA: RETIRADOS INSS

04/12/2006, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

04/12/2006, 17:26

CARGA: RETIRADOS INSS

17/11/2005, 16:41

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

09/11/2005, 09:53

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

07/10/2005, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2005, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2005, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PET

26/08/2005, 17:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

13/06/2005, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

10/06/2005, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/06/2005, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/05/2005, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/04/2005, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2005, 11:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2005, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2005, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

23/02/2005, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/02/2005, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/12/2004, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/12/2004, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2004, 11:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2004, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

17/11/2004, 15:39

CARGA: RETIRADOS INSS

25/10/2004, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/09/2004, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/08/2004, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/08/2004, 14:44

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

04/08/2004, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2004, 11:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2004, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS COM PETIÇÃO

01/07/2004, 14:44

CARGA: RETIRADOS INSS

20/10/2003, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

01/09/2003, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2003, 16:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/08/2003, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2003, 09:22

CARGA: RETIRADOS INSS

29/04/2003, 10:22

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

29/04/2003, 10:21

TRASLADO PECAS ORDENADO

28/04/2003, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2003, 11:17

CARGA: RETIRADOS INSS

19/03/2003, 09:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2003, 09:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2003, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

06/03/2003, 18:37

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2003, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2003, 12:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

27/02/2003, 10:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - INTIMACAO

17/02/2003, 16:20

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

03/02/2003, 10:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

18/12/2002, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2002, 13:45

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

18/12/2002, 12:52

REMETIDOS CONTADORIA

06/12/2002, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2002, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2002, 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2002, 18:02

CARGA: RETIRADOS INSS

22/10/2002, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2002, 10:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2002, 13:04

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

17/04/2002, 15:41

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

11/04/2002, 12:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - AGUARDANDO ASSINATURA DO JUIZ

08/03/2002, 17:17

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/02/2002, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2002, 11:26

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

22/02/2002, 11:18

REMETIDOS CONTADORIA

14/02/2002, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2002, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2002, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/01/2002, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2002, 10:30

CARGA: RETIRADOS INSS

06/12/2001, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2001, 10:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2001, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2001, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2001, 17:05

CARGA: RETIRADOS INSS

06/11/2001, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2001, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2001, 17:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DO AUTOR

17/07/2001, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2001, 17:24

CARGA: RETIRADOS INSS

28/06/2001, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

25/06/2001, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2001, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2001, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2001, 18:18

CARGA: RETIRADOS INSS

28/05/2001, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

16/05/2001, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2001, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2001, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

05/04/2001, 14:46

CARGA: RETIRADOS INSS

20/03/2001, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - (2A.)

20/03/2001, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

09/02/2001, 12:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2001, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2001, 18:54

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/01/2001, 17:25

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/12/2000, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2000, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2000, 14:20

INICIAL AUTUADA

05/12/2000, 13:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/11/2000, 14:49

Despacho

•18/03/2022, 16:13

Despacho

•13/08/2019, 16:53

Despacho

•20/06/2016, 13:46

Despacho

•17/11/2015, 18:13

Despacho

•17/08/2012, 11:39

Documentos Diversos

•13/02/2012, 15:16

Ato ordinatório

•31/01/2012, 14:54

Despacho

•14/09/2011, 15:39

Despacho

•06/08/2010, 10:45

Ato ordinatório

•09/04/2010, 15:57

Despacho

•29/04/2009, 18:56

Despacho

•15/01/2009, 19:39

Despacho

•15/01/2009, 19:39

Todos os documentos(27)

Sentença Tipo B

•12/09/2023, 18:57

Ato ordinatório

•27/03/2023, 20:02

Despacho

•18/03/2022, 16:13

Despacho

•13/08/2019, 16:53

Despacho

•20/06/2016, 13:46

Despacho

•17/11/2015, 18:13

Despacho

•17/08/2012, 11:39

Documentos Diversos

•13/02/2012, 15:16

Ato ordinatório

•31/01/2012, 14:54

Despacho

•14/09/2011, 15:39

Despacho

•06/08/2010, 10:45

Ato ordinatório

•09/04/2010, 15:57

Despacho

•29/04/2009, 18:56

Despacho

•15/01/2009, 19:39

Despacho

•15/01/2009, 19:39

Despacho

•15/01/2009, 19:38

Despacho

•15/01/2009, 19:38

Despacho

•15/01/2009, 19:38

Decisão

•15/01/2009, 19:37

Despacho

•15/01/2009, 19:37

Despacho

•15/01/2009, 19:36

Despacho

•15/01/2009, 19:35

Despacho

•15/01/2009, 19:34

Despacho

•15/01/2009, 19:34

Despacho

•15/01/2009, 19:34

Despacho

•15/01/2009, 19:33

Despacho

•15/01/2009, 19:32