Execução Fiscal 0032467-93.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 66.660,48

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SG CONSTRUCOES PESADAS LTDA

CNPJ

Reu

LUCIANA BARBOSA MONTEIRO DE CASTRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 09:15

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 17:00

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/10/2024, 16:58

Declarada decadência ou prescrição

24/10/2024, 15:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/10/2024, 15:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

23/10/2024, 15:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/10/2024, 15:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/10/2024, 13:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/01/2024, 19:01

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/07/2023, 10:55

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/07/2023, 10:55

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

07/07/2023, 10:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

16/06/2023, 16:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

16/06/2023, 14:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

16/06/2023, 11:13

Todas as movimentações(102)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 09:15

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 17:00

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/10/2024, 16:58

Declarada decadência ou prescrição

24/10/2024, 15:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

Documentos

TEXTO DIGITADO

•24/10/2024, 15:43

OUTROS

•04/10/2022, 18:06

24/10/2024, 15:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

23/10/2024, 15:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/10/2024, 15:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/10/2024, 13:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/01/2024, 19:01

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/07/2023, 10:55

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/07/2023, 10:55

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

07/07/2023, 10:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

16/06/2023, 16:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

16/06/2023, 14:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

16/06/2023, 11:13

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

16/06/2023, 07:26

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/11/2022, 17:18

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/11/2022, 17:18

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

29/11/2022, 17:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2022, 09:30

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

28/11/2022, 15:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/10/2022, 18:06

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 18:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/07/2022, 09:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIANA BARBOSA MONTEIRO DE CASTRO em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SG CONSTRUCOES PESADAS LTDA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/08/2021, 12:51

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 02:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032467-93.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SG CONSTRUCOES PESADAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIANA BARBOSA MONTEIRO DE CASTRO SG CONSTRUCOES PESADAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032467-93.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SG CONSTRUCOES PESADAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIANA BARBOSA MONTEIRO DE CASTRO SG CONSTRUCOES PESADAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 14:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 14:32

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

18/08/2021, 14:31

Juntado(a) - Petição Inicial

21/06/2021, 16:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2019, 08:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2019, 15:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/02/2017, 11:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2017, 10:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2017, 11:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2017, 18:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2016, 08:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2016, 09:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2016, 09:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2016, 20:23

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF. AUT.

08/11/2016, 19:18

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/08/2016, 10:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇAO POR COTA

01/08/2016, 13:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2016, 13:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2016, 07:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2016, 16:06

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/07/2016, 16:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/05/2016, 13:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2016, 13:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/05/2016, 13:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/05/2016, 14:05

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

05/05/2016, 12:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

26/01/2015, 07:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2015, 08:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2015, 08:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2014, 09:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2014, 07:10

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - LUCIANA BARBOSA MONTEIRO DE CASTRO

28/11/2014, 09:32

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - FLAVIA DE CARVALHO BARBOSA DE TOLEDO

28/11/2014, 09:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2014, 14:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2014, 16:17

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/08/2014, 16:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/07/2014, 07:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2014, 10:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2014, 14:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2014, 08:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2014, 10:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2014, 16:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2014, 10:23

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF. AUTUAÇÃO

04/06/2014, 10:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2014, 10:22

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/04/2014, 14:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2014, 08:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2014, 13:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 14:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2013, 17:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2013, 17:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/09/2013, 14:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2013, 19:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 13:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2013, 14:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2013, 09:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2013, 19:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 13:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2013, 16:39

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2013, 16:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2012, 16:39

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/07/2012, 17:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/07/2012, 17:18

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

19/07/2012, 17:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2012, 17:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

10/07/2012, 13:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2012, 13:33

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/07/2012, 13:32

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

03/07/2012, 13:32

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/07/2012, 17:02