Execução Fiscal 0022217-52.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.512,43

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MULTIPECAS COMERCIO DE PECAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA COSTA BARROS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/07/2022, 23:01

Juntada de Certidão

21/07/2022, 22:57

Decorrido prazo de MULTIPECAS COMERCIO DE PECAS LTDA - ME em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:31

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA COSTA BARROS em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:27

Juntada de manifestação

12/05/2022, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 01:49

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 01:49

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 12:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 11:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 11:43

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 14:37

Declarada decadência ou prescrição

12/04/2022, 14:37

Conclusos para julgamento

18/03/2022, 21:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 08:02

Todas as movimentações(121)

Arquivado Definitivamente

21/07/2022, 23:01

Juntada de Certidão

21/07/2022, 22:57

Decorrido prazo de MULTIPECAS COMERCIO DE PECAS LTDA - ME em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:31

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA COSTA BARROS em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:27

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•12/04/2022, 14:37

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:34

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legal

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12/05/2022, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 01:49

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 01:49

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 12:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 11:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 11:43

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 14:37

Declarada decadência ou prescrição

12/04/2022, 14:37

Conclusos para julgamento

18/03/2022, 21:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 08:02

Juntada de petição intercorrente

25/02/2022, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 17:53

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 17:53

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 19:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:56

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA COSTA BARROS em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 04:06

Decorrido prazo de MULTIPECAS COMERCIO DE PECAS LTDA - ME em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 02:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022217-52.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MULTIPECAS COMERCIO DE PECAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DE FATIMA COSTA BARROS MULTIPECAS COMERCIO DE PECAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022217-52.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MULTIPECAS COMERCIO DE PECAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DE FATIMA COSTA BARROS MULTIPECAS COMERCIO DE PECAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 14:33

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 14:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/08/2021, 20:53

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

13/08/2012, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2012, 14:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2012, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2012, 12:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2012, 11:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2012, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

13/02/2012, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/02/2012, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2012, 11:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2012, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2011, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2011, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2011, 14:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/11/2010, 12:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2010, 12:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2010, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2010, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2010, 13:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2010, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2010, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2010, 11:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2010, 13:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2009, 20:03

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2009, 20:03

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - 8 B 16

07/10/2008, 09:37

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

07/10/2008, 09:37

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/10/2008, 09:36

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 08

14/04/2008, 12:17

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

14/04/2008, 10:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2007, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2007, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2007, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/07/2007, 12:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

05/07/2007, 11:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2007, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2007, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2007, 14:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2006, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

17/11/2006, 09:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

06/11/2006, 12:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA PARA PFN

11/10/2006, 09:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2006, 19:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2006, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2006, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

19/09/2006, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

06/09/2006, 11:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - pfn

08/08/2006, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2006, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2006, 14:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2006, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2006, 11:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2006, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

18/01/2006, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

09/01/2006, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2005, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2005, 11:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2005, 11:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2005, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2005, 10:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2005, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

15/04/2005, 12:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2005, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2005, 11:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2005, 11:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/09/2004, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2004, 10:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2004, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/09/2004, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2004, 10:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2004, 10:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2004, 10:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

05/03/2004, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

01/03/2004, 12:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2004, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2004, 10:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2004, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

09/02/2004, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

27/11/2003, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2003, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2003, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2003, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2003, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2003, 13:38

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

05/08/2003, 18:20

REMETIDOS CONTADORIA

05/08/2003, 16:27

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/07/2003, 18:59

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/07/2003, 10:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2003, 10:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2003, 18:27

INICIAL AUTUADA

04/07/2003, 08:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/07/2003, 13:46

Despacho

•14/03/2012, 11:52

Despacho

•29/09/2011, 17:00

Despacho

•26/11/2010, 11:45

Despacho

•15/09/2010, 20:16

Despacho

•27/01/2009, 20:03

Despacho

•27/01/2009, 20:02

Despacho

•27/01/2009, 20:02

Despacho

•27/01/2009, 20:02

Despacho

•27/01/2009, 20:02

Despacho

•27/01/2009, 20:01

Despacho

•27/01/2009, 20:01

Despacho

•27/01/2009, 20:01

Despacho

•27/01/2009, 20:01

Todos os documentos(19)

Sentença Tipo B

•12/04/2022, 14:37

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:34

Despacho

•14/03/2012, 11:52

Despacho

•29/09/2011, 17:00

Despacho

•26/11/2010, 11:45

Despacho

•15/09/2010, 20:16

Despacho

•27/01/2009, 20:03

Despacho

•27/01/2009, 20:02

Despacho

•27/01/2009, 20:02

Despacho

•27/01/2009, 20:02

Despacho

•27/01/2009, 20:02

Despacho

•27/01/2009, 20:01

Despacho

•27/01/2009, 20:01

Despacho

•27/01/2009, 20:01

Despacho

•27/01/2009, 20:01

Despacho

•27/01/2009, 20:01

Despacho

•27/01/2009, 20:00

Despacho

•27/01/2009, 20:00

Despacho

•27/01/2009, 19:59