Execução Fiscal 0024020-46.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CARLSTON VALENTINO DE OLIVEIRA

Terceiro

AMERICATELL FACTORING ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

CNPJ

Reu

CARLSTON VALENTINO DE OLIVEIRA

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 13:50

Arquivado Definitivamente

17/05/2022, 16:20

Decorrido prazo de CARLSTON VALENTINO DE OLIVEIRA em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 02:14

Decorrido prazo de AMERICATELL FACTORING ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 02:11

Publicado Intimação em 05/04/2022.

05/04/2022, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 20:16

Publicado Intimação em 05/04/2022.

05/04/2022, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 20:16

Juntada de petição intercorrente

05/04/2022, 09:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2022, 10:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2022, 10:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2022, 10:43

Juntada de Certidão

31/03/2022, 16:49

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2022, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 16:49

Todas as movimentações(125)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 13:50

Arquivado Definitivamente

17/05/2022, 16:20

Decorrido prazo de CARLSTON VALENTINO DE OLIVEIRA em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 02:14

Decorrido prazo de AMERICATELL FACTORING ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 02:11

Publicado Intimação em 05/04/2022.

Documentos

Sentença Tipo B

•31/03/2022, 16:49

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:10

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legal

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05/04/2022, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 20:16

Publicado Intimação em 05/04/2022.

05/04/2022, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 20:16

Juntada de petição intercorrente

05/04/2022, 09:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2022, 10:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2022, 10:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2022, 10:43

Juntada de Certidão

31/03/2022, 16:49

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2022, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 16:49

Declarada decadência ou prescrição

31/03/2022, 16:49

Conclusos para julgamento

17/03/2022, 14:59

Juntada de manifestação

23/02/2022, 18:03

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2022, 15:38

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 19:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:17

Decorrido prazo de CARLSTON VALENTINO DE OLIVEIRA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 04:05

Decorrido prazo de AMERICATELL FACTORING ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 02:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024020-46.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AMERICATELL FACTORING ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMERICATELL FACTORING ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA CARLSTON VALENTINO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024020-46.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AMERICATELL FACTORING ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMERICATELL FACTORING ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA CARLSTON VALENTINO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 14:33

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 14:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/08/2021, 20:53

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

15/09/2011, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/2011, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2011, 18:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2011, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2011, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2011, 11:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2011, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/06/2011, 07:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2011, 07:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2011, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2011, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2011, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2011, 15:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/11/2009, 14:51

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/11/2009, 14:51

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/09/2009, 12:46

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 21 09

25/06/2009, 11:05

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

25/06/2009, 11:05

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/06/2009, 10:58

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11 B 53

06/11/2008, 13:15

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

06/11/2008, 13:14

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/11/2008, 13:14

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11

19/05/2008, 16:57

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

19/05/2008, 16:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Suspenso até fevereiro de 2008

15/01/2007, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2007, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2007, 13:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) AG. JUNTADA DE PETIÇÃO

17/11/2006, 17:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG. JUNTADA DE PETIÇÃO

17/11/2006, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

17/11/2006, 10:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

06/11/2006, 12:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

25/10/2006, 12:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - AG. PRAZO ATÉ 10/09/2006

22/08/2006, 09:05

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

22/08/2006, 09:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

16/08/2006, 10:53

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/07/2006, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2006, 17:26

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

17/07/2006, 09:59

REMETIDOS CONTADORIA - CONTADORIA

10/07/2006, 16:24

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

10/07/2006, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2006, 11:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2006, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/05/2006, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2006, 16:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2005, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2005, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2004, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2004, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

05/11/2004, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2003, 12:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2003, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2003, 12:32

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

08/02/2002, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2002, 10:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2002, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2001, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/06/2001, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2001, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

08/06/2001, 12:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2001, 13:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2001, 09:09

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/04/2001, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2001, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2001, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

13/03/2001, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2000, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2000, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2000, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2000, 09:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/12/1999, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

08/10/1999, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 01/99 17/09/99

15/09/1999, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/1999, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/1999, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/1999, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/1999, 13:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

07/05/1999, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - COM JUNTADA

04/05/1999, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO S/JUNT

03/05/1999, 12:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

16/04/1999, 19:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/04/1999, 18:11

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/04/1999, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/1999, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/1999, 09:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

10/03/1999, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/1999, 15:47

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/02/1999, 16:18

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/09/1998, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/1998, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/1998, 17:49

INICIAL AUTUADA

24/09/1998, 16:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/09/1998, 14:06

Certidão

•15/09/2011, 18:46

Petição intercorrente

•15/09/2011, 18:40

Despacho

•11/07/2011, 11:11

Despacho

•28/03/2011, 17:38

Despacho

•27/11/2009, 14:50

Despacho

•27/11/2009, 14:50

Despacho

•27/11/2009, 14:50

Despacho

•27/11/2009, 14:50

Despacho

•27/11/2009, 14:50

Despacho

•27/11/2009, 14:50

Despacho

•27/11/2009, 14:50

Despacho

•27/11/2009, 14:50

Despacho

•27/11/2009, 14:50