Embargos à Execução 0004026-41.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos à ExecuçãoÍndice de 3,17%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

9ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(76)

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO AMAZONAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DELANO CERQUEIRA BUNN

Terceiro

MARIA DE FATIMA MENEZES SENA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE CUIABA/MT

ALCUNHA

PEDRO FRANCISCO XAVIER

CPF

Reu

MARIA DE FATIMA MENEZES SENA

Reu

FREDERICO ARAUJO SENA

CPF

Reu

PAULO CELIO DE SOUZA LEAL

CPF

Reu

LEVI OTAVIO DE ALVARENGA MENDES

CPF

Reu

HILARIO LOPES NETO MONTEIRO

CPF

Reu

MAX LUIZ ALMEIDA NOBREGA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de cumprimento de sentença

06/04/2022, 10:35

Conclusos para decisão

16/02/2022, 16:49

Decorrido prazo de PAULO CELIO DE SOUZA LEAL em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:56

Decorrido prazo de LEVI OTAVIO DE ALVARENGA MENDES em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:51

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MENEZES SENA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 08:02

Juntada de petição intercorrente

20/08/2021, 15:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 02:45

Juntada de petição intercorrente

19/08/2021, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004026-41.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 9ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: PEDRO FRANCISCO XAVIER e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DE FATIMA MENEZES SENA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 14:40

Todas as movimentações(116)

Juntada de cumprimento de sentença

06/04/2022, 10:35

Conclusos para decisão

16/02/2022, 16:49

Decorrido prazo de PAULO CELIO DE SOUZA LEAL em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:56

Decorrido prazo de LEVI OTAVIO DE ALVARENGA MENDES em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:51

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MENEZES SENA em 05/10/2021 23:59.

Documentos

Cumprimento de Sentença

•10/10/2024, 12:32

Despacho

•07/10/2024, 15:53

06/10/2021, 08:02

Juntada de petição intercorrente

20/08/2021, 15:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 02:45

Juntada de petição intercorrente

19/08/2021, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004026-41.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 9ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: PEDRO FRANCISCO XAVIER e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DE FATIMA MENEZES SENA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 14:40

Juntada de certidão de processo migrado

18/08/2021, 14:20

Juntada de Petição (outras)

29/10/2020, 11:13

Juntada de Petição (outras)

29/10/2020, 11:13

Juntada de Petição (outras)

29/10/2020, 11:13

Juntada de Petição (outras)

29/10/2020, 11:13

Juntada de Petição (outras)

29/10/2020, 11:12

MIGRACAO PJe ORDENADA - ENVIADO SEM GUIA.

26/10/2020, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2019, 15:26

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

24/05/2019, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2019, 15:10

CARGA: RETIRADOS AGU

20/05/2019, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/05/2019, 13:03

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

13/05/2019, 12:08

CONCLUSOS PARA DECISAO - DAIANA

08/05/2019, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2019, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/02/2019, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2019, 15:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

28/01/2019, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/01/2019, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/01/2019, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2019, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2019, 15:55

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

07/01/2019, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2019, 15:55

CARGA: RETIRADOS AGU

17/12/2018, 07:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/12/2018, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2018, 15:46

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

11/12/2018, 15:44

CONCLUSOS PARA SENTENCA

08/11/2018, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2018, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/04/2018, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2018, 15:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

18/04/2018, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - (2ª)

18/04/2018, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

18/04/2018, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJF N. 68 DE 18/04/2018

18/04/2018, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/04/2018, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/04/2018, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2018, 15:40

CARGA: RETIRADOS AGU

09/04/2018, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/04/2018, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2018, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2018, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2018, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2018, 15:32

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

23/03/2018, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2018, 15:28

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/PEDRO TEL. 2026-9664

12/03/2018, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/03/2018, 14:09

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

07/03/2018, 12:43

CONCLUSOS PARA SENTENCA

20/03/2017, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/09/2016, 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2016, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2016, 10:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

30/08/2016, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/08/2016, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/07/2016, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/07/2016, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/07/2016, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2016, 16:11

CARGA: RETIRADOS AGU

20/06/2016, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/06/2016, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2016, 13:34

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

02/06/2016, 13:01

REMETIDOS CONTADORIA

03/03/2016, 09:42

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

22/02/2016, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2016, 17:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/03/2015, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2014, 16:33

CARGA: RETIRADOS AGU

29/09/2014, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/09/2014, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2014, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2014, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2014, 14:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

16/09/2014, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

16/09/2014, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO: 16/09/2014

11/09/2014, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/09/2014, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2014, 13:55

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

24/01/2014, 15:35

REMETIDOS CONTADORIA

23/10/2013, 12:54

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

21/10/2013, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2013, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2013, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2013, 16:42

CARGA: RETIRADOS AGU

17/06/2013, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/06/2013, 09:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2013, 09:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/06/2013, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2013, 15:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

05/06/2013, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

04/06/2013, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PREVISÃO DE PUBLICAÇÃO: 04/06/2013

31/05/2013, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/05/2013, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2013, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2013, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2013, 12:38

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

23/11/2012, 14:51

Cumprimento de Sentença

•09/09/2024, 17:49

Ato ordinatório

•02/09/2024, 17:06

Acórdão

•09/07/2024, 16:19

Despacho

•30/11/2022, 22:21

Cumprimento de Sentença

•06/04/2022, 10:35