Execução Fiscal 0003129-51.2015.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2015

Valor da Causa

R$ 1.928,45

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

DAVID GOMES RABELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 11:31

Baixa Definitiva

31/08/2022, 11:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 01:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 11:33

Desentranhado o documento

04/07/2022, 11:31

Cancelada a movimentação processual

04/07/2022, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2022, 15:19

Juntada de Certidão

28/06/2022, 15:18

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 15:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/05/2022, 15:45

Juntada de certidão

04/05/2022, 12:52

Conclusos para decisão

02/03/2022, 15:51

Decorrido prazo de DAVID GOMES RABELO em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:30

Publicado Citação e intimação em 20/08/2021.

20/08/2021, 01:24

Todas as movimentações(81)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 11:31

Baixa Definitiva

31/08/2022, 11:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 01:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•05/05/2022, 15:45

Despacho

•07/06/2021, 16:49

04/07/2022, 11:33

Desentranhado o documento

04/07/2022, 11:31

Cancelada a movimentação processual

04/07/2022, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2022, 15:19

Juntada de Certidão

28/06/2022, 15:18

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 15:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/05/2022, 15:45

Juntada de certidão

04/05/2022, 12:52

Conclusos para decisão

02/03/2022, 15:51

Decorrido prazo de DAVID GOMES RABELO em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:30

Publicado Citação e intimação em 20/08/2021.

20/08/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 01:51

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: DAVID GOMES RABELO - CPF: 058.820.336-08 FINALIDADE: CITAÇÃO, na forma do art. 8º, IV, da Lei 6.830/80, do(a)(s) executado(a)(s) acima identificado(a)(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a quantia equivalente a R$ 1.928,45 (mil novecentos e vinte e oito reais e quarenta e cinco centavos) atualizados até setembro de 2015, com correção monetária, juros, custas judiciais e demais acréscimos legais, ou nomear bens à penhora (art. 9º da Lei nº. 6.830/80), sob pena de apreensão judicial de bens da propriedade do(a)(s) executado(a)(s), conforme dispõe os art. 10 e 11 da Lei n. 6.830/80. ORIGEM DO DÉBITO: CDA n. 84 - DATA DA LAVRATURA: 17/10/2014 SEDE DO JUÍZO: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas/MG - Rua Alberto Pereira da Rocha, n. 12, Guanabara, PATOS DE MINAS/MG - CEP: 38.701-210, Tele/fax: (34) 3818-5406 - e-mail: [email protected] Patos de Minas, data da assinatura eletrônica. FLÁVIO BITTENCOURT DE SOUZA Juiz Federal Citação e intimação - PODER JUDICIÁRIO- JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (trinta) dias AUTOS: 0003129-51.2015.4.01.3806 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/08/2021, 00:00

Expedição de Edital.

18/08/2021, 14:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/08/2021, 14:43

Juntada de certidão

12/08/2021, 16:13

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2021, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 16:49

Conclusos para despacho

04/06/2021, 19:09

Juntada de aviso de recebimento

05/11/2020, 13:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 05:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/09/2020, 10:37

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 15:57

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 15:57

Juntada de certidão de processo migrado

13/07/2020, 15:57

Juntada de volume

13/07/2020, 15:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/07/2020, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHADO EM 17/03/2020

07/05/2020, 10:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2020, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2020, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2019, 13:20

CARGA: RETIRADOS PGF

13/11/2019, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/11/2019, 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2019, 16:11

TRANSITO EM JULGADO EM

04/09/2019, 13:44

RECEBIDOS DO TRF

04/09/2019, 13:44

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

06/03/2019, 15:42

REMESSA ORDENADA: TRF

01/03/2019, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2019, 16:30

CARGA: RETIRADOS PGF

06/02/2019, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/01/2019, 13:17

REMESSA ORDENADA: TRF

19/12/2018, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2018, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2018, 11:18

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

06/09/2018, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2018, 13:27

CARGA: RETIRADOS PGF

18/07/2018, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

29/06/2018, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

27/06/2018, 07:36

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D

08/05/2018, 14:51

CONCLUSOS PARA SENTENCA

23/04/2018, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2018, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2018, 14:30

CARGA: RETIRADOS PGF

23/01/2018, 09:29

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

11/01/2018, 16:32

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/11/2017, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2017, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2017, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/07/2017, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2017, 17:02

CARGA: RETIRADOS PGF

21/06/2017, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/06/2017, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2017, 14:31

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

12/06/2017, 16:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/06/2017, 16:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

07/07/2016, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2016, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2016, 16:22

CARGA: RETIRADOS PGF

13/04/2016, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/04/2016, 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2016, 16:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

01/02/2016, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2015, 11:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2015, 16:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/10/2015, 15:15

INICIAL AUTUADA

02/10/2015, 15:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/10/2015, 16:38