Execução Fiscal 0073786-38.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 9.626,32

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO DISTRITO FEDERAL CRF DF

CNPJ

Autor

DROGARIA RENOVO LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARILDA DE PAULA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SARAH ALINE GUIMARAES TRINDADE

CPF·Representa: Autor

MARCIA MAYUMI DUARTE KIMURA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 02:08

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 23:52

Juntada de Certidão

20/09/2024, 23:50

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO DISTRITO FEDERAL CRF DF em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:27

Decorrido prazo de DROGARIA RENOVO LTDA - ME em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:23

Decorrido prazo de MARILDA DE PAULA LIMA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

21/02/2024, 00:04

Publicado Intimação em 21/02/2024.

21/02/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2024, 15:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/02/2024, 15:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/02/2024, 15:17

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2024, 17:13

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

16/02/2024, 17:13

Conclusos para julgamento

14/02/2024, 14:25

Todas as movimentações(54)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 02:08

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 23:52

Juntada de Certidão

20/09/2024, 23:50

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO DISTRITO FEDERAL CRF DF em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:27

Decorrido prazo de DROGARIA RENOVO LTDA - ME em 13/03/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•16/02/2024, 17:13

Despacho

•18/01/2023, 16:55

14/03/2024, 00:23

Decorrido prazo de MARILDA DE PAULA LIMA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

21/02/2024, 00:04

Publicado Intimação em 21/02/2024.

21/02/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2024, 15:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/02/2024, 15:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/02/2024, 15:17

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2024, 17:13

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

16/02/2024, 17:13

Conclusos para julgamento

14/02/2024, 14:25

Juntada de petição intercorrente

04/12/2023, 11:05

Juntada de petição intercorrente

15/03/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2023, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 16:55

Processo devolvido à Secretaria

18/01/2023, 16:55

Conclusos para despacho

17/01/2023, 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/10/2022, 20:37

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/10/2022, 20:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2022, 16:46

Expedição de Mandado.

05/10/2022, 14:37

Juntada de manifestação

13/10/2021, 17:10

Decorrido prazo de DROGARIA RENOVO LTDA - ME em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 04:05

Decorrido prazo de MARILDA DE PAULA LIMA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 03:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0073786-38.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO DISTRITO FEDERAL CRF DF POLO PASSIVO: DROGARIA RENOVO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DROGARIA RENOVO LTDA - ME MARILDA DE PAULA LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0073786-38.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO DISTRITO FEDERAL CRF DF POLO PASSIVO: DROGARIA RENOVO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DROGARIA RENOVO LTDA - ME MARILDA DE PAULA LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 14:53

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 14:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/08/2021, 19:30

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

31/03/2020, 07:37

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

24/10/2019, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2019, 16:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/01/2019, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/04/2018, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2018, 10:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/11/2017, 10:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/11/2017, 18:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2017, 18:04

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

07/11/2017, 11:11

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/11/2017, 11:09

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/01/2017, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2017, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2017, 17:32

PROCESSO DIGITALIZADO

16/12/2016, 14:15

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/12/2016, 14:14

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

13/12/2016, 15:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

09/12/2016, 15:41

Certidão

•24/10/2019, 16:13

Decisão

•24/10/2019, 16:12

Certidão

•22/01/2019, 15:24

Ato ordinatório

•13/11/2017, 18:04

Despacho

•20/01/2017, 16:37