Execução Fiscal 0005081-53.2018.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta
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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
23/08/2018
Valor da Causa
R$ 23.402,54
Órgão julgador
3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Provisoramente
03/03/2026, 16:23
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/11/2025, 01:56
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
INFOR COMUNICACAO EIRELI
CNPJ
30.***.***.0001-17
Mostrar
Reu
CESARIO & FURTADO LTDA - ME
CNPJ
10.***.***.0001-04
Mostrar
Reu
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
07/05/2021, 16:16
Juntada de manifestação
07/05/2021, 07:56
Expedição de Outros documentos.
05/05/2021, 17:32
Ato ordinatório praticado
05/05/2021, 12:53
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/04/2021, 17:11
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
26/04/2021, 18:13
Juntada de pedido de suspensão do processo
26/04/2021, 14:56
Expedição de Outros documentos.
19/04/2021, 18:24
Ato ordinatório praticado
19/04/2021, 17:08
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/04/2021, 00:16
Decorrido prazo de INFOR COMUNICACAO EIRELI em 24/03/2021 23:59.
25/03/2021, 01:03
Decorrido prazo de CESARIO & FURTADO LTDA - ME em 24/03/2021 23:59.
25/03/2021, 00:30
Juntada de outras peças
04/03/2021, 19:32
Ver todas as movimentações (51)
Todas as movimentações
(51)
Arquivado Provisoramente
03/03/2026, 16:23
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/11/2025, 01:56
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
07/05/2021, 16:16
Juntada de manifestação
07/05/2021, 07:56
Expedição de Outros documentos.
05/05/2021, 17:32
Ato ordinatório praticado
05/05/2021, 12:53
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/04/2021, 17:11
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
26/04/2021, 18:13
Juntada de pedido de suspensão do processo
26/04/2021, 14:56
Expedição de Outros documentos.
19/04/2021, 18:24
Ato ordinatório praticado
19/04/2021, 17:08
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/04/2021, 00:16
Decorrido prazo de INFOR COMUNICACAO EIRELI em 24/03/2021 23:59.
25/03/2021, 01:03
Decorrido prazo de CESARIO & FURTADO LTDA - ME em 24/03/2021 23:59.
25/03/2021, 00:30
Juntada de outras peças
04/03/2021, 19:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
02/03/2021, 17:33
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.
02/03/2021, 17:33
Juntada de certidão
02/03/2021, 15:53
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/02/2021, 17:23
Juntada de manifestação
08/02/2021, 13:25
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005081-53.2018.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INFOR COMUNICACAO EIRELI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INFOR COMUNICACAO EIRELI CESARIO & FURTADO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
04/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005081-53.2018.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INFOR COMUNICACAO EIRELI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INFOR COMUNICACAO EIRELI CESARIO & FURTADO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
04/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005081-53.2018.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INFOR COMUNICACAO EIRELI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INFOR COMUNICACAO EIRELI CESARIO & FURTADO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
04/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005081-53.2018.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INFOR COMUNICACAO EIRELI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INFOR COMUNICACAO EIRELI CESARIO & FURTADO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 3 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
04/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
03/02/2021, 16:43
Expedição de Outros documentos.
03/02/2021, 16:43
Juntada de certidão de processo migrado
03/02/2021, 16:43
Juntada de volume
03/02/2021, 16:42
MIGRACAO PJe ORDENADA
03/02/2021, 14:39
BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
03/02/2021, 14:36
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
13/01/2020, 14:16
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
13/01/2020, 14:15
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
15/10/2019, 14:02
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
25/09/2019, 14:24
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
13/09/2019, 08:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/09/2019, 09:59
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/09/2019, 09:42
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "(...) ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A INCLUSÃO DE INFOR COMUNICAÇÃO EIRELI NO POLO PASSIVO DA PRESENTE EXECUÇÃO. CITE-SE. INTIMEM-SE".
30/08/2019, 14:30
CONCLUSOS PARA DECISAO
30/07/2019, 19:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N° 319980 - EXEQUENTE REQUER A INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DA PESSOA JURÍDICA INDICADA, COM FUNDAMENTO NO ART. 132 DO CTN.
03/06/2019, 11:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/06/2019, 11:36
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/05/2019, 09:14
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, RETRO.
21/05/2019, 13:22
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
02/04/2019, 12:25
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
11/02/2019, 09:53
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU PRAZO SEM QUE A PARTE EXECUTADA SE MANIFESTASSE QUANTO AO DÉBITO
07/02/2019, 17:43
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
26/10/2018, 18:20
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
02/10/2018, 15:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ART. 7° E SEUS INCISOS, C/C O ART. 8° DA LEI N° 6.830/80.ARBITRO EM 10% DO VALOR DO DÉBITO ATUALIZADO OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, NA HIPÓTESE DE PRONTO PAGAMENTO OU NÃO OFERECIMENTO DE EMBARGOS.
30/08/2018, 12:01
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/08/2018, 16:12
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
23/08/2018, 16:25
Documentos
Ato ordinatório
•
05/05/2021, 12:53
Ato ordinatório
•
19/04/2021, 17:08