Execução Fiscal 0025156-48.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 928,47

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

GLOBALBEV BEBIDAS E ALIMENTOS S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de procuração/habilitação

24/11/2021, 12:04

Decorrido prazo de GLOBALBEV BEBIDAS E ALIMENTOS S.A em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 04:03

Juntada de petição intercorrente

04/10/2021, 08:41

Juntada de petição intercorrente

01/10/2021, 16:29

Juntada de petição intercorrente

20/08/2021, 07:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025156-48.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: GLOBALBEV BEBIDAS E ALIMENTOS S.A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GLOBALBEV BEBIDAS E ALIMENTOS S.A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 15:01

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 15:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/08/2021, 07:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT

10/12/2018, 10:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/12/2018, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2018, 10:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF1

25/09/2018, 08:33

Todas as movimentações(33)

Juntada de procuração/habilitação

24/11/2021, 12:04

Decorrido prazo de GLOBALBEV BEBIDAS E ALIMENTOS S.A em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 04:03

Juntada de petição intercorrente

04/10/2021, 08:41

Juntada de petição intercorrente

01/10/2021, 16:29

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Sentença Tipo B

•01/06/2023, 16:13

Certidão

•14/09/2018, 15:35

20/08/2021, 07:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025156-48.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: GLOBALBEV BEBIDAS E ALIMENTOS S.A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GLOBALBEV BEBIDAS E ALIMENTOS S.A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 15:01

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 15:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/08/2021, 07:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT

10/12/2018, 10:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/12/2018, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2018, 10:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF1

25/09/2018, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/09/2018, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2018, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2018, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/04/2017, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/04/2017, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2017, 09:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

11/04/2017, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/04/2017, 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2017, 15:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2017, 18:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/02/2017, 09:37

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/08/2016, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2016, 17:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/08/2016, 19:24

PROCESSO DIGITALIZADO

09/05/2016, 11:18

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/05/2016, 11:15

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

05/05/2016, 12:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

04/05/2016, 11:51

Despacho

•14/09/2018, 15:34

Ato ordinatório

•05/04/2017, 15:11

Despacho

•31/08/2016, 17:53

Certidão

•29/08/2016, 19:24