Execução Fiscal 0006673-51.2018.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2018

Valor da Causa

R$ 293.747,66

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 07ª - Belém

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LETICIA RANGEL DANTAS LUCIEN

CPF

Reu

DANTAS E AMARAL IMPORTADORA E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

11/10/2022, 14:57

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2022, 14:57

Juntada de certidão

11/10/2022, 14:54

Decorrido prazo de LETICIA RANGEL DANTAS LUCIEN em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:23

Publicado Citação em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

11/08/2022, 00:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/08/2022, 13:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/08/2022, 13:24

Juntada de manifestação

01/07/2022, 10:52

Juntada de Certidão

29/06/2022, 21:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2022, 21:53

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 21:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 03:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2022, 08:28

Todas as movimentações(100)

Juntada de Certidão

11/10/2022, 14:57

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2022, 14:57

Juntada de certidão

11/10/2022, 14:54

Decorrido prazo de LETICIA RANGEL DANTAS LUCIEN em 04/10/2022 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•28/10/2022, 13:45

Ato ordinatório

•11/10/2022, 14:57

05/10/2022, 00:23

Publicado Citação em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

11/08/2022, 00:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/08/2022, 13:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/08/2022, 13:24

Juntada de manifestação

01/07/2022, 10:52

Juntada de Certidão

29/06/2022, 21:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2022, 21:53

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 21:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 03:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2022, 08:28

Juntada de ato ordinatório

03/06/2022, 08:27

Juntada de manifestação

27/05/2022, 10:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:10

Juntada de Certidão

12/04/2022, 13:11

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 13:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/04/2022, 13:08

Juntada de informações prestadas

23/03/2022, 10:18

Processo Suspenso ou Sobrestado

15/03/2022, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 14:49

Juntada de Certidão

15/03/2022, 14:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/03/2022, 14:47

Decorrido prazo de DANTAS E AMARAL IMPORTADORA E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:40

Decorrido prazo de LETICIA RANGEL DANTAS LUCIEN em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:40

Processo Suspenso ou Sobrestado

08/09/2021, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 18:53

Juntada de Certidão

08/09/2021, 18:52

Expedição de Carta precatória.

03/09/2021, 07:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 02:45

Juntada de manifestação

19/08/2021, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006673-51.2018.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LETICIA RANGEL DANTAS LUCIEN e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LETICIA RANGEL DANTAS LUCIEN DANTAS E AMARAL IMPORTADORA E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006673-51.2018.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LETICIA RANGEL DANTAS LUCIEN e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LETICIA RANGEL DANTAS LUCIEN DANTAS E AMARAL IMPORTADORA E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 15:03

Juntada de certidão de processo migrado

18/08/2021, 13:53

Juntada de volume

18/08/2021, 13:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/08/2021, 13:15

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/08/2021, 11:01

DILIGENCIA CUMPRIDA - TERMO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO JUNTADO NOS AUTOS

10/08/2021, 10:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/07/2021, 09:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2021, 12:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2021, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/03/2021, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2021, 11:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2021, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2021, 15:54

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO.

26/01/2021, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2021, 13:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2020, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2020, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2020, 09:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2020, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2020, 16:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2020, 16:06

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

04/05/2020, 16:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/05/2020, 16:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

13/12/2019, 12:14

OFICIO EXPEDIDO - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA - POR MALOTE DIGITAL

13/12/2019, 12:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2019, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2019, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO/EXEQUENTE

18/09/2019, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2019, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2019, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2019, 17:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2019, 17:04

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

16/08/2019, 17:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/08/2019, 17:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

05/07/2019, 15:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1801

21/06/2019, 15:24

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/06/2019, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2019, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2019, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO LANÇADA NESTA DATA POR FALHA NO SISTEMA PROCESSUAL COM PERDA DOS DADOS NOS MESES DE ABRIL E MAIO

03/06/2019, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO LANÇADA NESTA DATA POR FALHA NO SISTEMA PROCESSUAL COM PERDA DOS DADOS NOS MESES DE ABRIL E MAIO

03/06/2019, 11:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAÇÃO LANÇADA NESTA DATA POR FALHA NO SISTEMA PROCESSUAL COM PERDA DOS DADOS NOS MESES DE ABRIL E MAIO

03/06/2019, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAÇÃO LANÇADA NESTA DATA POR FALHA NO SISTEMA PROCESSUAL COM PERDA DOS DADOS NOS MESES DE ABRIL E MAIO

03/06/2019, 11:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MOVIMENTAÇÃO LANÇADA NESTA DATA POR FALHA NO SISTEMA PROCESSUAL COM PERDA DOS DADOS NOS MESES DE ABRIL E MAIO

03/06/2019, 11:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2019, 16:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/11/2018, 15:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2018, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2018, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2018, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2018, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2018, 12:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2018, 12:11

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

28/08/2018, 12:11

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/07/2018, 12:44

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/05/2018, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2018, 12:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2018, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2018, 16:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/04/2018, 11:54

INICIAL AUTUADA

23/04/2018, 11:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

22/03/2018, 14:04

Ato ordinatório

•29/06/2022, 21:53

Ato ordinatório

•03/06/2022, 08:27

Ato ordinatório

•12/04/2022, 13:10

Despacho

•15/03/2022, 14:49

Despacho

•08/09/2021, 18:53