Execução Fiscal 0000583-49.2008.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
31/03/2008
Valor da Causa
R$ 36.830,97
Órgão julgador
2ª Vara Federal Cível da SJRR
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
RIVALDO FERNANDES NEVES
CPF
025.***.***-34
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Reu
ESTAGIO CONSTRUCOES LTDA - EPP
CNPJ
04.***.***.0001-73
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de certidão
27/02/2026, 15:38
Juntada de manifestação
27/10/2025, 16:10
Arquivado Definitivamente
16/10/2025, 14:24
Processo devolvido à Secretaria
13/10/2025, 22:39
Proferido despacho de mero expediente
13/10/2025, 22:38
Conclusos para despacho
13/10/2025, 21:50
Juntada de certidão
07/10/2025, 16:48
Processo devolvido à Secretaria
07/10/2025, 15:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2025, 15:08
Juntada de Certidão
07/10/2025, 15:08
Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2025, 15:08
Juntada de certidão
30/09/2025, 14:30
Conclusos para decisão
19/09/2025, 10:09
Juntada de certidão
14/09/2025, 15:39
Juntada de petição intercorrente
28/08/2025, 11:44
Ver todas as movimentações (246)
Todas as movimentações
(246)
Juntada de certidão
27/02/2026, 15:38
Juntada de manifestação
27/10/2025, 16:10
Arquivado Definitivamente
16/10/2025, 14:24
Processo devolvido à Secretaria
13/10/2025, 22:39
Proferido despacho de mero expediente
13/10/2025, 22:38
Conclusos para despacho
13/10/2025, 21:50
Juntada de certidão
07/10/2025, 16:48
Processo devolvido à Secretaria
07/10/2025, 15:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2025, 15:08
Juntada de Certidão
07/10/2025, 15:08
Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2025, 15:08
Juntada de certidão
30/09/2025, 14:30
Conclusos para decisão
19/09/2025, 10:09
Juntada de certidão
14/09/2025, 15:39
Juntada de petição intercorrente
28/08/2025, 11:44
Juntada de Certidão
05/08/2025, 07:08
Ato ordinatório praticado
05/08/2025, 07:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2025, 07:08
Juntada de Certidão
05/08/2025, 07:00
Juntada de manifestação
10/07/2025, 15:22
Ato ordinatório praticado
10/06/2025, 09:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025, 09:48
Juntada de Certidão
10/06/2025, 09:48
Juntada de certidão
13/05/2025, 15:21
Juntada de certidão
29/04/2025, 09:33
Expedição de Outros documentos.
28/04/2025, 12:39
Processo devolvido à Secretaria
24/03/2025, 17:16
Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025, 17:16
Conclusos para decisão
13/02/2025, 10:48
Juntada de Certidão
13/02/2025, 10:48
Juntada de petição intercorrente
29/10/2024, 15:16
Expedição de Outros documentos.
22/10/2024, 17:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/10/2024, 17:42
Juntada de certidão
22/10/2024, 17:42
Processo Desarquivado
27/09/2024, 11:06
Arquivado Definitivamente
17/03/2023, 20:26
Juntada de Certidão
17/03/2023, 20:26
Juntada de certidão
16/03/2023, 09:35
Juntada de Certidão
19/12/2022, 09:45
Expedição de Outros documentos.
11/11/2022, 10:00
Juntada de Certidão
03/11/2022, 16:55
Decorrido prazo de RIVALDO FERNANDES NEVES em 02/08/2022 23:59.
03/08/2022, 00:55
Decorrido prazo de ESTAGIO CONSTRUCOES LTDA - EPP em 02/08/2022 23:59.
03/08/2022, 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
12/07/2022, 03:54
Publicado Intimação em 12/07/2022.
12/07/2022, 03:54
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2022, 13:52
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2022, 13:52
Juntada de manifestação
09/05/2022, 10:50
Juntada de Certidão
05/05/2022, 11:11
Processo devolvido à Secretaria
05/05/2022, 11:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2022, 11:11
Declarada decadência ou prescrição
05/05/2022, 11:11
Conclusos para julgamento
03/05/2022, 12:27
Juntada de manifestação
29/04/2022, 21:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/03/2022, 23:50
Juntada de Certidão
02/03/2022, 23:50
Processo devolvido à Secretaria
02/03/2022, 23:50
Proferido despacho de mero expediente
02/03/2022, 23:50
Conclusos para despacho
02/03/2022, 23:15
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021, 01:15
Decorrido prazo de RIVALDO FERNANDES NEVES em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021, 03:15
Decorrido prazo de ESTAGIO CONSTRUCOES LTDA - EPP em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021, 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
20/08/2021, 08:22
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.
20/08/2021, 08:22
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000583-49.2008.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: RIVALDO FERNANDES NEVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTAGIO CONSTRUCOES LTDA - EPP RIVALDO FERNANDES NEVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
19/08/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000583-49.2008.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: RIVALDO FERNANDES NEVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTAGIO CONSTRUCOES LTDA - EPP RIVALDO FERNANDES NEVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
19/08/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
18/08/2021, 15:05
Expedição de Outros documentos.
18/08/2021, 15:05
Juntada de certidão de processo migrado
18/08/2021, 15:05
MIGRACAO PJe ORDENADA
04/05/2021, 13:27
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.
28/01/2021, 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.
28/01/2021, 07:00
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
06/03/2020, 16:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/02/2020, 15:46
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VOL I E II
14/02/2020, 09:45
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
01/02/2020, 11:42
CONCLUSOS PARA DECISAO
13/01/2020, 09:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/01/2020, 11:32
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VOL I E II
12/12/2019, 09:57
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO: RIVALDO FERNANDES
18/11/2019, 16:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/10/2019, 14:56
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VOL I E II
18/10/2019, 10:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/10/2019, 16:50
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VOL I E II
07/10/2019, 09:56
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/09/2019, 16:25
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/09/2019, 09:12
CONCLUSOS PARA DECISAO
29/07/2019, 15:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/05/2019, 16:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/05/2019, 16:21
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VOL I E II
03/05/2019, 09:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
30/04/2019, 14:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
30/04/2019, 09:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/02/2019, 14:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/02/2019, 17:29
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/02/2019, 08:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL: ARREMATAÇÃO
28/11/2018, 16:04
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - RIVALDO FERNANDES
30/10/2018, 16:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/10/2018, 15:08
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DEVOLUÇÃO ATE NO MÁXIMO DIA 26/10/2018
24/10/2018, 10:22
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
24/10/2018, 10:19
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/10/2018, 11:57
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
24/09/2018, 17:47
CONCLUSOS PARA DECISAO
21/09/2018, 16:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/09/2018, 16:22
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/08/2018, 14:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/05/2018, 17:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/05/2018, 13:28
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VOL I E II
04/05/2018, 09:06
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
30/04/2018, 15:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/03/2018, 14:34
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
09/03/2018, 17:41
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
09/01/2018, 14:36
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
21/11/2017, 18:15
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/11/2017, 15:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS 228-233
16/10/2017, 14:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/09/2017, 11:47
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VOLUMES I E II.
01/09/2017, 09:58
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
28/08/2017, 15:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 1146/2017 RI
28/06/2017, 11:01
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
29/05/2017, 15:36
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO EXPEDIDO
10/05/2017, 13:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/02/2017, 15:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/02/2017, 17:35
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/01/2017, 11:36
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
18/01/2017, 12:00
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/12/2016, 20:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/10/2016, 08:22
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/09/2016, 10:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/07/2016, 16:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/06/2016, 12:05
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/06/2016, 09:36
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
21/06/2016, 12:52
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
16/05/2016, 17:05
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
01/04/2016, 11:50
CONCLUSOS PARA DECISAO
15/03/2016, 10:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/02/2016, 10:01
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA DA DECISÃO
30/11/2015, 09:18
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
27/11/2015, 09:28
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/11/2015, 14:30
CONCLUSOS PARA DECISAO
19/10/2015, 16:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/08/2015, 09:55
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
04/08/2015, 11:38
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - MANIFESTAÇÃO
12/06/2015, 10:47
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
18/05/2015, 16:10
APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO
02/02/2015, 13:40
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
02/02/2015, 13:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/01/2015, 11:26
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/01/2015, 07:54
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
18/12/2014, 13:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/12/2014, 13:44
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 126/2014.
20/11/2014, 15:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 126/2014.
20/11/2014, 15:00
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO
12/11/2014, 17:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/11/2014, 18:17
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
03/11/2014, 16:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/10/2014, 17:36
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
28/10/2014, 17:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/10/2014, 17:15
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - ART. 5 - ESTATUTO DA OAB
22/10/2014, 12:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - RIVALDO FERNANDES NEVES
13/10/2014, 08:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
18/09/2014, 18:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
18/09/2014, 18:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/09/2014, 18:23
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
20/08/2014, 16:02
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
14/07/2014, 09:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
10/07/2014, 09:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
26/06/2014, 17:04
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/06/2014, 16:39
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA
26/06/2014, 16:39
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA
16/06/2014, 12:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/06/2014, 12:57
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/06/2014, 12:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/04/2014, 10:48
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/03/2014, 14:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/03/2014, 15:41
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - RIVALDO FERNANDES NEVES
05/03/2014, 14:31
OFICIO EXPEDIDO
18/12/2013, 08:52
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
18/07/2013, 14:06
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/07/2013, 14:06
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
19/06/2013, 11:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/06/2013, 10:27
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/06/2013, 10:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/04/2013, 14:58
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/04/2013, 08:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/04/2013, 14:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO/SEXEC Nº 267
05/12/2012, 13:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO/SEXEC Nº 267
05/12/2012, 13:44
OFICIO REMETIDO CENTRAL
26/11/2012, 17:43
OFICIO EXPEDIDO
26/11/2012, 17:43
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
19/07/2012, 18:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/07/2012, 18:21
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/04/2012, 14:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/03/2012, 17:53
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/02/2012, 13:23
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - pfn
27/02/2012, 14:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/02/2012, 14:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/02/2012, 14:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/02/2012, 14:51
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
27/02/2012, 09:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
23/02/2012, 11:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
15/02/2012, 11:52
DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - REGISTRADO NO CVD
10/02/2012, 17:27
CONCLUSOS PARA DECISAO
11/04/2011, 11:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.Nº 4866 - EXQTE
30/03/2011, 14:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/03/2011, 17:28
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/03/2011, 08:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/03/2011, 10:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/03/2011, 09:32
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/01/2011, 09:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.Nº 17780 - EXQTE
06/12/2010, 10:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/11/2010, 15:28
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/11/2010, 14:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/11/2010, 11:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/11/2010, 11:47
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITOU O SR. RIVALDO FERNANDES NEVES
28/10/2010, 14:28
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/08/2010, 17:32
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/08/2010, 17:32
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
22/04/2010, 08:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/04/2010, 14:22
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - INCLUSAO DE RIVALDO FERNANDES NEVES
19/04/2010, 11:05
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
16/04/2010, 14:03
REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
16/04/2010, 13:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/04/2010, 11:20
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/02/2010, 11:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. 1175 - PFN
04/02/2010, 09:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/02/2010, 16:10
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/12/2009, 09:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - RESULTADO DA PENHORA ONLINE
18/11/2009, 15:57
INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE
16/11/2009, 16:26
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
16/11/2009, 16:26
CONCLUSOS PARA DECISAO
14/05/2009, 11:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.5948
14/05/2009, 11:07
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DE PETIÇAO
14/05/2009, 11:06
CONCLUSOS PARA DECISAO
27/03/2009, 14:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PROT.2049
26/02/2009, 08:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO Nº 1180.
29/01/2009, 17:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/01/2009, 15:18
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/01/2009, 15:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/01/2009, 14:08
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA
19/01/2009, 14:07
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/01/2009, 14:07
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CÓPIAS DO DESPACHO.
24/06/2008, 16:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/06/2008, 07:54
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/04/2008, 18:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/03/2008, 18:52
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
31/03/2008, 16:47
Documentos
Despacho
•
13/10/2025, 22:38
Decisão
•
07/10/2025, 15:08
Ato ordinatório
•
05/08/2025, 07:08
Ato ordinatório
•
05/08/2025, 07:08
Ato ordinatório
•
10/06/2025, 09:48
Despacho
•
24/03/2025, 17:16
Sentença (anexo)
•
11/11/2022, 10:00
Sentença Tipo B
•
05/05/2022, 11:11
Decisão
•
02/03/2022, 23:50