Execução Fiscal 0000583-49.2008.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2008

Valor da Causa

R$ 36.830,97

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

RIVALDO FERNANDES NEVES

CPF

Reu

ESTAGIO CONSTRUCOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

27/02/2026, 15:38

Juntada de manifestação

27/10/2025, 16:10

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 14:24

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2025, 22:39

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 22:38

Conclusos para despacho

13/10/2025, 21:50

Juntada de certidão

07/10/2025, 16:48

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2025, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 15:08

Juntada de Certidão

07/10/2025, 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2025, 15:08

Juntada de certidão

30/09/2025, 14:30

Conclusos para decisão

19/09/2025, 10:09

Juntada de certidão

14/09/2025, 15:39

Juntada de petição intercorrente

28/08/2025, 11:44

Todas as movimentações(246)

Juntada de certidão

27/02/2026, 15:38

Juntada de manifestação

27/10/2025, 16:10

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 14:24

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2025, 22:39

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 22:38

Documentos

Despacho

•13/10/2025, 22:38

Decisão

•07/10/2025, 15:08

Conclusos para despacho

13/10/2025, 21:50

Juntada de certidão

07/10/2025, 16:48

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2025, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 15:08

Juntada de Certidão

07/10/2025, 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2025, 15:08

Juntada de certidão

30/09/2025, 14:30

Conclusos para decisão

19/09/2025, 10:09

Juntada de certidão

14/09/2025, 15:39

Juntada de petição intercorrente

28/08/2025, 11:44

Juntada de Certidão

05/08/2025, 07:08

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 07:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 07:08

Juntada de Certidão

05/08/2025, 07:00

Juntada de manifestação

10/07/2025, 15:22

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 09:48

Juntada de Certidão

10/06/2025, 09:48

Juntada de certidão

13/05/2025, 15:21

Juntada de certidão

29/04/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 12:39

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2025, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 17:16

Conclusos para decisão

13/02/2025, 10:48

Juntada de Certidão

13/02/2025, 10:48

Juntada de petição intercorrente

29/10/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2024, 17:42

Juntada de certidão

22/10/2024, 17:42

Processo Desarquivado

27/09/2024, 11:06

Arquivado Definitivamente

17/03/2023, 20:26

Juntada de Certidão

17/03/2023, 20:26

Juntada de certidão

16/03/2023, 09:35

Juntada de Certidão

19/12/2022, 09:45

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 10:00

Juntada de Certidão

03/11/2022, 16:55

Decorrido prazo de RIVALDO FERNANDES NEVES em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:55

Decorrido prazo de ESTAGIO CONSTRUCOES LTDA - EPP em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 03:54

Publicado Intimação em 12/07/2022.

12/07/2022, 03:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2022, 13:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2022, 13:52

Juntada de manifestação

09/05/2022, 10:50

Juntada de Certidão

05/05/2022, 11:11

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2022, 11:11

Declarada decadência ou prescrição

05/05/2022, 11:11

Conclusos para julgamento

03/05/2022, 12:27

Juntada de manifestação

29/04/2022, 21:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 23:50

Juntada de Certidão

02/03/2022, 23:50

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 23:50

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 23:50

Conclusos para despacho

02/03/2022, 23:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:15

Decorrido prazo de RIVALDO FERNANDES NEVES em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:15

Decorrido prazo de ESTAGIO CONSTRUCOES LTDA - EPP em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 08:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000583-49.2008.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: RIVALDO FERNANDES NEVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTAGIO CONSTRUCOES LTDA - EPP RIVALDO FERNANDES NEVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000583-49.2008.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: RIVALDO FERNANDES NEVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTAGIO CONSTRUCOES LTDA - EPP RIVALDO FERNANDES NEVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 15:05

Juntada de certidão de processo migrado

18/08/2021, 15:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/05/2021, 13:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.

28/01/2021, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.

28/01/2021, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/03/2020, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2020, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VOL I E II

14/02/2020, 09:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/02/2020, 11:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/01/2020, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2020, 11:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VOL I E II

12/12/2019, 09:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO: RIVALDO FERNANDES

18/11/2019, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2019, 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VOL I E II

18/10/2019, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2019, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VOL I E II

07/10/2019, 09:56

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2019, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/09/2019, 09:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/07/2019, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2019, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2019, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VOL I E II

03/05/2019, 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

30/04/2019, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

30/04/2019, 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2019, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2019, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2019, 08:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL: ARREMATAÇÃO

28/11/2018, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - RIVALDO FERNANDES

30/10/2018, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2018, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DEVOLUÇÃO ATE NO MÁXIMO DIA 26/10/2018

24/10/2018, 10:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2018, 10:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/10/2018, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/09/2018, 17:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/09/2018, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2018, 16:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2018, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2018, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2018, 13:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VOL I E II

04/05/2018, 09:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2018, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2018, 14:34

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

09/03/2018, 17:41

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

09/01/2018, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2017, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2017, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS 228-233

16/10/2017, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2017, 11:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VOLUMES I E II.

01/09/2017, 09:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2017, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 1146/2017 RI

28/06/2017, 11:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

29/05/2017, 15:36

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO EXPEDIDO

10/05/2017, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2017, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2017, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2017, 11:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/01/2017, 12:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2016, 20:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2016, 08:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2016, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2016, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2016, 12:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2016, 09:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2016, 12:52

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

16/05/2016, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/04/2016, 11:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/03/2016, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2016, 10:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA DA DECISÃO

30/11/2015, 09:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2015, 09:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2015, 14:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/10/2015, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2015, 09:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

04/08/2015, 11:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - MANIFESTAÇÃO

12/06/2015, 10:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

18/05/2015, 16:10

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

02/02/2015, 13:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/02/2015, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2015, 11:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2015, 07:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2014, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2014, 13:44

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 126/2014.

20/11/2014, 15:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 126/2014.

20/11/2014, 15:00

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

12/11/2014, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2014, 18:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

03/11/2014, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2014, 17:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

28/10/2014, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2014, 17:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - ART. 5 - ESTATUTO DA OAB

22/10/2014, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - RIVALDO FERNANDES NEVES

13/10/2014, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/09/2014, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/09/2014, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/09/2014, 18:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/08/2014, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

14/07/2014, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

10/07/2014, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

26/06/2014, 17:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2014, 16:39

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

26/06/2014, 16:39

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

16/06/2014, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2014, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2014, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2014, 10:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/03/2014, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2014, 15:41

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - RIVALDO FERNANDES NEVES

05/03/2014, 14:31

OFICIO EXPEDIDO

18/12/2013, 08:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

18/07/2013, 14:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2013, 14:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/06/2013, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2013, 10:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2013, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2013, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2013, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2013, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO/SEXEC Nº 267

05/12/2012, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO/SEXEC Nº 267

05/12/2012, 13:44

OFICIO REMETIDO CENTRAL

26/11/2012, 17:43

OFICIO EXPEDIDO

26/11/2012, 17:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/07/2012, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2012, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2012, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2012, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/02/2012, 13:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - pfn

27/02/2012, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2012, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2012, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2012, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/02/2012, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/02/2012, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/02/2012, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - REGISTRADO NO CVD

10/02/2012, 17:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/04/2011, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.Nº 4866 - EXQTE

30/03/2011, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2011, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2011, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2011, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2011, 09:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2011, 09:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.Nº 17780 - EXQTE

06/12/2010, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2010, 15:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/11/2010, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2010, 11:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/11/2010, 11:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITOU O SR. RIVALDO FERNANDES NEVES

28/10/2010, 14:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2010, 17:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2010, 17:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/04/2010, 08:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2010, 14:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - INCLUSAO DE RIVALDO FERNANDES NEVES

19/04/2010, 11:05

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

16/04/2010, 14:03

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

16/04/2010, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2010, 11:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2010, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. 1175 - PFN

04/02/2010, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2010, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2009, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - RESULTADO DA PENHORA ONLINE

18/11/2009, 15:57

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

16/11/2009, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

16/11/2009, 16:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/05/2009, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.5948

14/05/2009, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DE PETIÇAO

14/05/2009, 11:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/03/2009, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PROT.2049

26/02/2009, 08:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO Nº 1180.

29/01/2009, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2009, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2009, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2009, 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA

19/01/2009, 14:07

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/01/2009, 14:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CÓPIAS DO DESPACHO.

24/06/2008, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2008, 07:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2008, 18:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2008, 18:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/03/2008, 16:47

Ato ordinatório

•05/08/2025, 07:08

Ato ordinatório

•05/08/2025, 07:08

Ato ordinatório

•10/06/2025, 09:48

Despacho

•24/03/2025, 17:16

Sentença (anexo)

•11/11/2022, 10:00

Sentença Tipo B

•05/05/2022, 11:11

Decisão

•02/03/2022, 23:50