Execução Fiscal 0009057-96.2013.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2013

Valor da Causa

R$ 16.913.317,27

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES

Representa: Réu

Partes do Processo(71)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ENGEFORTE OBRAS INDUSTRIAIS TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

LEANDRO REGIS FERREIRA MAGALHAES

CPF

Reu

ANTONIO JULIO CAVALCANTI JUNIOR

CPF

Reu

MARCELO ANDRE DE MAGALHAES

CPF

Reu

ENGEFORT CONSTRUTORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

WENCESLAU GONCALVES RAMOS NETO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ENGEFORT CONSTRUTORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 01:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/08/2022, 00:31

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2022, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2022, 18:11

Juntada de Certidão

22/08/2022, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 18:11

Conclusos para despacho

21/08/2022, 20:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/08/2022, 20:54

Juntada de manifestação

11/08/2022, 15:40

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

02/08/2022, 12:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:58

Juntada de petição intercorrente

06/07/2022, 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2022, 07:44

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 07:44

Juntada de certidão

01/07/2022, 07:44

Todas as movimentações(52)

Decorrido prazo de ENGEFORT CONSTRUTORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 01:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/08/2022, 00:31

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2022, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2022, 18:11

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•22/08/2022, 18:11

Documento Comprobatório

•11/08/2022, 15:40

22/08/2022, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 18:11

Conclusos para despacho

21/08/2022, 20:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/08/2022, 20:54

Juntada de manifestação

11/08/2022, 15:40

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

02/08/2022, 12:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:58

Juntada de petição intercorrente

06/07/2022, 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2022, 07:44

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 07:44

Juntada de certidão

01/07/2022, 07:44

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2022, 19:04

Decisão Interlocutória de Mérito

30/06/2022, 19:04

Conclusos para decisão

01/03/2022, 09:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/01/2022, 13:39

Juntada de certidão

24/01/2022, 13:39

Juntada de manifestação

22/10/2021, 12:56

Decorrido prazo de WENCESLAU GONCALVES RAMOS NETO em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:39

Decorrido prazo de ANTONIO JULIO CAVALCANTI JUNIOR em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:39

Decorrido prazo de MARCELO ANDRE DE MAGALHAES em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:39

Decorrido prazo de ENGEFORTE OBRAS INDUSTRIAIS TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO LTDA - ME em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:39

Decorrido prazo de LEANDRO REGIS FERREIRA MAGALHAES em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:39

Decorrido prazo de ENGEFORT CONSTRUTORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:14

Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 18:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009057-96.2013.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ENGEFORTE OBRAS INDUSTRIAIS TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEANDRO REGIS FERREIRA MAGALHAES ENGEFORTE OBRAS INDUSTRIAIS TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO LTDA - ME MARCELO ANDRE DE MAGALHAES ANTONIO JULIO CAVALCANTI JUNIOR WENCESLAU GONCALVES RAMOS NETO ENGEFORT CONSTRUTORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009057-96.2013.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ENGEFORTE OBRAS INDUSTRIAIS TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEANDRO REGIS FERREIRA MAGALHAES ENGEFORTE OBRAS INDUSTRIAIS TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO LTDA - ME MARCELO ANDRE DE MAGALHAES ANTONIO JULIO CAVALCANTI JUNIOR WENCESLAU GONCALVES RAMOS NETO ENGEFORT CONSTRUTORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009057-96.2013.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ENGEFORTE OBRAS INDUSTRIAIS TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEANDRO REGIS FERREIRA MAGALHAES ENGEFORTE OBRAS INDUSTRIAIS TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO LTDA - ME MARCELO ANDRE DE MAGALHAES ANTONIO JULIO CAVALCANTI JUNIOR WENCESLAU GONCALVES RAMOS NETO ENGEFORT CONSTRUTORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009057-96.2013.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ENGEFORTE OBRAS INDUSTRIAIS TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEANDRO REGIS FERREIRA MAGALHAES ENGEFORTE OBRAS INDUSTRIAIS TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO LTDA - ME MARCELO ANDRE DE MAGALHAES ANTONIO JULIO CAVALCANTI JUNIOR WENCESLAU GONCALVES RAMOS NETO ENGEFORT CONSTRUTORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009057-96.2013.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ENGEFORTE OBRAS INDUSTRIAIS TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEANDRO REGIS FERREIRA MAGALHAES ENGEFORTE OBRAS INDUSTRIAIS TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO LTDA - ME MARCELO ANDRE DE MAGALHAES ANTONIO JULIO CAVALCANTI JUNIOR WENCESLAU GONCALVES RAMOS NETO ENGEFORT CONSTRUTORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009057-96.2013.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ENGEFORTE OBRAS INDUSTRIAIS TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEANDRO REGIS FERREIRA MAGALHAES ENGEFORTE OBRAS INDUSTRIAIS TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO LTDA - ME MARCELO ANDRE DE MAGALHAES ANTONIO JULIO CAVALCANTI JUNIOR WENCESLAU GONCALVES RAMOS NETO ENGEFORT CONSTRUTORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/08/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 15:05

Juntada de certidão de processo migrado

18/08/2021, 15:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/07/2021, 14:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/01/2020, 14:12

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 88096994/2019.(APENSO: 8942-75.2013.4.01.3500)

29/11/2019, 07:05

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

21/10/2013, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2013, 15:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2013, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2013, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2013, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2013, 14:48

INICIAL AUTUADA

22/04/2013, 14:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/04/2013, 12:19

Decisão

•30/06/2022, 19:04