Execução Fiscal 0015446-90.2015.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2015

Valor da Causa

R$ 41.455,42

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ENGENHO NECTAR DO CERRADO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/05/2022, 13:15

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2022, 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2022, 14:48

Conclusos para decisão

08/04/2022, 12:30

Juntada de Certidão

08/04/2022, 12:30

Decorrido prazo de ENGENHO NECTAR DO CERRADO LTDA - EPP em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 20:38

Publicado Intimação em 07/12/2021.

07/12/2021, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

07/12/2021, 04:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/12/2021, 08:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/12/2021, 08:48

Ato ordinatório praticado

05/12/2021, 08:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG.

29/11/2021, 07:51

Juntada de Cálculos judiciais

29/11/2021, 07:51

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/11/2021, 10:53

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

23/11/2021, 10:53

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

17/05/2022, 13:15

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2022, 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2022, 14:48

Conclusos para decisão

08/04/2022, 12:30

Juntada de Certidão

08/04/2022, 12:30

Documentos

Decisão

•16/05/2022, 14:48

Ato ordinatório

•05/12/2021, 08:45

Decorrido prazo de ENGENHO NECTAR DO CERRADO LTDA - EPP em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 20:38

Publicado Intimação em 07/12/2021.

07/12/2021, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

07/12/2021, 04:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/12/2021, 08:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/12/2021, 08:48

Ato ordinatório praticado

05/12/2021, 08:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG.

29/11/2021, 07:51

Juntada de Cálculos judiciais

29/11/2021, 07:51

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/11/2021, 10:53

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

23/11/2021, 10:53

Decorrido prazo de ENGENHO NECTAR DO CERRADO LTDA - EPP em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:49

Decorrido prazo de ENGENHO NECTAR DO CERRADO LTDA - EPP em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:34

Publicado Intimação em 20/08/2021.

20/08/2021, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 08:22

Publicado Intimação em 20/08/2021.

20/08/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0015446-90.2015.4.01.3803. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ENGENHO NECTAR DO CERRADO LTDA - EPP REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RICARDO DE CASTRO FERREIRA - MG148610 SENTENÇA Em face da satisfação da obrigação noticiada pela exequente (ID n. 383895888), em razão do pagamento pela parte executada do crédito exequendo, nos termos do inciso II do art. 924 c/c o art. 925, ambos do CPC, julgo extinto o presente processo de execução fiscal. Custas pelo(s) executado(s). Sem honorários advocatícios. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.C. Uberlândia/MG. JOSÉ ALEXANDRE ESSADO Juiz Federal

19/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003360-68.2007.4.01.3803. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: FATIMA CARVALHO DE MELLO FRANCO, ALOISIO OTAVIO CARVALHO DE BRITO, MIRIAN CARVALHO DE BRITO, ROGERIO CARVALHO DE MELLO FRANCO, ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE MINAS GERAIS - AEMG ATO ORDINATÓRIO Conforme o disposto na Portaria nº 001/2016 deste Juízo, publicada no DJ de 30/05/2016, faço os autos com vista a parte executada sobre o teor da.sentença proferida nos autos (ID 529076901) Int. Uberlândia-MG.. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1 º GRAU EM MINAS GERAIS - SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE UBERLÂNDIA - 5ª VARA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/08/2021, 15:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/08/2021, 15:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/08/2021, 15:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/08/2021, 15:07

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 11:05

Juntada de manifestação

01/06/2021, 12:26

Expedição de Comunicação via sistema.

20/05/2021, 09:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2021, 11:20

Conclusos para julgamento

04/05/2021, 14:11

Decorrido prazo de ENGENHO NECTAR DO CERRADO LTDA - EPP em 11/02/2021 23:59.

04/05/2021, 14:10

Juntada de petição intercorrente

23/11/2020, 14:35

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 11:50

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 11:50

Juntada de certidão de processo migrado

13/11/2020, 11:49

Juntada de volume

13/11/2020, 11:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/11/2020, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/11/2020, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - POR FORÇA DA PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 8768958 ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS PARA DIGITALIZAÇÃO

04/11/2020, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2020, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

31/03/2020, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/03/2020, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2020, 10:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2019, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2019, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2019, 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2019, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2019, 17:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - int a exeq

18/09/2019, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2019, 15:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

21/08/2019, 15:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

06/05/2019, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL DE CP

06/05/2019, 18:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

13/11/2018, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANDAMENTO PROCESSUAL DE CP

13/11/2018, 15:14

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR - JUÍZO DEPRECADO INFORMA QUE A CARTA PRECATÓRIA FOI DISTRIBUÍDA SOB O Nº 0007810-39.2018.8.13.0428

15/06/2018, 16:21

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 569/2018 ENCAMINHADA PELO MALOTE DIGITAL À COMARCA DE MONTE ALEGRE DE MINAS-MG

07/05/2018, 17:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 569

24/04/2018, 13:50

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/09/2017, 18:41

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/05/2017, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/04/2017, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2017, 14:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COMARCA DE MONTE ALEGRE DE MINAS

03/11/2016, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2016, 14:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 582

09/03/2016, 09:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2016, 09:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2016, 07:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DISTRIBUIDOR

11/01/2016, 10:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/01/2016, 16:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/12/2015, 16:05

Ato ordinatório

•13/08/2021, 11:05

Sentença Tipo B

•06/05/2021, 11:20