Execução Fiscal 0000798-91.2018.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 518,92

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO MUNICIPAL E ASSISTENCIA SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

15/05/2026, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

15/05/2026, 11:11

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 00:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/02/2026, 10:56

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPMSCIV01T para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 15:26

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

03/12/2024, 15:38

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/12/2024, 12:56

Juntado(a) - Processo Desarquivado

03/12/2024, 12:37

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

28/07/2023, 21:02

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/07/2023, 21:01

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/07/2023, 15:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:40

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/06/2023, 17:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/06/2023, 17:04

Todas as movimentações(65)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

15/05/2026, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

15/05/2026, 11:11

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 00:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2026, 00:42

OUTROS

•05/06/2023, 17:04

02/02/2026, 10:56

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPMSCIV01T para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 15:26

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

03/12/2024, 15:38

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/12/2024, 12:56

Juntado(a) - Processo Desarquivado

03/12/2024, 12:37

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

28/07/2023, 21:02

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/07/2023, 21:01

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/07/2023, 15:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:40

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/06/2023, 17:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/06/2023, 17:04

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2023, 17:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/06/2023, 16:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/03/2023, 18:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/03/2023, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2023, 10:30

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/03/2023, 10:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/09/2022, 12:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/05/2022, 13:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2022, 16:45

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/05/2022, 16:44

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/05/2022, 16:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/03/2022, 18:25

Cancelada a movimentação processual

07/03/2022, 18:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ASSOCIACAO MUNICIPAL E ASSISTENCIA SOCIAL em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:06

Juntado(a) - Publicado Citação e intimação em 20/08/2021.

20/08/2021, 01:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 01:51

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES EXECUTADO: ASSOCIACAO MUNICIPAL E ASSISTENCIA SOCIAL - CNPJ: 02.434.407/0001-52 FINALIDADE: CITAÇÃO, na forma do art. 8º, IV, da Lei 6.830/80, do(a)(s) executado(a)(s) acima identificado(a)(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a quantia equivalente a R$ 518,92 (quinhentos e dezoito reais e noventa e dois centavos), atualizada ate 01/2018, com correção monetária, juros, custas judiciais e demais acréscimos legais, ou nomear bens à penhora (art. 9º da Lei nº. 6.830/80), sob pena de apreensão judicial de bens da propriedade do(a)(s) executado(a)(s), conforme dispõe os art. 10 e 11 da Lei n. 6.830/80. ORIGEM DO DÉBITO: CDA n. 2018.N.LIVROOLFOLHA0030-DF SEDE DO JUÍZO: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas/MG - Rua Alberto Pereira da Rocha, n. 12, Guanabara, PATOS DE MINAS/MG - CEP: 38.701-210, Tele/fax: (34) 3818-5406 - e-mail: [email protected] Patos de Minas, data da assinatura eletrônica. FLÁVIO BITTENCOURT DE SOUZA Juiz Federal da 1ª Vara Federal SSJ de Patos de Minas-MG Citação e intimação - PODER JUDICIÁRIO- JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 (quinze) dias AUTOS: 0000798-91.2018.4.01.3806 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/08/2021, 14:42

Juntado(a) - Expedição de Edital.

18/08/2021, 14:42

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/08/2021, 16:44

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/08/2021, 16:34

Decisão interlocutória - Outras Decisões

12/03/2021, 17:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

12/03/2021, 16:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/09/2020, 15:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 09:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 09:30

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

22/09/2020, 09:29

Juntado(a) - Juntada de volume

22/09/2020, 09:28

Juntado(a) - Petição Inicial

21/09/2020, 12:56

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

19/05/2020, 11:03

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/02/2020, 17:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

02/12/2019, 09:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/11/2019, 12:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/11/2019, 14:23

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/10/2019, 18:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

04/02/2019, 13:50

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

02/10/2018, 08:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2018, 13:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

12/09/2018, 08:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

06/08/2018, 09:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

02/08/2018, 11:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

27/06/2018, 09:34

Ato ordinatório praticado - INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

25/06/2018, 15:40

Indeferida a petição inicial - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL

25/06/2018, 15:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

11/06/2018, 13:45

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/03/2018, 16:53

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

26/03/2018, 16:53

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/03/2018, 16:18

OUTROS

•12/03/2021, 17:16