Cumprimento de sentença 0003274-85.2016.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.560,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberaba

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

Partes do Processo

MARIA APARECIDA ALVES MONTEIRO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO AVILA FILHO

OAB/MG 184698·CPF·Representa: Autor

NIVALDO ANTONIO DE ASSUNCAO

CPF·Representa: Autor

FERNANDA APARECIDA FERREIRA

OAB/MG 152924·CPF·Representa: Autor

PATRICIA TEODORA DA SILVA

OAB/MG 117396·CPF·Representa: Autor

ALEXANDER DA SILVA ALVES

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

MARCO ANTONIO AVILA FILHO

OAB/MG 184698·CPF·Representa: Autor

NIVALDO ANTONIO DE ASSUNCAO

CPF·Representa: Autor

FERNANDA APARECIDA FERREIRA

OAB/MG 152924·CPF·Representa: Autor

PATRICIA TEODORA DA SILVA

OAB/MG 117396·CPF·Representa: Autor

ALEXANDER DA SILVA ALVES

CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/04/2026, 07:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

26/02/2026, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

12/02/2026, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

12/02/2026, 13:53

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 85

12/02/2026, 03:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 85

11/02/2026, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 16:06

Despacho

10/02/2026, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2025, 09:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

04/10/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

26/09/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 12:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

16/07/2025, 09:05

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva

08/04/2026, 07:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

26/02/2026, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

12/02/2026, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

12/02/2026, 13:53

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 85

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2025, 12:00

12/02/2026, 03:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 85

11/02/2026, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 16:06

Despacho

10/02/2026, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2025, 09:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

04/10/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

26/09/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 12:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

16/07/2025, 09:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 70

11/06/2025, 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

03/06/2025, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

29/05/2025, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

29/05/2025, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

28/05/2025, 18:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 70

26/05/2025, 03:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 16:02

Embargos de Declaração Acolhidos

23/05/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

11/02/2025, 09:43

Juntada de Petição

11/02/2025, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

07/02/2025, 09:17

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 17:14

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/08/2024, 10:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/08/2024, 13:15

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

12/08/2024, 16:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2024, 11:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/08/2024, 16:43

Juntado(a) - Decisão

01/08/2024, 16:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/09/2023, 14:26

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/07/2022, 13:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/07/2022, 13:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 14:04

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

25/07/2022, 14:04

Juntado(a) - Juntada de volume

25/07/2022, 14:04

Juntado(a) - Petição Inicial

06/05/2022, 12:10

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2022, 14:02

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

04/05/2022, 14:02

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

19/04/2022, 09:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

11/03/2022, 13:55

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

10/03/2022, 10:30

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

10/03/2022, 10:30

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

25/10/2021, 14:15

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

25/10/2021, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O Exmo. Sr. Juiz exarou:... NÃO ADMITO o incidente de uniformização de interpretação de lei federal dirigido à TNU (Art. 14, III e V, alíneas 'd', do Regimento Interno da TNU - Resolução n. 586, de 30/09/2019). Após o trânsito em julgado, retornem os autos à origem. Intimem-se.

19/08/2021, 00:00

Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

04/09/2017, 09:37

Juntado(a) - RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

30/08/2017, 16:01

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

30/08/2017, 16:01

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DO AUTOR

29/08/2017, 17:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/08/2017, 12:05

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

02/08/2017, 16:11

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

02/08/2017, 14:30

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

02/08/2017, 14:30

Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

27/07/2017, 15:46

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

27/07/2017, 15:46

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

26/07/2017, 10:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - CARGA INSS

21/07/2017, 07:22

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

19/07/2017, 14:48

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

19/07/2017, 12:32

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

12/07/2017, 16:32

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

21/06/2017, 09:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - VISTA - AUDIÊNCIAS

16/06/2017, 08:10

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

14/06/2017, 16:03

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO

12/06/2017, 16:36

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

12/06/2017, 16:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

12/06/2017, 16:22

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2016, 18:03

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

23/09/2016, 18:03

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DO AUTOR

09/09/2016, 16:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/09/2016, 16:02

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

31/08/2016, 14:53

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

29/07/2016, 13:35

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

29/07/2016, 13:35

Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

20/07/2016, 17:30

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

20/07/2016, 17:30

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

13/07/2016, 15:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - CARGA INSS

10/06/2016, 07:10

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

03/06/2016, 15:48

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

03/06/2016, 15:48

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

03/06/2016, 15:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

03/06/2016, 15:47

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

01/06/2016, 15:57

Juntado(a) - INICIAL: AUTUADA

01/06/2016, 15:57

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/05/2016, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2025, 17:14