Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007587-28.2012.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2012

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MIGUEL ANTONIO FACURY NETO

CPF

Autor

SEBASTIAO GILBERTO BORGES

CPF

Autor

ANTONIO ALVES DUARTE

CPF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA PEDROSA MONTEIRO

OAB/MG 90788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

30/08/2022, 16:22

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 16:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/06/2022, 13:49

Juntada de manifestação

03/06/2022, 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 13:36

Juntada de cumprimento de sentença

01/06/2022, 17:56

Juntada de Certidão

28/04/2022, 15:17

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2022, 15:17

Outras Decisões

28/04/2022, 15:17

Conclusos para decisão

22/04/2022, 14:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/04/2022, 14:13

Juntada de petição intercorrente

27/01/2022, 10:24

Juntada de manifestação

19/01/2022, 15:56

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva

30/08/2022, 16:22

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 16:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/06/2022, 13:49

Juntada de manifestação

03/06/2022, 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Cumprimento de Sentença

•01/06/2022, 17:56

Decisão

•28/04/2022, 15:17

02/06/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 13:36

Juntada de cumprimento de sentença

01/06/2022, 17:56

Juntada de Certidão

28/04/2022, 15:17

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2022, 15:17

Outras Decisões

28/04/2022, 15:17

Conclusos para decisão

22/04/2022, 14:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/04/2022, 14:13

Juntada de petição intercorrente

27/01/2022, 10:24

Juntada de manifestação

19/01/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 16:42

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 16:41

Juntada de certidão de processo migrado

18/01/2022, 16:41

Juntada de volume

18/01/2022, 16:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/01/2022, 12:58

TRANSITO EM JULGADO EM

25/11/2021, 15:02

AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

25/11/2021, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O Exmo. Sr. Juiz exarou:...Conheço, mas rejeito os embargos de declaração. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à origem. Intimem-se.

19/08/2021, 00:00

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

07/10/2014, 13:57

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

03/10/2014, 15:08

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

25/09/2014, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2014, 07:50

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

17/09/2014, 10:34

CARGA: RETIRADOS INSS

03/09/2014, 10:53

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/09/2014, 15:02

CONCLUSOS: PARA DECISAO

01/09/2014, 18:00

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

11/07/2014, 15:13

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

11/07/2014, 15:12

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

08/07/2014, 11:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2014, 07:25

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DA DECISAO - PFN

04/07/2014, 07:16

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

20/06/2014, 16:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/06/2014, 15:16

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

04/06/2014, 12:48

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

04/06/2014, 12:48

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

27/05/2014, 18:03

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

17/03/2014, 15:19

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

17/03/2014, 15:18

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebo o recurso da parte ré. Intimem-se.

17/03/2014, 15:18

CONCLUSOS: PARA DECISAO

12/03/2014, 10:53

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

07/03/2014, 14:56

INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO - UFU E UNIÃO

07/03/2014, 14:56

INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/02/2014, 16:19

INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO

06/02/2014, 16:18

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

31/01/2014, 16:26

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

31/01/2014, 16:26

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

31/01/2014, 16:26

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

29/01/2014, 17:28

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

09/12/2013, 14:05

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2013, 16:01

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

05/12/2013, 16:01

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

04/12/2013, 08:14

CARGA: RETIRADOS INSS - UFU

27/11/2013, 09:45

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DO DESPACHO - UFU PRAZO 20 DIAS

27/11/2013, 09:38

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PGF - UFU

22/11/2013, 17:50

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

22/11/2013, 17:50

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

22/11/2013, 17:06

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

11/11/2013, 15:00

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2013, 15:42

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

08/11/2013, 15:42

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - ENTREGUES EM SECRETARIA EM 30/10/2013

06/11/2013, 13:15

CARGA: RETIRADOS INSS

16/10/2013, 08:31

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - UFFU PRAZO 10 DIAS

16/10/2013, 08:30

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

14/10/2013, 15:48

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

14/10/2013, 15:48

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

13/08/2013, 15:34

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

13/08/2013, 15:34

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

12/07/2013, 15:38

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

12/07/2013, 15:38

CITACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO - UNIAO ( F.N.) E UFU - DO ATO ORDINATORIO

10/06/2013, 12:12

CITACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/05/2013, 15:21

CITACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO

20/05/2013, 15:21

CITACAO: ORDENADA

20/05/2013, 15:21

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

18/04/2013, 14:50

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2012, 14:21

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

24/10/2012, 14:20

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

15/10/2012, 17:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/10/2012, 17:06

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

04/10/2012, 12:07

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

19/07/2012, 16:31

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

19/07/2012, 16:31

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

10/07/2012, 17:47

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

10/07/2012, 17:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/07/2012, 12:03