Execução Fiscal 0001470-54.2012.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
22/04/2020
Valor da Causa
R$ 1.116,92
Órgão julgador
18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
15.***.***.0001-93
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Autor
B. R COMERCIO REPRESENTACOES LTDA - ME
CNPJ
06.***.***.0001-05
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Reu
Advogados / Representantes
RODRIGO LAUANDE PIMENTEL
OAB/BA 40912
·
CPF
781.***.***-06
Mostrar
·
Representa: Autor
ALVARO RODRIGUES TEIXEIRA JUNIOR
CPF
072.***.***-68
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·
Representa: Autor
Movimentações
Juntada de manifestação
09/11/2022, 17:05
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
18/10/2022, 10:35
Juntada de Certidão
18/10/2022, 10:35
Ato ordinatório praticado
18/10/2022, 10:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2022, 10:35
Juntada de certidão
18/10/2022, 10:33
Juntada de petição intercorrente
24/08/2022, 12:30
Juntada de manifestação
17/08/2022, 11:19
Expedição de Outros documentos.
18/07/2022, 09:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2022, 09:39
Processo devolvido à Secretaria
15/07/2022, 19:21
Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022, 19:21
Conclusos para despacho
15/07/2022, 14:37
Decorrido prazo de B. R COMERCIO REPRESENTACOES LTDA - ME em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021, 03:13
Juntada de manifestação
23/09/2021, 16:08
Ver todas as movimentações (91)
Todas as movimentações
(91)
Juntada de manifestação
09/11/2022, 17:05
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
18/10/2022, 10:35
Juntada de Certidão
18/10/2022, 10:35
Ato ordinatório praticado
18/10/2022, 10:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2022, 10:35
Juntada de certidão
18/10/2022, 10:33
Juntada de petição intercorrente
24/08/2022, 12:30
Juntada de manifestação
17/08/2022, 11:19
Expedição de Outros documentos.
18/07/2022, 09:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2022, 09:39
Processo devolvido à Secretaria
15/07/2022, 19:21
Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022, 19:21
Conclusos para despacho
15/07/2022, 14:37
Decorrido prazo de B. R COMERCIO REPRESENTACOES LTDA - ME em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021, 03:13
Juntada de manifestação
23/09/2021, 16:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
20/08/2021, 08:22
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.
20/08/2021, 08:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
20/08/2021, 02:45
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.
20/08/2021, 02:45
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001470-54.2012.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: B. R COMERCIO REPRESENTACOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): B. R COMERCIO REPRESENTACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
19/08/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001470-54.2012.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: B. R COMERCIO REPRESENTACOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA ALVARO RODRIGUES TEIXEIRA JUNIOR - (OAB: BA4777) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
19/08/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
18/08/2021, 15:17
Expedição de Outros documentos.
18/08/2021, 15:17
Juntada de certidão de processo migrado
18/08/2021, 15:08
MIGRACAO PJe ORDENADA
18/06/2021, 15:03
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).
04/05/2020, 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).
04/05/2020, 07:00
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.
20/04/2020, 20:21
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
12/12/2019, 12:47
CONCLUSOS PARA DECISAO
03/12/2019, 12:47
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
17/11/2015, 10:32
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
07/10/2014, 14:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
21/08/2014, 16:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
18/07/2014, 18:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
18/07/2014, 08:17
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/07/2014, 08:17
CONCLUSOS PARA DECISAO
17/07/2014, 10:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/07/2014, 17:50
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
11/06/2014, 17:01
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
21/05/2014, 13:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
12/05/2014, 17:51
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
26/02/2014, 12:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/02/2014, 11:59
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/02/2014, 11:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
17/12/2013, 19:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
18/11/2013, 19:22
DILIGENCIA CUMPRIDA
18/11/2013, 19:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/10/2013, 10:44
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/10/2013, 18:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/09/2013, 17:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO
16/09/2013, 18:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
22/08/2013, 17:42
DILIGENCIA CUMPRIDA
22/08/2013, 17:42
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/08/2013, 14:57
CONCLUSOS PARA DECISAO
26/07/2013, 10:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/07/2013, 09:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO
13/06/2013, 15:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
28/05/2013, 13:15
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/05/2013, 13:15
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
22/04/2013, 15:47
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
11/04/2013, 17:46
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
11/04/2013, 17:46
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
09/04/2013, 10:20
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
08/04/2013, 14:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/04/2013, 14:05
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/04/2013, 12:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/03/2013, 18:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO
01/03/2013, 15:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
17/01/2013, 15:47
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/01/2013, 15:47
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/12/2012, 16:45
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/12/2012, 18:54
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
29/11/2012, 19:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/11/2012, 18:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO
12/11/2012, 14:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
19/10/2012, 18:30
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/10/2012, 17:40
CONCLUSOS PARA DECISAO
19/10/2012, 11:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
31/08/2012, 18:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
09/08/2012, 15:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
30/07/2012, 19:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/07/2012, 19:02
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/07/2012, 12:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO:2931
12/06/2012, 14:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
18/05/2012, 15:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
30/04/2012, 16:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/04/2012, 16:59
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/04/2012, 11:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/03/2012, 16:32
INICIAL AUTUADA
27/03/2012, 11:26
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
22/03/2012, 11:40
Documentos
Manifestação
•
09/11/2022, 17:05
Ato ordinatório
•
18/10/2022, 10:35
Despacho
•
15/07/2022, 19:21