Execução Fiscal 0022937-29.1997.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

A A APOSTILAS COPIADORA LTDA

CNPJ

Reu

FERNANDO BATISTA FRANCO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 19:52

Arquivado Definitivamente

08/07/2022, 21:54

Decorrido prazo de A A APOSTILAS COPIADORA LTDA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:31

Decorrido prazo de FERNANDO BATISTA FRANCO em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:30

Juntada de manifestação

17/05/2022, 18:52

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 02:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 08:41

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 08:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 14:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2022, 11:39

Juntada de Certidão

20/04/2022, 11:39

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2022, 11:39

Declarada decadência ou prescrição

20/04/2022, 11:39

Todas as movimentações(92)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 19:52

Arquivado Definitivamente

08/07/2022, 21:54

Decorrido prazo de A A APOSTILAS COPIADORA LTDA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:31

Decorrido prazo de FERNANDO BATISTA FRANCO em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:30

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•20/04/2022, 11:39

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:35

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legal

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17/05/2022, 18:52

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 02:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 08:41

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 08:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 14:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2022, 11:39

Juntada de Certidão

20/04/2022, 11:39

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2022, 11:39

Declarada decadência ou prescrição

20/04/2022, 11:39

Conclusos para julgamento

21/03/2022, 15:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:40

Juntada de manifestação

23/02/2022, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 17:53

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 17:53

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 19:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:54

Decorrido prazo de FERNANDO BATISTA FRANCO em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 04:07

Decorrido prazo de A A APOSTILAS COPIADORA LTDA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 04:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022937-29.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: A A APOSTILAS COPIADORA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A A APOSTILAS COPIADORA LTDA FERNANDO BATISTA FRANCO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022937-29.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: A A APOSTILAS COPIADORA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A A APOSTILAS COPIADORA LTDA FERNANDO BATISTA FRANCO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 15:19

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 15:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/08/2021, 15:54

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/11/2008, 16:04

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/11/2008, 16:04

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/11/2008, 17:27

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 9 B 14

02/10/2008, 08:58

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

02/10/2008, 08:58

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/10/2008, 08:58

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 09 PILHA 01

17/04/2008, 09:40

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

17/04/2008, 09:39

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - .

05/10/2000, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

02/10/2000, 13:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2000, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2000, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2000, 11:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2000, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

04/09/2000, 12:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2000, 17:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/02/1999, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/1999, 18:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EDVALDO CARLOS

28/01/1999, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/1999, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/1999, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/1998, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

26/11/1998, 18:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/1998, 14:50

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

14/10/1998, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - LEILAO/CARMELITA

05/10/1998, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - LEILAO P/CIENCIA DA DATA(ALGACYR)

29/09/1998, 19:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/1998, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/09/1998, 18:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - LEILAO/CARMELITA

24/09/1998, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - LEILAO

17/09/1998, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

17/09/1998, 11:45

REMETIDOS CONTADORIA - LEILAO

27/08/1998, 16:01

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

27/08/1998, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/1998, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/1998, 13:30

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

17/04/1998, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/1998, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/1998, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/1998, 11:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

19/02/1998, 19:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/1998, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/1998, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/1998, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/1998, 09:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/1998, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/1998, 16:20

CITACAO POR OFICIAL : MANDADO DEVOLVIDO - HERMINIA

27/01/1998, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/1998, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/1998, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA COM MANDADO

19/01/1998, 12:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

12/12/1997, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

11/12/1997, 13:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

29/09/1997, 14:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

25/09/1997, 17:24

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/08/1997, 15:24

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/08/1997, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/1997, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/1997, 14:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/08/1997, 14:37

Despacho

•19/11/2008, 16:03

Despacho

•19/11/2008, 16:03

Despacho

•19/11/2008, 16:03

Despacho

•19/11/2008, 16:01

Despacho

•19/11/2008, 16:01

Despacho

•19/11/2008, 16:01

Despacho

•19/11/2008, 16:01