Execução Fiscal 0000717-76.2008.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2008

Valor da Causa

R$ 125.867,55

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PINHEIRO IMP EXP INDUSTRIA E COM LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE AROLDO PINHEIRO

CPF

Reu

MAURA GOMES PINHEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALCIDES DA CONCEICAO LIMA FILHO

OAB/RR 185·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/09/2022, 23:58

Juntada de Certidão

20/09/2022, 23:58

Juntada de Certidão

26/07/2022, 16:55

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2022, 17:17

Cancelada a movimentação processual

26/05/2022, 17:17

Decorrido prazo de PINHEIRO IMP EXP INDUSTRIA E COM LTDA - ME em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 12:11

Decorrido prazo de MAURA GOMES PINHEIRO em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 13:20

Decorrido prazo de JOSE AROLDO PINHEIRO em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 11:06

Juntada de manifestação

28/03/2022, 09:55

Publicado Sentença Tipo B em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

26/03/2022, 01:58

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2022, 12:09

Juntada de Certidão

24/03/2022, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2022, 12:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/03/2022, 12:08

Todas as movimentações(188)

Arquivado Definitivamente

20/09/2022, 23:58

Juntada de Certidão

20/09/2022, 23:58

Juntada de Certidão

26/07/2022, 16:55

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2022, 17:17

Cancelada a movimentação processual

26/05/2022, 17:17

Documentos

Sentença Tipo B

•24/03/2022, 12:08

Decisão

•02/03/2022, 23:50

Decorrido prazo de PINHEIRO IMP EXP INDUSTRIA E COM LTDA - ME em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 12:11

Decorrido prazo de MAURA GOMES PINHEIRO em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 13:20

Decorrido prazo de JOSE AROLDO PINHEIRO em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 11:06

Juntada de manifestação

28/03/2022, 09:55

Publicado Sentença Tipo B em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

26/03/2022, 01:58

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2022, 12:09

Juntada de Certidão

24/03/2022, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2022, 12:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/03/2022, 12:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/03/2022, 12:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/03/2022, 12:08

Conclusos para julgamento

10/03/2022, 17:37

Juntada de manifestação

09/03/2022, 10:06

Juntada de Certidão

02/03/2022, 23:50

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 23:50

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 23:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 23:50

Conclusos para despacho

02/03/2022, 23:15

Decorrido prazo de PINHEIRO IMP EXP INDUSTRIA E COM LTDA - ME em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:12

Decorrido prazo de JOSE AROLDO PINHEIRO em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 02:52

Decorrido prazo de MAURA GOMES PINHEIRO em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 02:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 08:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000717-76.2008.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: PINHEIRO IMP EXP INDUSTRIA E COM LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURA GOMES PINHEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000717-76.2008.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: PINHEIRO IMP EXP INDUSTRIA E COM LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE AROLDO PINHEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 15:26

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 15:26

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 15:26

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 15:26

Juntada de certidão de processo migrado

18/08/2021, 15:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/05/2021, 10:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.

28/01/2021, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.

28/01/2021, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

19/10/2017, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2017, 10:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/09/2017, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 216-218

24/07/2017, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2017, 13:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2017, 09:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/06/2017, 11:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N.94/2017

27/04/2017, 13:41

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

11/04/2017, 18:15

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2017, 14:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 94

07/02/2017, 16:23

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/02/2017, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2016, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2016, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2016, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2016, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/08/2016, 09:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2016, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2016, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2016, 13:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/02/2016, 09:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2016, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/01/2016, 10:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/01/2016, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2015, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MA

09/11/2015, 09:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - 9

02/10/2015, 14:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PROC. SUSP. ATÉ AGOSTO DE 2015

07/05/2015, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2015, 10:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2015, 08:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/01/2015, 13:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO SUSPENSO ATE AGOSTO DE 2015

28/01/2015, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2015, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2015, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2015, 11:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2014, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2014, 10:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 126/2014.

20/11/2014, 15:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 126/2014.

20/11/2014, 15:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2014, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2014, 10:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2014, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2014, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2014, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2014, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2014, 15:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/09/2014, 15:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2014, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2014, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/04/2014, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2014, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2014, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2014, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2014, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

26/02/2014, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2014, 11:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2014, 08:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2013, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2013, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR SOLICITAÇÃO

19/08/2013, 10:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2013, 08:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2013, 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2013, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2013, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2013, 11:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2013, 11:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2013, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2013, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2013, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2013, 11:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/03/2013, 11:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2012, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2012, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2012, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2012, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2012, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2012, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2012, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN Nº 201230104

23/08/2012, 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2012, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2012, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2012, 17:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/07/2012, 17:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2012, 09:34

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Nº171/2012

25/06/2012, 14:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2012, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2012, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2012, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2012, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/01/2012, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2012, 11:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2011, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2011, 08:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/11/2011, 08:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2011, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2011, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2011, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2011, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT Nº 4062

17/03/2011, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2011, 12:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2011, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2011, 11:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA EXEQUENTE

28/02/2011, 11:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DA EXEQUENTE

31/08/2010, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

31/08/2010, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA

20/08/2010, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2010, 09:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2010, 09:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2010, 08:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2010, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2010, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2010, 10:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/07/2010, 10:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

03/08/2009, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2009, 10:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2009, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2009, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2009, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...SUSPENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 ANO...

26/06/2009, 08:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2009, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N.5973

11/05/2009, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2009, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2009, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2009, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

22/04/2009, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2009, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE OBJETIVAMENTE A EXEQÜENTE ACERCA DO PARCELAMENTO.

20/04/2009, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2009, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÕES NºS.

12/03/2009, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2009, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2009, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2009, 14:08

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/01/2009, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2008, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2008, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2008, 09:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

27/11/2008, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MEMORANDO CEMAN / AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO

18/11/2008, 10:24

OFICIO EXPEDIDO - MEMORANDO SOLICITANDO INFORMAÇÃO ACERCA DE CUMPRIMENTO DE MANDADO

17/10/2008, 09:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2008, 08:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - ARMARIO

16/04/2008, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2008, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE POR "AR". FRUSTADA. EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO.

16/04/2008, 11:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2008, 09:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2008, 14:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/04/2008, 09:57