Execução Fiscal 0032380-67.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AFRANIO RODRIGUES DE CARVALHO

CPF

Reu

N&A DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de AFRANIO RODRIGUES DE CARVALHO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:32

Decorrido prazo de N&A DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2025, 18:58

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/10/2025, 18:58

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/10/2025, 18:58

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/10/2025, 18:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2025, 18:52

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/10/2025, 18:52

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/10/2025, 18:52

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/10/2025, 18:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2025, 17:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2025, 17:13

Expedição de Mandado.

10/10/2025, 12:46

Expedição de Mandado.

10/10/2025, 12:46

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 17:31

Todas as movimentações(156)

Decorrido prazo de AFRANIO RODRIGUES DE CARVALHO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:32

Decorrido prazo de N&A DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2025, 18:58

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/10/2025, 18:58

Juntada de certidão de oficial de justiça

Documentos

Despacho

•28/01/2025, 13:46

Despacho

•11/02/2019, 15:38

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

22/10/2025, 18:58

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/10/2025, 18:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2025, 18:52

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/10/2025, 18:52

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/10/2025, 18:52

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/10/2025, 18:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2025, 17:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2025, 17:13

Expedição de Mandado.

10/10/2025, 12:46

Expedição de Mandado.

10/10/2025, 12:46

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 17:31

Processo devolvido à Secretaria

28/01/2025, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 13:46

Conclusos para despacho

28/01/2025, 09:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:17

Decorrido prazo de N&A DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 04:06

Decorrido prazo de AFRANIO RODRIGUES DE CARVALHO em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 02:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032380-67.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AFRANIO RODRIGUES DE CARVALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): N&A DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA AFRANIO RODRIGUES DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032380-67.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AFRANIO RODRIGUES DE CARVALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): N&A DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA AFRANIO RODRIGUES DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 15:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/08/2021, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2019, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/03/2019, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2019, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2019, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2019, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2019, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2019, 15:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/07/2016, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2016, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2016, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/06/2016, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2016, 11:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2016, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2016, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2016, 11:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2016, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2015, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/04/2015, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2015, 09:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/03/2015, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2015, 17:47

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

12/02/2015, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/2015, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2015, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/07/2013, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2013, 18:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2013, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2013, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2013, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/06/2013, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

02/04/2012, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

02/04/2012, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2011, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2011, 13:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2011, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2011, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2011, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2011, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2011, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

24/09/2009, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2009, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2009, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2009, 12:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/07/2009, 16:01

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

03/12/2008, 15:50

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

06/10/2008, 21:38

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/10/2008, 16:09

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 14

14/08/2008, 09:52

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

14/08/2008, 09:52

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/08/2008, 09:52

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 14

12/06/2008, 17:11

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

12/06/2008, 17:11

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

06/03/2008, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2007, 15:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/11/2007, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

11/09/2007, 11:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

23/08/2007, 12:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2007, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2007, 16:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/07/2007, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

20/06/2007, 14:50

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

12/06/2007, 16:45

REMETIDOS CONTADORIA

06/06/2007, 08:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

15/05/2007, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2007, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2007, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

03/04/2007, 12:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - INSPEÇÃO

23/11/2006, 11:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2006, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2006, 11:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2005, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2005, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2004, 16:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2004, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2004, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2003, 11:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2003, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2003, 08:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2002, 09:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2002, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2002, 12:45

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

30/10/2002, 15:18

REMETIDOS CONTADORIA

29/10/2002, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2002, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/01/2002, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2001, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2001, 09:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2001, 09:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2001, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/10/2001, 16:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL

26/09/2001, 17:36

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

19/09/2001, 12:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

11/09/2001, 10:33

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/09/2001, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2001, 10:17

REMETIDOS CONTADORIA - ATUALIZAÇÃO CALCULOS

10/08/2001, 11:31

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

08/08/2001, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2001, 12:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2001, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2a.)

06/06/2001, 18:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2001, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2001, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2001, 12:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2001, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2001, 12:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2000, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2000, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2000, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

14/02/2000, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 40 14/01/00

12/01/2000, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/1999, 09:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/1999, 09:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/1999, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT DE MAND

16/11/1999, 13:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

03/11/1999, 16:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/10/1999, 16:35

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/08/1999, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/1999, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/1999, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/1999, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

08/04/1999, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/1999, 15:34

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/03/1999, 16:28

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/01/1999, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/1999, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/1999, 10:26

INICIAL AUTUADA

19/01/1999, 18:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/01/1999, 18:41

Despacho

•18/07/2016, 14:44

Despacho

•16/05/2016, 11:05

Certidão

•12/02/2015, 17:12

Decisão

•12/02/2015, 17:11

Ato ordinatório

•24/06/2013, 11:25

Despacho

•03/03/2011, 00:13

Decisão

•06/10/2008, 21:37

Decisão

•06/10/2008, 21:37

Despacho

•06/10/2008, 21:34

Despacho

•06/10/2008, 21:34

Despacho

•06/10/2008, 21:34

Despacho

•06/10/2008, 21:33

Despacho

•06/10/2008, 21:33