Execução Fiscal 0036579-98.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ARTENOBRE MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

ASTERIO PEDRO SCHONARTH

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/07/2022, 21:58

Decorrido prazo de ASTERIO PEDRO SCHONARTH em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 08:10

Decorrido prazo de ARTENOBRE MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 08:10

Juntada de manifestação

17/05/2022, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 01:03

Publicado Intimação em 12/05/2022.

12/05/2022, 01:03

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 11:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2022, 10:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2022, 10:32

Juntada de manifestação

06/05/2022, 10:47

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2022, 20:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2022, 20:36

Juntada de Certidão

29/04/2022, 20:36

Declarada decadência ou prescrição

29/04/2022, 20:36

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

08/07/2022, 21:58

Decorrido prazo de ASTERIO PEDRO SCHONARTH em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 08:10

Decorrido prazo de ARTENOBRE MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 08:10

Juntada de manifestação

17/05/2022, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

Documentos

Sentença Tipo B

•29/04/2022, 20:36

Ato ordinatório

•27/01/2022, 20:03

12/05/2022, 01:03

Publicado Intimação em 12/05/2022.

12/05/2022, 01:03

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 11:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2022, 10:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2022, 10:32

Juntada de manifestação

06/05/2022, 10:47

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2022, 20:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2022, 20:36

Juntada de Certidão

29/04/2022, 20:36

Declarada decadência ou prescrição

29/04/2022, 20:36

Conclusos para julgamento

22/04/2022, 17:11

Juntada de manifestação

03/03/2022, 18:39

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 17:43

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 20:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:54

Decorrido prazo de ASTERIO PEDRO SCHONARTH em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 04:06

Decorrido prazo de ARTENOBRE MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 03:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036579-98.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARTENOBRE MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASTERIO PEDRO SCHONARTH ARTENOBRE MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036579-98.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARTENOBRE MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASTERIO PEDRO SCHONARTH ARTENOBRE MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 15:28

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 15:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/08/2021, 16:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/01/2009, 10:51

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/01/2009, 10:51

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 10:07

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10 B 34

28/10/2008, 13:08

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/10/2008, 13:08

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/10/2008, 13:08

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10

28/04/2008, 08:21

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/04/2008, 08:21

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2005, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

10/03/2005, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/03/2005, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2005, 11:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2005, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

03/02/2005, 15:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2004, 12:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2004, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

19/11/2004, 11:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2003, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2003, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2003, 09:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/06/2003, 10:16

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2001, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2001, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2001, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2001, 09:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2001, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2001, 12:20

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - AG PRAZO ATE 06-08-2001

28/06/2001, 18:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/03/2001, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2001, 16:50

REMETIDOS CONTADORIA - ,

16/02/2001, 09:50

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

15/02/2001, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2001, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2001, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

23/01/2001, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2000, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2000, 14:02

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/05/2000, 12:52

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/12/1999, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/1999, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/1999, 18:10

INICIAL AUTUADA

14/12/1999, 17:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/12/1999, 14:08

Despacho

•22/01/2009, 10:51

Despacho

•22/01/2009, 10:50

Despacho

•22/01/2009, 10:50

Despacho

•22/01/2009, 10:49

Despacho

•22/01/2009, 10:49