Execução Fiscal 0001129-94.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Contribuições Sociais
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Processos relacionados
1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 18ª - Brasília
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 16:31
Arquivado Definitivamente
16/07/2022, 22:23
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
NALIN & ASSOCIADOS PROPAGANDA LTDA - ME
CNPJ
24.***.***.0001-59
Mostrar
Reu
ANTONIO MOURA NALIN
CPF
109.***.***-00
Mostrar
Reu
Juntada de Certidão
16/07/2022, 21:37
Juntada de manifestação
14/07/2022, 18:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
13/07/2022, 01:46
Publicado Intimação em 13/07/2022.
13/07/2022, 01:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2022, 14:24
Expedição de Outros documentos.
11/07/2022, 14:24
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/07/2022, 13:49
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/07/2022, 13:49
Processo devolvido à Secretaria
30/06/2022, 16:15
Declarada decadência ou prescrição
30/06/2022, 16:15
Conclusos para julgamento
22/04/2022, 17:07
Juntada de manifestação
03/03/2022, 15:33
Expedição de Outros documentos.
22/02/2022, 14:19
Ver todas as movimentações (103)
Todas as movimentações
(103)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 16:31
Arquivado Definitivamente
16/07/2022, 22:23
Juntada de Certidão
16/07/2022, 21:37
Juntada de manifestação
14/07/2022, 18:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
13/07/2022, 01:46
Publicado Intimação em 13/07/2022.
13/07/2022, 01:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2022, 14:24
Expedição de Outros documentos.
11/07/2022, 14:24
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/07/2022, 13:49
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/07/2022, 13:49
Processo devolvido à Secretaria
30/06/2022, 16:15
Declarada decadência ou prescrição
30/06/2022, 16:15
Conclusos para julgamento
22/04/2022, 17:07
Juntada de manifestação
03/03/2022, 15:33
Expedição de Outros documentos.
22/02/2022, 14:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/02/2022, 14:19
Ato ordinatório praticado
27/01/2022, 19:37
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021, 01:52
Decorrido prazo de ANTONIO MOURA NALIN em 05/10/2021 23:59.
06/10/2021, 03:54
Decorrido prazo de NALIN & ASSOCIADOS PROPAGANDA LTDA - ME em 05/10/2021 23:59.
06/10/2021, 03:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
20/08/2021, 08:24
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.
20/08/2021, 08:24
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001129-94.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NALIN & ASSOCIADOS PROPAGANDA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO MOURA NALIN NALIN & ASSOCIADOS PROPAGANDA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
19/08/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001129-94.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NALIN & ASSOCIADOS PROPAGANDA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO MOURA NALIN NALIN & ASSOCIADOS PROPAGANDA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
19/08/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
18/08/2021, 15:30
Expedição de Outros documentos.
18/08/2021, 15:30
MIGRACAO PJe ORDENADA
17/08/2021, 15:43
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
13/11/2008, 12:50
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
13/11/2008, 12:49
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
07/11/2008, 18:03
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 9 B 15
02/10/2008, 09:03
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
02/10/2008, 09:03
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
02/10/2008, 09:03
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 09
16/04/2008, 14:56
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
16/04/2008, 14:56
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
11/09/2007, 16:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/09/2007, 16:13
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/09/2007, 14:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/09/2007, 13:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
24/07/2007, 13:07
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
12/07/2007, 11:06
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
11/07/2007, 15:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/07/2007, 15:04
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/07/2007, 16:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO
03/07/2007, 14:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/05/2007, 16:20
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/05/2007, 16:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
08/05/2007, 17:39
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
26/04/2007, 10:44
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
18/04/2007, 16:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Arquivo provisório
16/01/2007, 10:36
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/01/2007, 10:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
11/12/2006, 09:57
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/10/2006, 12:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/10/2006, 12:59
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/10/2006, 16:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO
27/07/2006, 12:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO
24/07/2006, 08:33
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/11/2005, 10:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/11/2005, 09:59
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/11/2004, 09:34
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/11/2004, 14:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/11/2004, 14:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/11/2003, 16:03
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/11/2003, 12:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/11/2003, 09:37
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/05/2003, 12:15
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - .
28/02/2001, 16:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/02/2001, 16:19
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/02/2001, 15:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
16/01/2001, 17:17
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/12/2000, 14:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/12/2000, 12:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/12/2000, 12:11
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/12/2000, 16:24
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
19/07/2000, 15:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/07/2000, 17:19
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/06/2000, 13:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/06/2000, 14:43
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/05/2000, 10:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
19/05/2000, 17:04
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/05/2000, 15:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/05/2000, 14:32
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/04/2000, 16:01
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
19/11/1999, 16:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
21/09/1999, 15:52
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR
03/09/1999, 14:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/09/1999, 18:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/09/1999, 18:02
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/09/1999, 18:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/05/1999, 13:31
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR
08/04/1999, 15:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/04/1999, 13:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO S/JUNTADA
29/03/1999, 13:58
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA
16/03/1999, 13:05
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA
10/03/1999, 18:31
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA
08/03/1999, 15:48
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
18/02/1999, 14:44
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
02/02/1999, 13:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/01/1999, 10:26
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/01/1999, 15:30
INICIAL AUTUADA
27/01/1999, 15:30
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
18/01/1999, 18:22
Documentos
Sentença Tipo B
•
30/06/2022, 16:15
Ato ordinatório
•
27/01/2022, 19:37
Despacho
•
13/11/2008, 00:49
Despacho
•
13/11/2008, 00:49
Despacho
•
13/11/2008, 00:48
Despacho
•
13/11/2008, 00:48
Despacho
•
13/11/2008, 00:48
Despacho
•
13/11/2008, 00:47
Despacho
•
13/11/2008, 00:47
Despacho
•
13/11/2008, 00:47
Despacho
•
13/11/2008, 00:47
Despacho
•
13/11/2008, 00:46
Despacho
•
13/11/2008, 00:45