Execução Fiscal 0020641-82.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 16.111,36

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MATER ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

MARCELO FARIAS DUTRA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 14:10

Arquivado Definitivamente

25/07/2022, 12:01

Juntada de Certidão

25/07/2022, 11:11

Juntada de petição intercorrente

20/06/2022, 18:06

Decorrido prazo de MARCELO FARIAS DUTRA em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 01:09

Decorrido prazo de MATER ENGENHARIA LTDA em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 01:06

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2022, 10:29

Publicado Intimação em 17/05/2022.

17/05/2022, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

17/05/2022, 05:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2022, 10:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2022, 10:48

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2022, 20:29

Declarada decadência ou prescrição

29/04/2022, 20:29

Conclusos para julgamento

17/03/2022, 15:45

Todas as movimentações(73)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 14:10

Arquivado Definitivamente

25/07/2022, 12:01

Juntada de Certidão

25/07/2022, 11:11

Juntada de petição intercorrente

20/06/2022, 18:06

Decorrido prazo de MARCELO FARIAS DUTRA em 14/06/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•29/04/2022, 20:29

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:38

15/06/2022, 01:09

Decorrido prazo de MATER ENGENHARIA LTDA em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 01:06

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2022, 10:29

Publicado Intimação em 17/05/2022.

17/05/2022, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

17/05/2022, 05:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2022, 10:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2022, 10:48

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2022, 20:29

Declarada decadência ou prescrição

29/04/2022, 20:29

Conclusos para julgamento

17/03/2022, 15:45

Juntada de manifestação

02/03/2022, 12:08

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2022, 14:19

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 19:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:53

Decorrido prazo de MATER ENGENHARIA LTDA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 03:58

Decorrido prazo de MARCELO FARIAS DUTRA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 02:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020641-82.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MATER ENGENHARIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MATER ENGENHARIA LTDA MARCELO FARIAS DUTRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020641-82.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MATER ENGENHARIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MATER ENGENHARIA LTDA MARCELO FARIAS DUTRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 15:31

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 15:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/08/2021, 17:40

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2016, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2016, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2016, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/12/2015, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2015, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2015, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2015, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2015, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2015, 16:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

15/09/2015, 10:45

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/03/2013, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2013, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2013, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/04/2012, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2012, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2012, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2011, 15:03

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

09/06/2011, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

09/06/2011, 13:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/06/2011, 17:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/12/2010, 13:46

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/07/2010, 15:41

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

07/07/2010, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2010, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2010, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/01/2010, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2010, 13:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN Nº 59

29/10/2009, 09:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/10/2009, 18:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2009, 13:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/07/2009, 14:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/03/2009, 16:54

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/08/2008, 10:26

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/08/2008, 10:26

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/06/2008, 07:49

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

16/06/2008, 07:49

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADO

15/05/2008, 18:54

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

17/03/2008, 17:05

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

17/03/2008, 17:02

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - superior

15/08/2007, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2007, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2007, 17:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/08/2007, 11:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/07/2007, 11:07

Despacho

•03/05/2016, 13:50

Despacho

•11/11/2015, 18:23

Despacho

•01/03/2013, 15:05

Certidão

•09/06/2011, 13:02

Decisão

•09/06/2011, 00:52

Certidão

•07/06/2011, 17:38

Despacho

•07/07/2010, 13:48

Ato ordinatório

•20/10/2009, 13:34

Despacho

•04/08/2008, 10:26