Execução Fiscal 0020719-23.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CALIFORNIA SOM E ACESSORIOS PARA AUTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ZACARIAS NUNES LEAL

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/07/2022, 23:02

Juntada de Certidão

21/07/2022, 22:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:49

Decorrido prazo de ZACARIAS NUNES LEAL em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:48

Decorrido prazo de CALIFORNIA SOM E ACESSORIOS PARA AUTOS LTDA - ME em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:48

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 02:42

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 09:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2022, 08:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2022, 08:36

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 18:03

Declarada decadência ou prescrição

05/04/2022, 18:03

Conclusos para julgamento

17/03/2022, 17:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 01:02

Todas as movimentações(127)

Arquivado Definitivamente

21/07/2022, 23:02

Juntada de Certidão

21/07/2022, 22:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:49

Decorrido prazo de ZACARIAS NUNES LEAL em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:48

Decorrido prazo de CALIFORNIA SOM E ACESSORIOS PARA AUTOS LTDA - ME em 10/05/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•05/04/2022, 18:03

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:38

11/05/2022, 00:48

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 02:42

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 09:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2022, 08:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2022, 08:36

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 18:03

Declarada decadência ou prescrição

05/04/2022, 18:03

Conclusos para julgamento

17/03/2022, 17:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 01:02

Juntada de manifestação

02/03/2022, 18:47

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2022, 14:19

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 19:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:53

Decorrido prazo de CALIFORNIA SOM E ACESSORIOS PARA AUTOS LTDA - ME em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 03:57

Decorrido prazo de ZACARIAS NUNES LEAL em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 01:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020719-23.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CALIFORNIA SOM E ACESSORIOS PARA AUTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ZACARIAS NUNES LEAL CALIFORNIA SOM E ACESSORIOS PARA AUTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020719-23.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CALIFORNIA SOM E ACESSORIOS PARA AUTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ZACARIAS NUNES LEAL CALIFORNIA SOM E ACESSORIOS PARA AUTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 15:39

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 15:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/08/2021, 19:22

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2013, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/05/2013, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2013, 12:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2013, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2013, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2013, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2013, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/02/2013, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2013, 13:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2013, 07:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2013, 11:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2013, 16:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/01/2009, 14:21

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/01/2009, 14:21

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/01/2009, 18:10

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10 B 23

28/10/2008, 11:09

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/10/2008, 11:09

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/10/2008, 11:09

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10

28/04/2008, 09:13

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/04/2008, 09:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/07/2007, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2007, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2007, 17:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2007, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2007, 15:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2007, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM P ETIÇÃO

26/04/2007, 09:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

20/04/2007, 09:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - remessa à Fazenda Nacional

16/03/2007, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2007, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2007, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/12/2006, 15:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MESA JUNTADA 2-15

27/11/2006, 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

08/11/2006, 10:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2006, 11:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2006, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

15/09/2006, 15:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. ATÉ 15 DE FEVEREIRO DE 2007

07/08/2006, 11:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

07/08/2006, 11:22

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/02/2006, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2006, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2006, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PEIÇÃO

11/11/2005, 15:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2004, 09:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2004, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

19/11/2004, 11:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2003, 12:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2003, 09:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2003, 09:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2003, 09:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2003, 14:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/12/2002, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2002, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/07/2002, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2002, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2002, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2002, 11:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2002, 10:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2002, 18:27

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

08/02/2002, 12:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

31/01/2002, 16:55

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/12/2001, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2001, 15:00

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

14/12/2001, 11:26

REMETIDOS CONTADORIA

22/11/2001, 11:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2001, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2001, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2001, 11:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/07/2001, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2001, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2001, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2001, 15:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/05/2001, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

25/04/2001, 18:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2001, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2001, 09:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2001, 09:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2001, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2001, 11:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2000, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2000, 14:49

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/10/2000, 17:33

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/09/2000, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2000, 13:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2000, 13:18

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/08/2000, 14:20

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

10/08/2000, 12:24

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

07/08/2000, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2000, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2000, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

21/07/2000, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2000, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2000, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2000, 14:00

INICIAL AUTUADA

07/07/2000, 15:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/06/2000, 12:20

Despacho

•16/04/2013, 17:47

Despacho

•25/01/2013, 11:00

Despacho

•16/01/2009, 14:21

Despacho

•16/01/2009, 14:20

Despacho

•16/01/2009, 14:20

Despacho

•16/01/2009, 14:20

Despacho

•16/01/2009, 14:20

Despacho

•16/01/2009, 14:19

Despacho

•16/01/2009, 14:19

Despacho

•16/01/2009, 14:19

Despacho

•16/01/2009, 14:19

Despacho

•16/01/2009, 14:18