Execução Fiscal 0014589-56.1996.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONSUELO TEIXEIRA DOS SANTOS

Terceiro

CONSUELO TEIXEIRA DOS SANTOS

Reu

AC PECAS E ACESSORIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 17:17

Arquivado Definitivamente

15/07/2022, 18:10

Decorrido prazo de CONSUELO TEIXEIRA DOS SANTOS em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 08:12

Decorrido prazo de AC PECAS E ACESSORIOS LTDA em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 01:20

Publicado Intimação em 12/05/2022.

12/05/2022, 01:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2022, 13:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2022, 13:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2022, 20:39

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2022, 20:39

Conclusos para julgamento

17/03/2022, 15:28

Juntada de manifestação

02/03/2022, 08:56

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2022, 14:19

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 19:38

Todas as movimentações(99)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 17:17

Arquivado Definitivamente

15/07/2022, 18:10

Decorrido prazo de CONSUELO TEIXEIRA DOS SANTOS em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 08:12

Decorrido prazo de AC PECAS E ACESSORIOS LTDA em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

Documentos

Sentença Tipo B

•29/04/2022, 20:39

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:38

12/05/2022, 01:20

Publicado Intimação em 12/05/2022.

12/05/2022, 01:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2022, 13:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2022, 13:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2022, 20:39

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2022, 20:39

Conclusos para julgamento

17/03/2022, 15:28

Juntada de manifestação

02/03/2022, 08:56

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2022, 14:19

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 19:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:56

Decorrido prazo de CONSUELO TEIXEIRA DOS SANTOS em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 04:00

Decorrido prazo de AC PECAS E ACESSORIOS LTDA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 03:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014589-56.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSUELO TEIXEIRA DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSUELO TEIXEIRA DOS SANTOS AC PECAS E ACESSORIOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014589-56.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSUELO TEIXEIRA DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSUELO TEIXEIRA DOS SANTOS AC PECAS E ACESSORIOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 15:51

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 15:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/08/2021, 18:17

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/11/2008, 16:05

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/11/2008, 16:04

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/11/2008, 17:12

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 9 B8

01/10/2008, 17:35

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

01/10/2008, 17:35

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/10/2008, 17:35

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 09 PILHA 12

17/04/2008, 16:36

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

17/04/2008, 16:36

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

12/11/2004, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

08/11/2004, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2004, 09:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2004, 09:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2004, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

07/10/2004, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2003, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2003, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2003, 09:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2003, 10:46

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - E

26/01/2001, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2001, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2001, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

11/12/2000, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2000, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2000, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2000, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2000, 14:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

08/06/1999, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CORRECAO AND.

08/06/1999, 15:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

30/10/1998, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/1998, 12:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/1998, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/1998, 18:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

08/10/1998, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/1998, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.) JUNTADA DE MANDADO

29/09/1998, 15:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

15/09/1998, 17:29

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO - MANDADO

08/09/1998, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/1998, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/1998, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

20/08/1998, 12:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

27/07/1998, 14:55

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

09/07/1998, 17:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

08/07/1998, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/1998, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/1998, 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/1998, 14:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

01/06/1998, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/1998, 18:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

01/09/1997, 16:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DO AUTOR

26/08/1997, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/1997, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/1997, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/1997, 13:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/1997, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/1997, 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/1997, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/1997, 16:47

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR)

29/07/1997, 18:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

11/06/1997, 11:14

INSPECAO / CORREICAO : REALIZADA NOS AUTOS

11/06/1997, 10:54

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

08/04/1997, 17:40

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

05/11/1996, 15:32

CITACAO DO REU

23/10/1996, 16:47

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

14/10/1996, 16:07

AGUARDANDO - PROV.SEC.1

09/10/1996, 15:03

AGUARDANDO - PROV.SC.1

09/10/1996, 15:02

DESPACHO - DESPCHO

08/10/1996, 12:13

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

02/10/1996, 15:04

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

27/09/1996, 08:32

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

18/09/1996, 17:24

CITACAO DO REU

15/08/1996, 13:14

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

14/08/1996, 12:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

09/08/1996, 16:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/07/1996, 15:40

Despacho

•18/11/2008, 16:04

Despacho

•18/11/2008, 16:04

Despacho

•18/11/2008, 16:03

Despacho

•18/11/2008, 16:03

Despacho

•18/11/2008, 16:03

Despacho

•18/11/2008, 16:02

Despacho

•18/11/2008, 16:02

Despacho

•18/11/2008, 16:01

Despacho

•18/11/2008, 16:01

Despacho

•18/11/2008, 16:00

Despacho

•18/11/2008, 15:59