Embargos à Execução Fiscal 0002943-62.2000.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Remessa Necessária Cível · Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 22:07

Baixa Definitiva

30/08/2022, 22:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 13:36

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 13:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 03:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2022, 14:14

Decorrido prazo de BRAVO SERVICOS URBANOS LTDA - EPP em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:19

Decorrido prazo de GILBERTO SAMPAIO DA FONSECA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:14

Decorrido prazo de MAURO SAMPAIO DA FONSECA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:50

Juntada de petição intercorrente

18/12/2021, 08:52

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2021, 10:55

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 10:54

Recebidos os autos

23/08/2021, 18:21

Todas as movimentações(66)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 22:07

Baixa Definitiva

30/08/2022, 22:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 13:36

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•29/06/2022, 13:35

Ato ordinatório

•09/12/2021, 10:54

29/06/2022, 13:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 03:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2022, 14:14

Decorrido prazo de BRAVO SERVICOS URBANOS LTDA - EPP em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:19

Decorrido prazo de GILBERTO SAMPAIO DA FONSECA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:14

Decorrido prazo de MAURO SAMPAIO DA FONSECA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:50

Juntada de petição intercorrente

18/12/2021, 08:52

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2021, 10:55

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 10:54

Recebidos os autos

23/08/2021, 18:21

Juntada de petição inicial

23/08/2021, 18:21

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

14/06/2021, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002943-62.2000.4.01.3803. RECORRENTE: URBTEC SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo. FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe doo ID 86675600. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 14 de maio de 2021. JULIO CESAR CARVALHO CARNEIRO Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) JUIZO

20/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002943-62.2000.4.01.3803. RECORRENTE: JOSE MAERCIO PEREIRA - DF12393-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): URBTEC SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA JOSE MAERCIO PEREIRA - (OAB: DF12393-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0002943-62.2000.4.01.3803 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL POLO ATIVO: URBTEC SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA Advogado do(a) JUIZO

08/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002943-62.2000.4.01.3803. RECORRENTE: JOSE MAERCIO PEREIRA - DF12393-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): URBTEC SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA JOSE MAERCIO PEREIRA - (OAB: DF12393-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0002943-62.2000.4.01.3803 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL POLO ATIVO: URBTEC SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA Advogado do(a) JUIZO

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002943-62.2000.4.01.3803. RECORRENTE: JOSE MAERCIO PEREIRA - DF12393-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): URBTEC SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA JOSE MAERCIO PEREIRA - (OAB: DF12393-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0002943-62.2000.4.01.3803 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL POLO ATIVO: URBTEC SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA Advogado do(a) JUIZO

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002943-62.2000.4.01.3803. RECORRENTE: JOSE MAERCIO PEREIRA - DF12393-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): URBTEC SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA JOSE MAERCIO PEREIRA - (OAB: DF12393-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0002943-62.2000.4.01.3803 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL POLO ATIVO: URBTEC SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA Advogado do(a) JUIZO

11/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002943-62.2000.4.01.3803. RECORRENTE: JOSE MAERCIO PEREIRA - DF12393-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): URBTEC SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA JOSE MAERCIO PEREIRA - (OAB: DF12393-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0002943-62.2000.4.01.3803 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL POLO ATIVO: URBTEC SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA Advogado do(a) JUIZO

11/01/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

28/10/2020, 03:12

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - DUPLICAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA RECLASSIFICAÇÃO PREVISTA NA PORTARIA COGER 111/2004. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013(DEPENDENTE: 199738030022625)

25/10/2013, 07:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - DUPLICAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA RECLASSIFICAÇÃO PREVISTA NA PORTARIA COGER 111/2004

01/01/2005, 12:00

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - RECLASSIFICAÇÃO EM ATENDIMENTO À PORTARIA COGER 111/2004 (IMPLANTAÇÃO DA NOVA TABELA DE CLASSES PROCESSUAIS)

01/01/2005, 12:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

04/10/2002, 18:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DE RECURSO SEM MANIFESTACAO DAS PARTES

26/07/2002, 16:48

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADO DA SENTENCA DE FLS. 213/220 PARA OS AUTOS DA EXECUCAO FISCAL 1997.38.03.002262-5

15/07/2002, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

04/06/2002, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

03/05/2002, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

29/04/2002, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

20/02/2002, 08:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB. COM SENTENCA

08/02/2002, 18:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

08/02/2002, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2001, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - APENSEM-SE A ANULATORIA AO EXECUTIVO FISCAL N. 9722625

15/10/2001, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2001, 13:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFICIAR AO MM. JUIZ DA 3A. VARA A FIM DE SOLICITAR A REMESSA DA ACAO ANULATORIA DE NR. A ESTE JUIZO,

26/09/2001, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PREVENCAO DO JUIZO QUE PRIMEIRO RECEBEU-EXECUCAO E ACAO ANULATORIA/ 3A VARA -OFICIAR A 3A V. SOLICIT

26/09/2001, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2001, 18:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DE COPIA TRASLADADA DOS AUTOS DE N. 9722701

25/09/2001, 18:56

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

08/08/2001, 18:03

CONCLUSOS PARA SENTENCA

30/11/2000, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXCDO DIZ NAO TER MAIS PROVAS A PRODUZIR

22/11/2000, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV.DO EMBARGANTE

17/10/2000, 17:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA EMBARGANTE POR 10 DIAS.

06/10/2000, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - "MINAS GERAIS" DE 05/OUTUBRO/2000

06/10/2000, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/10/2000, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DE FLS.169

28/09/2000, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - DE 10 DIAS, PRIMEIRO O EMBARGANTE, SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS.

26/09/2000, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PRONUNCIAR PARTES, PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PRIMEIRO O EMBARGANTE. INT.

26/09/2000, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2000, 13:58

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - INSS

29/08/2000, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC.DO INSS

10/08/2000, 19:07

CARGA: RETIRADOS INSS

19/07/2000, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - EMBARGADA PARA IMPUGNACAO NO PRAZO DE 30 DIAS.

27/06/2000, 19:10

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - CONFORME DESPACHO DE FL.161

27/06/2000, 19:02

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO - CONFORME DESPACHO DE FL.161

27/06/2000, 18:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS/AGUARDE-SE DILIGENCIA NA EXECUCAO/A EMBARGADA P/IMPUGNACAO.INT.

27/06/2000, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2000, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC.DISTRIBUIDOR

06/06/2000, 16:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/06/2000, 18:57

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

02/06/2000, 09:16