Recurso Especial 0028528-25.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 16ª Vara Federal Cível da SJDF 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

GERALDO LESSA SANTOS

CPF

Autor

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ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

MARCUS VINICIUS LISBOA DE ALMEIDA

CPF

TERCEIRO

FUNDACAO TEOTONIO VILELA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANA PAULA DE OLIVEIRA SOARES

CPF·Representa: Autor

FABRICIO NERES COSTA

CPF·Representa: Autor

IRINEU DE OLIVEIRA FILHO

OAB/DF 5119·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

GERALDO LESSA SANTOS

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

MARCUS VINICIUS LISBOA DE ALMEIDA

CPF

TERCEIRO

FUNDACAO TEOTONIO VILELA

CNPJ

TERCEIRO

MARISE FERREIRA TARTUCE

CPF

TERCEIRO

MARCOS SANTA RITA DE MELO

CPF

TERCEIRO

CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB

CNPJ

TERCEIRO

WIGBERTO FERREIRA TARTUCE

CPF

TERCEIRO

MARCO AURELIO RODRIGUES MALCHER LOPES

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

23/05/2022, 13:53

Transitado em Julgado em 23/05/2022

23/05/2022, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 209086/2022

24/03/2022, 12:41

Protocolizada Petição 209086/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/03/2022

24/03/2022, 12:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/03/2022

22/03/2022, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/03/2022, 18:53

Determinada a devolução dos autos à origem para

20/03/2022, 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/03/2022

20/03/2022, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

04/03/2022, 16:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 140002/2022

04/03/2022, 10:36

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

04/03/2022, 10:35

Protocolizada Petição 140002/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/03/2022

04/03/2022, 10:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/02/2022

08/02/2022, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/02/2022, 19:17

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

07/02/2022, 13:31

Todas as movimentações(46)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

23/05/2022, 13:53

Transitado em Julgado em 23/05/2022

23/05/2022, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 209086/2022

24/03/2022, 12:41

Protocolizada Petição 209086/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/03/2022

24/03/2022, 12:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/03/2022

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/03/2022, 06:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•07/02/2022, 13:31

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legal

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22/03/2022, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/03/2022, 18:53

Determinada a devolução dos autos à origem para

20/03/2022, 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/03/2022

20/03/2022, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

04/03/2022, 16:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 140002/2022

04/03/2022, 10:36

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

04/03/2022, 10:35

Protocolizada Petição 140002/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/03/2022

04/03/2022, 10:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/02/2022

08/02/2022, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/02/2022, 19:17

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

07/02/2022, 13:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/02/2022

07/02/2022, 13:31

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

01/02/2022, 11:29

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1916327)

01/02/2022, 11:29

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 945618/2021

21/10/2021, 18:31

Protocolizada Petição 945618/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/10/2021

21/10/2021, 18:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/10/2021 Petição Nº 763278/2021 - AgInt

18/10/2021, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/10/2021, 19:00

Conheço do agravo de GERALDO LESSA SANTOS para determinar sua autuação como Recurso Especial - Petição Nº 2021/00763278 - AgInt no AREsp 1916327 - em reconsideração à decisão de fls. 5287/5289.

14/10/2021, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0763278 - AgInt no AREsp 1916327 - Publicação prevista para 18/10/2021

14/10/2021, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

30/09/2021, 09:19

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

30/09/2021, 09:00

Determinada a distribuição do feito

13/09/2021, 18:40

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 810502/2021

08/09/2021, 17:56

Protocolizada Petição 810502/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/09/2021

08/09/2021, 17:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

08/09/2021, 15:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 804179/2021

06/09/2021, 12:51

Protocolizada Petição 804179/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/09/2021

06/09/2021, 12:49

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 26/08/2021 Petição Nº 763278/2021 -

26/08/2021, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

25/08/2021, 19:06

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 763278/2021. Publicação prevista para 26/08/2021)

25/08/2021, 17:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 763278/2021

25/08/2021, 17:06

Protocolizada Petição 763278/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 25/08/2021

25/08/2021, 17:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 734173/2021

17/08/2021, 17:46

Protocolizada Petição 734173/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/08/2021

17/08/2021, 17:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/08/2021

09/08/2021, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/08/2021, 19:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/08/2021

06/08/2021, 14:31

Não conhecido o recurso de GERALDO LESSA SANTOS

06/08/2021, 14:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/06/2021, 16:22

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/06/2021, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

15/06/2021, 10:40

DECISÃO TERMINATIVA

•14/10/2021, 19:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•13/09/2021, 18:40

DECISÃO TERMINATIVA

•06/08/2021, 14:31