Execução Fiscal 0053234-18.2017.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2017

Valor da Causa

R$ 120.695,23

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

FERNANDA GARCIA MACHADO

Terceiro

CADE

Terceiro

CARLOS GUSTAVO RABELO DE PAIVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 01:14

Juntada de petição intercorrente

11/04/2022, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 09:10

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 09:10

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 16:45

Conclusos para despacho

31/03/2022, 13:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/01/2022, 17:16

Juntada de certidão de devolução de mandado

28/01/2022, 17:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2022, 09:45

Expedição de Mandado.

10/12/2021, 16:40

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2021, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 16:32

Conclusos para despacho

10/12/2021, 09:14

Juntada de petição intercorrente

27/11/2021, 11:59

Todas as movimentações(62)

Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 01:14

Juntada de petição intercorrente

11/04/2022, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 09:10

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 09:10

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Ato ordinatório

•12/03/2025, 17:08

Ato ordinatório

•12/03/2024, 17:27

04/04/2022, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 16:45

Conclusos para despacho

31/03/2022, 13:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/01/2022, 17:16

Juntada de certidão de devolução de mandado

28/01/2022, 17:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2022, 09:45

Expedição de Mandado.

10/12/2021, 16:40

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2021, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 16:32

Conclusos para despacho

10/12/2021, 09:14

Juntada de petição intercorrente

27/11/2021, 11:59

Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 08:14

Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2021, 11:34

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 11:34

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2021, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 17:15

Conclusos para despacho

07/10/2021, 13:05

Decorrido prazo de CARLOS GUSTAVO RABELO DE PAIVA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 03:59

Juntada de petição intercorrente

22/08/2021, 20:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0053234-18.2017.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA POLO PASSIVO: CARLOS GUSTAVO RABELO DE PAIVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS GUSTAVO RABELO DE PAIVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 15:59

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 15:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/08/2021, 18:50

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

09/08/2021, 18:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/06/2020, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2020, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2020, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2019, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2019, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2019, 12:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTA AO CADE

29/01/2019, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/01/2019, 16:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2019, 16:11

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

07/12/2018, 16:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

07/12/2018, 16:38

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

20/09/2018, 18:07

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/09/2018, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2018, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/08/2018, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2018, 10:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - cade

03/08/2018, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/08/2018, 18:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2018, 18:31

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

31/07/2018, 18:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

31/07/2018, 18:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

07/06/2018, 14:23

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/04/2018, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2018, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2018, 12:43

PROCESSO DIGITALIZADO

06/02/2018, 18:24

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/02/2018, 18:15

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

30/01/2018, 16:54

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO A DESPACHO JUIZA FEDERAL DIRETORA DO FORO EM 29/01/2018

29/01/2018, 18:40

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

29/01/2018, 18:36

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

29/01/2018, 18:17

Ato ordinatório

•09/11/2023, 12:00

Despacho

•13/12/2022, 16:54

Despacho

•04/04/2022, 16:45

Despacho

•10/12/2021, 16:32

Despacho

•07/10/2021, 17:15

Despacho

•18/05/2020, 14:01

Ato ordinatório

•25/01/2019, 16:11

Ato ordinatório

•31/07/2018, 18:31

Despacho

•24/04/2018, 10:24