Procedimento Comum Cível 1051382-34.2020.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelImunidade RecíprocaImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2020

Valor da Causa

R$ 56.101,27

Órgão julgador

4ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Remessa Necessária Cível · Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA

Partes do Processo

EMBRAPA

Autor

SECRETARIA DE SAUDE: LUCILENE FLORENCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HORACIO EDUARDO GOMES VALE

CPF·Representa: Autor

RENATO FRANCISCO XAVIER

Representa: Autor

ANDRE LUIZ FUINA VERSIANI

OAB/DF 9335·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

EMBRAPA

Autor

SECRETARIA DE SAUDE: LUCILENE FLORENCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERAL

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

11/04/2022, 16:24

Juntada de Informação

11/04/2022, 16:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 00:41

Decorrido prazo de HORACIO EDUARDO GOMES VALE em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 08:22

Decorrido prazo de RENATO FRANCISCO XAVIER em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 08:20

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ FUINA VERSIANI em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:27

Juntada de petição intercorrente

21/02/2022, 14:20

Juntada de petição intercorrente

14/02/2022, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2022, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2022, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2022, 17:15

Juntada de Certidão

09/02/2022, 15:09

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2022, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2022, 15:09

Julgado procedente o pedido

09/02/2022, 15:09

Todas as movimentações(36)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

11/04/2022, 16:24

Juntada de Informação

11/04/2022, 16:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 00:41

Decorrido prazo de HORACIO EDUARDO GOMES VALE em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 08:22

Decorrido prazo de RENATO FRANCISCO XAVIER em 17/03/2022 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•28/08/2025, 15:26

Ato ordinatório

•28/08/2025, 15:26

18/03/2022, 08:20

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ FUINA VERSIANI em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:27

Juntada de petição intercorrente

21/02/2022, 14:20

Juntada de petição intercorrente

14/02/2022, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2022, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2022, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2022, 17:15

Juntada de Certidão

09/02/2022, 15:09

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2022, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2022, 15:09

Julgado procedente o pedido

09/02/2022, 15:09

Conclusos para julgamento

11/12/2021, 15:42

Juntada de réplica

03/09/2021, 22:56

Publicado Intimação polo ativo em 20/08/2021.

20/08/2021, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1051382-34.2020.4.01.3400. Intimação polo ativo - Seção Judiciária do Distrito Federal 4ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: EMBRAPA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDRE LUIZ FUINA VERSIANI - DF09335 POLO PASSIVO:DISTRITO FEDERAL Destinatários: EMBRAPA ANDRE LUIZ FUINA VERSIANI - (OAB: DF09335) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 18 de agosto de 2021. (assinado digitalmente) 4ª Vara Federal Cível da SJDF

19/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 16:00

Juntada de ato ordinatório

18/08/2021, 15:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 05:22

Juntada de contestação

30/10/2020, 17:02

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ FUINA VERSIANI em 15/10/2020 23:59:59.

16/10/2020, 09:56

Mandado devolvido cumprido

18/09/2020, 19:57

Juntada de certidão de devolução de mandado

18/09/2020, 19:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

16/09/2020, 18:16

Expedição de Mandado.

15/09/2020, 19:16

Expedição de Comunicação via sistema.

15/09/2020, 19:16

Concedida a Antecipação de tutela

14/09/2020, 15:58

Conclusos para decisão

14/09/2020, 12:23

Juntada de Informação de Prevenção.

14/09/2020, 10:55

Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Vara Federal Cível da SJDF

14/09/2020, 10:55

Recebido pelo Distribuidor

13/09/2020, 23:46

Distribuído por sorteio

13/09/2020, 23:45

Decisão

•27/02/2025, 08:44

Decisão Monocrática Terminativa

•18/02/2025, 14:32

Sentença Tipo A

•09/02/2022, 15:09

Documentos Diversos

•03/09/2021, 22:57

Documentos Diversos

•03/09/2021, 22:57

Documentos Diversos

•03/09/2021, 22:56

Ato ordinatório

•18/08/2021, 15:52

Decisão

•14/09/2020, 15:58

Documentos Diversos

•13/09/2020, 23:45