Execução Fiscal 0026452-47.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 128.951,27

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FREE PORT CONSULTORIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

NASSER DAQOUR

CPF

Reu

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RICARDO VENDRAMINE CAETANO

OAB/SP 156921·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 20:44

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 15:56

Juntada de Certidão

23/02/2024, 15:55

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2024, 16:50

Transitado em Julgado em 31/01/2024

31/01/2024, 16:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2024, 16:50

Juntada de pedido de extinção do processo

10/01/2024, 13:58

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 13:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:01

Decorrido prazo de FREE PORT CONSULTORIA LTDA - ME em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:01

Decorrido prazo de Nasser Daqour em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 08:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026452-47.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FREE PORT CONSULTORIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Nasser Daqour Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 16:10

Todas as movimentações(58)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 20:44

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 15:56

Juntada de Certidão

23/02/2024, 15:55

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2024, 16:50

Transitado em Julgado em 31/01/2024

Documentos

Sentença Tipo B

•31/01/2024, 16:50

Certidão

•29/04/2021, 13:31

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legal

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31/01/2024, 16:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2024, 16:50

Juntada de pedido de extinção do processo

10/01/2024, 13:58

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 13:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:01

Decorrido prazo de FREE PORT CONSULTORIA LTDA - ME em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:01

Decorrido prazo de Nasser Daqour em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 08:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026452-47.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FREE PORT CONSULTORIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Nasser Daqour Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 16:10

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 16:10

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 16:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/08/2021, 19:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/04/2021, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/04/2021, 13:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/09/2017, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2017, 07:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2017, 07:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2017, 07:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/03/2017, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2017, 11:27

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

09/12/2016, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2016, 16:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/11/2016, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2016, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)

21/10/2016, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

21/10/2016, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

21/10/2016, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

21/10/2016, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/10/2016, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2016, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2016, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2016, 20:09

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2016, 18:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/02/2016, 13:24

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/09/2015, 11:28

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

06/03/2015, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2015, 14:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/12/2014, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2013, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2013, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2013, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2013, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2013, 09:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2013, 11:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/09/2012, 12:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/09/2012, 16:03

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/06/2012, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2012, 10:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2012, 17:31

PROCESSO DIGITALIZADO

05/06/2012, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2012, 11:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/06/2012, 14:23

Decisão

•29/04/2021, 13:31

Certidão

•20/09/2017, 14:08

Despacho

•09/12/2016, 16:51

Certidão

•24/11/2016, 11:49

Despacho

•07/10/2016, 16:57

Certidão

•06/03/2015, 14:20

Decisão

•06/03/2015, 14:17

Certidão

•09/12/2014, 16:43

Ato ordinatório

•20/05/2013, 09:29

Despacho

•25/06/2012, 10:48