Execução Fiscal 0042537-04.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2014

Valor da Causa

R$ 154.741,18

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SOLVIA- SOLUCOES VIARIAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2022, 10:15

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 10:15

Conclusos para decisão

07/02/2022, 12:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:20

Decorrido prazo de SOLVIA- SOLUCOES VIARIAS LTDA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:19

Juntada de documento comprobatório

03/09/2021, 17:08

Juntada de manifestação

03/09/2021, 17:04

Juntada de manifestação

31/08/2021, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 02:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 02:46

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 16:12

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 16:11

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 16:11

Juntada de certidão de processo migrado

18/08/2021, 16:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/07/2021, 13:06

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva

25/08/2022, 10:15

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 10:15

Conclusos para decisão

07/02/2022, 12:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:20

Decorrido prazo de SOLVIA- SOLUCOES VIARIAS LTDA em 04/10/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

05/10/2021, 03:19

Juntada de documento comprobatório

03/09/2021, 17:08

Juntada de manifestação

03/09/2021, 17:04

Juntada de manifestação

31/08/2021, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 02:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

20/08/2021, 02:46

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 16:12

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 16:11

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 16:11

Juntada de certidão de processo migrado

18/08/2021, 16:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/07/2021, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2021, 13:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/07/2021, 16:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

11/07/2016, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

11/07/2016, 08:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2016, 08:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/06/2016, 07:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2016, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2016, 19:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2016, 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

25/04/2016, 07:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2016, 07:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2016, 07:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2016, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2016, 12:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

06/04/2016, 12:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2016, 12:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

14/12/2015, 14:39

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

14/10/2015, 15:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

29/09/2015, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2015, 12:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2015, 08:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

27/03/2015, 16:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2015, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2015, 16:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/03/2015, 11:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2015, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2015, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2015, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2014, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

09/09/2014, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2014, 14:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2014, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2014, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2014, 11:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/07/2014, 13:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/07/2014, 13:58

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

30/07/2014, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2014, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2014, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2014, 08:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/06/2014, 11:25

INICIAL AUTUADA

10/06/2014, 11:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/05/2014, 15:11